| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2001 |
| Date | 2020-01-07 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná LEI Nº 050/01 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03 - Departamento de Recursos Humanos 15824952.024000 - Encargos com Inativos e Pensionistas 3.2.5.2.00.0000 - Pensionistas ...................................................................... R$ 100.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05 - Departamento de Informática 03070242.027000 - Manutenção do Departamento de Informática 312.0.00.0000 - Material de Consumo ....................................................... R$ 30.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 04 - Departamento de Obras e Serviços Rurais 16885341.021000 - Construção, Restauração e Pav. Estradas Vicinais 3.13.2.00.000 - Outros Serviços e Encargos ............................................. R$ 50.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05 - Departamento de Infra Estrutura e Obras Viárias 13774551.026.0000 - Obras Infra-Estrutura Combate Erosão Gal. Pluviais 4.11.00.0000 - Obras e Instalações ........................................................... R$ 100.000,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 03 - Departamento de Serviços Públicos 16885362.0550000 - Manutenção dos Serviços de Transporte 3.1.3.2.00.0000 - Outros Serviços e Encargos ............................................. R$ 50.000,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------continua ------------------- A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná CONTINUAÇÃO LEI Nº 050/01... FLS. 02 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 - Departamento de Ensino 08421882-070000 - Manutenção do Ensino Regular 3.1.2.0.00.0000 - Material de Consumo ................................................... R$ 200.000,00 T O T A L .................................................................... R$ 530.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal igualmente autorizado a cancelar da dotação abaixo discriminada, constante do orçamento vigente. 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 08 - Encargos Gerais do Município 03080332.036000 - Amortização e Encargos de Financiamentos 3.2.6.6.00.0000 - Encargos de Outras Dívidas ......................................... R$ 50.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 03 - Departamento de Obras Públicas 4.1.1.0.00.0000 - Obras e Instalações ....................................................... R$ 100.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 03 - Departamento de Obras Públicas 06301741 - Construção e Rest. de Postos Policiais 4.1.10.00.000 - Obras e Instalações ....................................................... R$ 10.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 03 - Departamento de Obras Públicas 10580212.049000 - Manutenção do Departamento de Obras Públicas 3.1.2.0.00.0000 - Material de Consumo ................................................... R$ 150.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 03 - Departamento de Obras Públicas 10603261.014000 - Construção e Urbanização de Cemitérios 4.1.1.0.00.0000 - Obras e Instalações ....................................................... R$ 150.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 03 - Departamento de Obras Públicas 11603261.015000 - Construção da Funerária Municipal 4.1.1.0.00.0000 - Obras e instalações ....................................................... R$ 50.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 03 - Departamento de Obras Públicas 16915731.020000 - Construção de Ciclovias 4.1.1.0.00.0000 - Obras e instalações ....................................................... R$ 10.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05 - Departamento de Infra-Estrutura e Obras Viárias 16915751.028.000 - Início Construção Av. de Integração 4.1.1.0.00.0000 - Obras e instalações ....................................................... R$ 10.000,00 T O T A L .................................................................... R$ 530.000,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ CONTINUA -------------------------------- A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná CONTINUAÇÃO LEI Nº 050/01... FLS. 03 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 23 dias do mês de julho de 2.001. VALTER APARECIDO PEGORER Prefeito Municipal