| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2013 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$2.160.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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02 - Poder Executivo 02.01 - Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2.001.000 - Manul das Atividades Adm. o Gabinete do Prefeito Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 014) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. I 100.000,00 02.03 - Secretaria de Governo 14.422.0073.2.089.000 - Manutenção das Atividades de Governo Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 023) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. I 100.000,00 .. 02.04 - Procuradoria Juridica 04.092.0074.2.090.000 - Manutenção das Atividades Judiciais Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 034) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. I 100.000,00 045) 4.6.90.91.00 - Sentenças Judiciais............................................ I 100.000,00- , / . P..reibn doMunIcfpIo eleApucarana Centro CivícoJosé de OliveiraRosa. n° 25 CEP86.800-280 , APUCARANA- PR 'ww ilP'oc...ILpt._.br .. ... ..... APUCARANA -- ~r,.'; L,r" C L,,~, LEI N°, 8112013 Súmula:- Autoriza a abertW'a de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais), confonne especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUlNTE:- L E I Art. 1", Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.24012012, de 18 de dezembro de 2012), como segue:- com Locom 00............ 230.000,00 12.365.0072.2.010.000- Atendimentoa Edu Fonte de Recursos: 104- Educ 25% (737) 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 742 3.3.90.39.00- Outros Servi de Terceiros- PJ....................... TOTAL..-_._ Infantil .....- .-.. 490.000,00 1.440.000,00 2.160.000,00 Art. 2°, Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: ------ 02.07 - Secretaria de Fazenda 04.123.0025.2.031.000 - Administração de Recursos Financeiros Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 046) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van!al.!ens Fixas - Pessoal Civil. 200.000,00 (053) 3.3.90.95.00 - Serv. De Consultoria........................................ 35.000,00 (055) 3.3.90.39.00- Outros Servicosde Terceiros- PJ...................... 100.000,00 02.08 - Meio Ambiente e Turismo 18.541.00010.2.038.000 - Manut. Atividades Adm de Meio Amb. e Turismo Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 064) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. I 100.000,00 18.542.0026.1.009.000 Proieto Oasis Rec ão de Nascentes Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (084) 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios a Pessoa Física........................ 1 300.000,00 18.695.0067.1.030.000 - Promoção de Eventos Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 087) 3.3.50.41.00 - Contribuicõcs................................................... 1 40.000,00 02.09 - Secretaria de lndustria e Comércío 04.122.0021.2.027.000 - Promover o Desenvolvimento através da lndustria, Comercio e Agricultura Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 095) 3.3.50.41.00 - Contribuicões.................................................... I 50.000,00 20.601.0019.1.008.000 Terra Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 105) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo..................................... I 50.000,00 107) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente................ I 15.000,00 20.601.0024.2.023.000 - Mudas Florestais e Frutíferas Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 108) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo....................................... I 10.000,00 110) 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terceiros - PJ..................... I 25.000,00 02.11 - Secretaria de Assistência Social 08.244.0033.2.039.000 - Manutenção das Atividades Adm da Sec de Assist Social Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 1(161)3.1.90.11.00- Vencimentose Van!al.!ensFixas- Pessoal Civil. 1 140.000,00 02.14 - Secretaria de Esportes e Lazer 27.812.0046.2.053.000 Man das Atividades Desportivas Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 1(174)3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil. I 130.000,00 02.21 - Secretaria de Gestão Pública 04.122.0080.2.106.000 Se ano Trabalho Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (216) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo....................................... I 70.000,00 '--- PrefeItwa do Municfpio de Apucarana CentroCivicoJosé de Oliveira Rosa, nO25 CEP 86.800-280 , APUCARANA - PR ,ww "p""' a>r ~, ...... AP\JÇARANA ~',.-.ii-.' c,'. - ~-.. .-!:1'"' .- ~.Wtura doMunicfpio deApucarana Centro Cívico José de OliveiraRosa. n° 25 CEP86.800-280 , APUCARANA- PR ,"' ao . 111''-'''' ... .... ...... APUCARANA --- --' "..'--1/,' --__,,-"-:, 02.22 - Controle Interno 04.124.0084.2.111.000 - Manuten das Atividades do Controle Interno Munici Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 239 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas - Pessoal Civil. 80.000,00 02.25 - Secretaria de Obras e Servi s Públicos 15.451.0006.2.113.000 - Manute da Secretaria de Obras e Servi Fontede Recursos:000 - Recursos Ordinários Livres 258) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vanta ens Fixas - Pessoal Civil. TOTAL ~O<..._______.... s Públicos 415.000,00 2.160._,00 Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Municipio de Apucarana. em 6 de setembro de 2013.