| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2013 |
| Date | 2013-08-06 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município deApucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n" 25 CEP 86.800-280 , APUCARANA - PR, www.apucarana.pr.gov.br .. ... -- ... APUCARANA Pref,>itur.l Ciçbdf:' LEI N°. 6312013 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 00 PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal n°. 240/2012, de 18 de dezembro de 2012), como segue:- 03 - Autarquia de Saúde 03.01 -Au uia de Saúde Fonte de Recursos: 303 - Saúde I PercentuaI Pró rio 10.122.0048.2.064.000 - Manuten - das Atividades da Saúde Munid 293) 3.1.90.94.00 In s e Restitui s Trabalhistas................................. (295 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal CiviL.......................................................... (298 3.3.90.30.00- Materialde Consumo............................................................... 301 3.3.90.33.00- Pas ens e comLocom - ................................... (303) 3.3.90.36.00 - Outros Servi s de Terceiros - PF............................................ (310) 4.4.90.52.00 - ui entos e Material Permanente..................................... 10.301.0048.2.102.000 - Manuten o das Atividades Básicas da Saúde 322 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal CiviL.......................................................... (324) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo............................................................... 326 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Servo Distribuicão Gratuita............. 10.301.0071.2.055.000 - Estra . . Saúde da Fami1ia (356) 3.3.90.36.00 - Outros Servi s de Terceiros - PF........................................... 357 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PI............................................ 10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante (410) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ns Fixas - Pessoal CiviL 90.000,00 422 3.3.90.39.00 - Outros Servi de Terceiros- PI 20.000,00 424 4.4.90.52.00 - ui entos e Material Permanente 6.000,00 10.302.0054.2.059.000 - SAMU Se . de Atendimento Móvel de U Aneia - Federal (428 3.1.90.11.00 - Vencimentos e V ens Fixas- Pessoal CiviL 180.000,00 (436 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 32.000,00 10.302.0076.2.100.000 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento (482 3.3.90.30.00 - Material de Consumo............................................................... 484 3.3.90.36.00 - Outros Servi de Terceiros - PF........................................... (486) 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PL........................................ 10.303.0053.2.063.000 - Farmáeia Básica 502) 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PL......................................... 10.304.0057.2.057.000-V' . A eia Sanitária (579) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo................................................................ 585 3.3.90.39.00 - Outros Servi de Terceiros - PL........................................ 10.305.0057.2.05(j.000 - Vi . A eis E idemiol( (610 3.3.90.30.00- Material de Consumo 10.000, 10.305.0057.2.058.000 - NATIA (Núeleo de Aeonselhamento, Testa2em e Tratament d, Art. 1°. ~-- - ----- ~---._- 30.000,00 5.000,00 50.000,00 3.000,00 15.000,00 45.000,00 6.000,00 70.000,00 50.000,00 30.000,00 269.000,00 50.000,00 218.000,00 480.000,00 20.000,00 5.000,00 5.000,00 09 - Resen'a de ContiD2ência 09.99 - Resen'a de Contin2ência 99.999.0075.1.057.000 - Resen'a de Contin2ência Fonte de Recnrsos: 000 - Recursos Ordinários Livres (687) 9.9.99.99.00 - Reserva de Contin~cia........................................... I 1.700.000,00 TO'fJ\J. , .. . II.. .... Prefeitura do Município deApIIcarana Centro CívicoJosé de OliveiraRosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA -PR I www.apucarana.pr.gov.br Apucarana) (638) 3.3.90.36.00 - Outros Servicos de Terceiros -PF I 11.000 00 TO'f I 1.7""'" Art.2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: Art. 3°. Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°.s 233/2009, de 23/12/2009 (plano Plurianual 2010/2013) e 139/2012, de 23/07/2012, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2013). Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana. em 06 de agosto de 2013. Dr. Curtos Alberto Gebr.' (Beto Prelo) Prefeito Munic' --..------------- ----------- --