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norma nº 124/2013

Tipo Lei
Número / Ano 124 / 2013
Date 2013-11-19
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura doMunidpio deApIIcarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 , APUCARANA - PR ,www.apucarana.pr.gov.br
,
..
APUCARANA
P'f'f(~lturrl Cid,lrl"
LEI N°.12412013
SúmuJa:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),
confonne especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1". Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no valor
de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias
previstas no orçamento vigente (Lei Municipal n°. 240/2012, de 18 de dezembro de
2012), como segue:-
03 - Auta uia de Saúde
03.01 - Auta uia de Saúde
Fonte de Recursos: 495 - Aten -o Básica
10.301.0071.2.011.000 - NASF - Núcleo de A io a Saúde da Família
339 3.1.9O.13.00-0bri - sPatronais 4.000,00
10.301.0071.2.055.000 - Estrat' .
Saúde da Família
(348) 3.1.90.11.00- Vencimentose Van ens Fixas- PessoalCivil. 700.000,00
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal
(368) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas - Pessoal Civil 56.000,00
10.301.0071.2.068.000 - PACS - ente Comunitário de Saúde
(386 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas -Pessoal Civil
TOTAL..o.-, 'r.. 1 1'~ 11.1.U .. 1. _
240.000,00
I..........
Art.2". Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
03 - Auta uia de Saúde
03.01 - Auta Dia de Saúde
Fonte de Recursos: 495 - Aten -o Básica
10.301.0048.2.102.000- Manuten o das Atividades Básicas da Saúde
31 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas-Pessoal Civil.
(325 3.3.90.30.00 - Material de Consumo........................................
224.000,00
370.000,00
10.301.0071.2.011.000 - PROESF
334) 4.4.90.52.00 - ui amentos e Material Pennanente............. 50.000,00
10.301.0071.2.021.000 - NASF
336 3.1.90.04.00 - Con ão r Tem Indetenninado............
(338) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas-Pessoal Civil.
341 3.3.90.30.00 - Material de Consumo........................................
342 3.3.90.36.00- OutrosServi s de Terceiros- PF....................
343) 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PL...................
100.000,00
21.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,
-
---
Prefeitura do Municfpio deApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA -PRIwww.apucarana.pr.gov.br
entos e Material Pennanente................
10.301.0071.2.055.000 - Estrat .
Saúde da Família
354 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas-Pessoal Civil.
358 3.3.90.39.00- OutrosServiçosde Terceiros- PL
360) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações..............................................
363 4.4.90.52.00 - entos e Material Pennanente................
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal
(375) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo........................................
(380 3.3.90.39.00 - Outros Servi os de Terceiros - PL....................
(382 4.4.90.52.00 - ui entos e Material Permanente..............
.TOI'~: ~ rr i4.~ .II' ~.
..
....
APUCARANA -.----
P,0ff';turCJ . CicL"ldf'
20.000,00
60.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
20.000,00
1.........
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 19 de novembro de 2013.
Dr. Carros Alberlo Geb .
(Beto Preto)
Prefeito Munkip

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