| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2013 |
| Date | 2013-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura doMunidpio deApIIcarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 , APUCARANA - PR ,www.apucarana.pr.gov.br , .. APUCARANA P'f'f(~lturrl Cid,lrl" LEI N°.12412013 SúmuJa:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), confonne especifica e dá outras providências. A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1". Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal n°. 240/2012, de 18 de dezembro de 2012), como segue:- 03 - Auta uia de Saúde 03.01 - Auta uia de Saúde Fonte de Recursos: 495 - Aten -o Básica 10.301.0071.2.011.000 - NASF - Núcleo de A io a Saúde da Família 339 3.1.9O.13.00-0bri - sPatronais 4.000,00 10.301.0071.2.055.000 - Estrat' . Saúde da Família (348) 3.1.90.11.00- Vencimentose Van ens Fixas- PessoalCivil. 700.000,00 10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal (368) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas - Pessoal Civil 56.000,00 10.301.0071.2.068.000 - PACS - ente Comunitário de Saúde (386 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas -Pessoal Civil TOTAL..o.-, 'r.. 1 1'~ 11.1.U .. 1. _ 240.000,00 I.......... Art.2". Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 03 - Auta uia de Saúde 03.01 - Auta Dia de Saúde Fonte de Recursos: 495 - Aten -o Básica 10.301.0048.2.102.000- Manuten o das Atividades Básicas da Saúde 31 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas-Pessoal Civil. (325 3.3.90.30.00 - Material de Consumo........................................ 224.000,00 370.000,00 10.301.0071.2.011.000 - PROESF 334) 4.4.90.52.00 - ui amentos e Material Pennanente............. 50.000,00 10.301.0071.2.021.000 - NASF 336 3.1.90.04.00 - Con ão r Tem Indetenninado............ (338) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas-Pessoal Civil. 341 3.3.90.30.00 - Material de Consumo........................................ 342 3.3.90.36.00- OutrosServi s de Terceiros- PF.................... 343) 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PL................... 100.000,00 21.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000, - --- Prefeitura do Municfpio deApucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA -PRIwww.apucarana.pr.gov.br entos e Material Pennanente................ 10.301.0071.2.055.000 - Estrat . Saúde da Família 354 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas-Pessoal Civil. 358 3.3.90.39.00- OutrosServiçosde Terceiros- PL 360) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.............................................. 363 4.4.90.52.00 - entos e Material Pennanente................ 10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal (375) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo........................................ (380 3.3.90.39.00 - Outros Servi os de Terceiros - PL.................... (382 4.4.90.52.00 - ui entos e Material Permanente.............. .TOI'~: ~ rr i4.~ .II' ~. .. .... APUCARANA -.---- P,0ff';turCJ . CicL"ldf' 20.000,00 60.000,00 50.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00 1......... Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 19 de novembro de 2013. Dr. Carros Alberlo Geb . (Beto Preto) Prefeito Munkip