| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2013 |
| Date | 2013-09-05 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 058/97, DE 10.07.1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6644 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitwa do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 , APUCARANA -PR, ~_.br .... ... ... APUCARANA ç",to' ~,." :::>I,;. LEI N° 73/2013 Súmula:- Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO DO PARANÁ. APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUlNTE:- L E I Art. 1°. Altera para 20 (vinte) horas, a jornada semanal de trabalho do cargo de INSTRUTOR DE ESPORTES e do cargo de TÉCNICO DESPORTlVO, criado pelo Anexo 111,da Lei 058/97, de 10/07/97. Art.2°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01/09113. Municipio de Apucarana, em OSde setembro de 2013. Preto