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norma nº 50/2001

Tipo Lei
Número / Ano 50 / 2001
Date 2020-01-07
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI Nº 050/01
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do
corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 530.000,00 (quinhentos e
trinta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03 - Departamento de Recursos Humanos
15824952.024000 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.5.2.00.0000 - Pensionistas ...................................................................... R$ 100.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05 - Departamento de Informática
03070242.027000 - Manutenção do Departamento de Informática
312.0.00.0000 - Material de Consumo ....................................................... R$ 30.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
04 - Departamento de Obras e Serviços Rurais
16885341.021000 - Construção, Restauração e Pav. Estradas Vicinais
3.13.2.00.000 - Outros Serviços e Encargos ............................................. R$ 50.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
05 - Departamento de Infra Estrutura e Obras Viárias
13774551.026.0000 - Obras Infra-Estrutura Combate Erosão Gal. Pluviais
4.11.00.0000 - Obras e Instalações ........................................................... R$ 100.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
03 - Departamento de Serviços Públicos
16885362.0550000 - Manutenção dos Serviços de Transporte
3.1.3.2.00.0000 - Outros Serviços e Encargos ............................................. R$ 50.000,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------continua -------------------
A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
CONTINUAÇÃO LEI Nº 050/01... FLS. 02
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 - Departamento de Ensino
08421882-070000 - Manutenção do Ensino Regular
3.1.2.0.00.0000 - Material de Consumo ................................................... R$ 200.000,00
T O T A L .................................................................... R$ 530.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior,
fica o Poder Executivo Municipal igualmente autorizado a cancelar da dotação abaixo
discriminada, constante do orçamento vigente.
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08 - Encargos Gerais do Município
03080332.036000 - Amortização e Encargos de Financiamentos
3.2.6.6.00.0000 - Encargos de Outras Dívidas ......................................... R$ 50.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
03 - Departamento de Obras Públicas
4.1.1.0.00.0000 - Obras e Instalações ....................................................... R$ 100.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
03 - Departamento de Obras Públicas
06301741 - Construção e Rest. de Postos Policiais
4.1.10.00.000 - Obras e Instalações ....................................................... R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
03 - Departamento de Obras Públicas
10580212.049000 - Manutenção do Departamento de Obras Públicas
3.1.2.0.00.0000 - Material de Consumo ................................................... R$ 150.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
03 - Departamento de Obras Públicas
10603261.014000 - Construção e Urbanização de Cemitérios
4.1.1.0.00.0000 - Obras e Instalações ....................................................... R$ 150.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
03 - Departamento de Obras Públicas
11603261.015000 - Construção da Funerária Municipal
4.1.1.0.00.0000 - Obras e instalações ....................................................... R$ 50.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
03 - Departamento de Obras Públicas
16915731.020000 - Construção de Ciclovias
4.1.1.0.00.0000 - Obras e instalações ....................................................... R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
05 - Departamento de Infra-Estrutura e Obras Viárias
16915751.028.000 - Início Construção Av. de Integração
4.1.1.0.00.0000 - Obras e instalações ....................................................... R$ 10.000,00
T O T A L .................................................................... R$ 530.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ CONTINUA --------------------------------
A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
CONTINUAÇÃO LEI Nº 050/01... FLS. 03
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 23
dias do mês de julho de 2.001.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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