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norma nº 116/2013

Tipo Lei
Número / Ano 116 / 2013
Date 2013-11-08
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.567.500,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 10539 →

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PrefeItura cioMunlcfplo de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA -PR I www.apucarana.pr.gov.br
LEI N". 11612013
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 3.567.500,00 (três
milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e
quinhentos reais), confonne especifica e dá outras
providências.
"
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
M.IO. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no
valor de até R$ 3.567.500,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e
quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento
vigente (Lei Municipal nO.240/2012, de 18 de dezembro de 2012), como segue:-
Fonte de Recursos: 104 - 25%
(729 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas-Pessoal Civil
(731) 3.1.90.13.00 - Obri -es Patronais...........................................
(742)3.3.90.39.00- OutrosServi os de Terceiros- PJ.......................
746) 4.4.90.52.00- ui amentose MaterialPennanente................
12.364.0072.2.020.000 Fundação A ucarana Cidade Edu
Fonte de Recursos: 001 - Recursos Livres Descentralizados
72 3.3.50.41.00 - Contribui ões....................................................
TOT~I.. rnJL'1T- rn. ,U___ i. . T.1111'li" _
-FACE
750.000,00
165.000,00
750.000,00
165.000,00
137.500,00
1.300.000,00
300.000,00
3.567.....
M. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02 - Poder Executivo
02.01 - Gabinete do Prefeito
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
04.122.0002.2.001.000 - Manutenção das Ativ. Administrativas do Gabinete do
Prefeito
(14 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas- Pessoal Civil.
15) 3.1.90.13.00 - abri s Patronais..........................................
(1 3.3.90.30.00 - Material de Consumo..........................................
(19) 3.3.90.36.00- OutrosServiçosde Terceiros- PF......................
02.04 - Procuradoria Jurídica
04.092.00742.090.000 - Manutenção das Atividades Judiciais
- -
___ __n ____
200.000,00
70.000,00
5.000,00
5.000,00
(34) 3.1.90.11.00 ~Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. I 100.000,00
02.07- Secretariade Fazenda
04.123.0025.2.031.000 - Administração de Recursos Financeiros
(46 3.1.90.11.00- Vencimentose VantagensFixas-Pessoal Civil.. 150.000,00
(47) 3.1.90.13.00 Obri - Patronais.... ...................................... 100.000,00
(49\ 3.3.50.41.00 - Contribuicõcs...................................................... 3.000,00
(51 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.......................................... 10.000,00
(53) 3.3.90.35.00 - Servo De Consultoria.......................................... 15.000,00
(54) 3.3.90.36.00- OutrosServiçosde Terceiros- PF..................... 15.000,00
(55) 3.3.90.39.00- OutrosServiçosde Terceiros- PI...................... 250.000,00
02.08 - Secretaria de Meio Ambiente
18.541.0010.2.038.000 - Manutenção das Ativ. Adm. da Secode Meio Ambiente
(64) 3.1.90.11.00- Vencimentose VantagensFixas- PessoalCivil.. 200.000,00
(65) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais........................................... 70.000,00
(72) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PI....................... 50.000,00
(75) 4.4.90.52.00 - EQuipamentos e Material Pennanente.................. 28.000,00
18.541.0026.2.035.000- Educação Ambienta!
(76) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo......................................... I 6.500,00
18.541.0028.2.037.000- GestãoAmbienta!
(78) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo............................................. 47.000,00
(80) 3.3.90.39.00 - Outros ServiçOs de Terceiros - PI........................ 20.000,00
(82) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................. 43.000,00
18.695.0022.1.056.000 - Implantação do Parque da Graça
(85) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações............................................... I 15.000,00
18.695.0067.1.030.000- Promoçãode Eventos
(87) 3.3.50.41.00- Contribuicões........................................................ 40.000,00
(88) 3.3.90.30.00- Material de Consumo............................................ 5.000,00
(89) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF....................... 10.000,00
(90) 3.3.90.37.00 T""~"ão de Mão de Obra...................................... 5.000,00
02.09 - Secretaria de Industria, Comercio e Agricultura
04.122.0021.2.027.000 - Promover o Desenvolvimento através do fomento a
Industria, Comércio e Agricultura
'92) 3.1.90.11.00- Vencimentose VantagensFixas- PessoalCivil.. 80.000,00
(93) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais.......................................... 50.000,00
(94) 3.3.30.41.00- Contribuições........................................................ 130.000,00
(95) 3.3.50.41.00 - Contribuições......................................................... 50.000,00
%) 3.3.70.41.00- Contribuicõcs....................................................... 25.000,00
'98) 3.3.90.30.00- Materialde Consumo............................................ 50.000,00
104)4.4.90.52.00- Equipamentose MaterialPermanente................. 14.000,00
20.60 1.0019.1.008.000 Fomento a Terra Pre
105) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo................................... 35.000,00
20.606.0041.1.022.000 - Manutenção e Conservação de Estradas vicinais (
V"'
PrefeItura do Munidplo de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n' 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
....
AI'\.jCARANA
Prpfpituri1 Cldil(j0
- -- --- - --
-.. .--
---------------..------ ---- ----
(115) 3.3.90.30.00- Materialde Consumo................................... 99.000,00
22.661.0069.1.047.000- Ampliação e Manutenção de áreas industriais
(120) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.................. I 60.000,00
23.363.0018.2.028.000- ManutençãodasAtividadesda Escolada Ütx>rtunidade
f!23) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.................................... 42.000,00
(124) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - PF...................... 17.000,00
02.11 - Secretaria de Assistência Social
08.244.0033.2.039.000 - Manut. das Ativ. Adm. da Secode Assistência Social
(161) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
(162) 3.1.90.13.00- ObrigaçõesPatronais....................................... 75.000,00
(167) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.................... 30.000,00
02.14- Secretaria de Esportes e Lazer
27.812.0046.2.053.000 Manutencão das Atividades rtivas
(174) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa1 Civil 95.000,00
(175) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais.............................. 75.000,00
(182) 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Esportivas...................... 13.000,00
(183) 3.3.90.33.00- Passagens e Despesas com Locomoção.............. 30.000,00
02.21 - Secretaria de Gestão Pública
04.122.0083.2.110.000 - Manutenção da Secode Gestão Pública
(220) 3.1.90.11.00- Vencimentose VantagensFixas-Pessoal Civil 400.000,00
f221) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais.............................. 200.000,00
02.22 - Controle Interno
04.124.0084.2.111.000 - Manutenção das Atividades de Controle Interno Municipal
(239) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00
(240) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais...................................... 30.000,00
(242) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.................... 17.000,00
(243) 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção........ 3.000,00
(244) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF........ 15.000,00
(245) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PI........ 70.000,00
02.25 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
15.451.0006.2.113.000 - Manutencão da Secode Obras e Serviços Públicos
(258) 3.1.90.11.00- Vencimentose VantagensFixas- Pessoal Civil 100.000,00
(259) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais................................. 13= TOT.AL.__4. -- .... ~.~4.1T
. 1 IIl.......
"'
r u li 3.561
PrefeItura doMunicípio deApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA -PR I www.apucarana.pr.gov.br
Art.3°. Revogam-se as disposições ern contrário, entrando esta Lei ern vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 8 de novembro de 2013.
Dr. CarlosAlberto Geb .
elo
(BeloPreto)
Prefeito Municipa
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