| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2013 |
| Date | 2013-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.567.500,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PrefeItura cioMunlcfplo de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA -PR I www.apucarana.pr.gov.br LEI N". 11612013 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 3.567.500,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), confonne especifica e dá outras providências. " A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUlNTE:- L E I M.IO. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 3.567.500,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.240/2012, de 18 de dezembro de 2012), como segue:- Fonte de Recursos: 104 - 25% (729 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas-Pessoal Civil (731) 3.1.90.13.00 - Obri -es Patronais........................................... (742)3.3.90.39.00- OutrosServi os de Terceiros- PJ....................... 746) 4.4.90.52.00- ui amentose MaterialPennanente................ 12.364.0072.2.020.000 Fundação A ucarana Cidade Edu Fonte de Recursos: 001 - Recursos Livres Descentralizados 72 3.3.50.41.00 - Contribui ões.................................................... TOT~I.. rnJL'1T- rn. ,U___ i. . T.1111'li" _ -FACE 750.000,00 165.000,00 750.000,00 165.000,00 137.500,00 1.300.000,00 300.000,00 3.567..... M. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 02 - Poder Executivo 02.01 - Gabinete do Prefeito Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 04.122.0002.2.001.000 - Manutenção das Ativ. Administrativas do Gabinete do Prefeito (14 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas- Pessoal Civil. 15) 3.1.90.13.00 - abri s Patronais.......................................... (1 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.......................................... (19) 3.3.90.36.00- OutrosServiçosde Terceiros- PF...................... 02.04 - Procuradoria Jurídica 04.092.00742.090.000 - Manutenção das Atividades Judiciais - - ___ __n ____ 200.000,00 70.000,00 5.000,00 5.000,00 (34) 3.1.90.11.00 ~Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. I 100.000,00 02.07- Secretariade Fazenda 04.123.0025.2.031.000 - Administração de Recursos Financeiros (46 3.1.90.11.00- Vencimentose VantagensFixas-Pessoal Civil.. 150.000,00 (47) 3.1.90.13.00 Obri - Patronais.... ...................................... 100.000,00 (49\ 3.3.50.41.00 - Contribuicõcs...................................................... 3.000,00 (51 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.......................................... 10.000,00 (53) 3.3.90.35.00 - Servo De Consultoria.......................................... 15.000,00 (54) 3.3.90.36.00- OutrosServiçosde Terceiros- PF..................... 15.000,00 (55) 3.3.90.39.00- OutrosServiçosde Terceiros- PI...................... 250.000,00 02.08 - Secretaria de Meio Ambiente 18.541.0010.2.038.000 - Manutenção das Ativ. Adm. da Secode Meio Ambiente (64) 3.1.90.11.00- Vencimentose VantagensFixas- PessoalCivil.. 200.000,00 (65) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais........................................... 70.000,00 (72) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PI....................... 50.000,00 (75) 4.4.90.52.00 - EQuipamentos e Material Pennanente.................. 28.000,00 18.541.0026.2.035.000- Educação Ambienta! (76) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo......................................... I 6.500,00 18.541.0028.2.037.000- GestãoAmbienta! (78) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo............................................. 47.000,00 (80) 3.3.90.39.00 - Outros ServiçOs de Terceiros - PI........................ 20.000,00 (82) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................. 43.000,00 18.695.0022.1.056.000 - Implantação do Parque da Graça (85) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações............................................... I 15.000,00 18.695.0067.1.030.000- Promoçãode Eventos (87) 3.3.50.41.00- Contribuicões........................................................ 40.000,00 (88) 3.3.90.30.00- Material de Consumo............................................ 5.000,00 (89) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF....................... 10.000,00 (90) 3.3.90.37.00 T""~"ão de Mão de Obra...................................... 5.000,00 02.09 - Secretaria de Industria, Comercio e Agricultura 04.122.0021.2.027.000 - Promover o Desenvolvimento através do fomento a Industria, Comércio e Agricultura '92) 3.1.90.11.00- Vencimentose VantagensFixas- PessoalCivil.. 80.000,00 (93) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais.......................................... 50.000,00 (94) 3.3.30.41.00- Contribuições........................................................ 130.000,00 (95) 3.3.50.41.00 - Contribuições......................................................... 50.000,00 %) 3.3.70.41.00- Contribuicõcs....................................................... 25.000,00 '98) 3.3.90.30.00- Materialde Consumo............................................ 50.000,00 104)4.4.90.52.00- Equipamentose MaterialPermanente................. 14.000,00 20.60 1.0019.1.008.000 Fomento a Terra Pre 105) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo................................... 35.000,00 20.606.0041.1.022.000 - Manutenção e Conservação de Estradas vicinais ( V"' PrefeItura do Munidplo de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n' 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br .... AI'\.jCARANA Prpfpituri1 Cldil(j0 - -- --- - -- -.. .-- ---------------..------ ---- ---- (115) 3.3.90.30.00- Materialde Consumo................................... 99.000,00 22.661.0069.1.047.000- Ampliação e Manutenção de áreas industriais (120) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.................. I 60.000,00 23.363.0018.2.028.000- ManutençãodasAtividadesda Escolada Ütx>rtunidade f!23) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.................................... 42.000,00 (124) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - PF...................... 17.000,00 02.11 - Secretaria de Assistência Social 08.244.0033.2.039.000 - Manut. das Ativ. Adm. da Secode Assistência Social (161) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 (162) 3.1.90.13.00- ObrigaçõesPatronais....................................... 75.000,00 (167) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.................... 30.000,00 02.14- Secretaria de Esportes e Lazer 27.812.0046.2.053.000 Manutencão das Atividades rtivas (174) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa1 Civil 95.000,00 (175) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais.............................. 75.000,00 (182) 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Esportivas...................... 13.000,00 (183) 3.3.90.33.00- Passagens e Despesas com Locomoção.............. 30.000,00 02.21 - Secretaria de Gestão Pública 04.122.0083.2.110.000 - Manutenção da Secode Gestão Pública (220) 3.1.90.11.00- Vencimentose VantagensFixas-Pessoal Civil 400.000,00 f221) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais.............................. 200.000,00 02.22 - Controle Interno 04.124.0084.2.111.000 - Manutenção das Atividades de Controle Interno Municipal (239) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00 (240) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais...................................... 30.000,00 (242) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.................... 17.000,00 (243) 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção........ 3.000,00 (244) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF........ 15.000,00 (245) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PI........ 70.000,00 02.25 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 15.451.0006.2.113.000 - Manutencão da Secode Obras e Serviços Públicos (258) 3.1.90.11.00- Vencimentose VantagensFixas- Pessoal Civil 100.000,00 (259) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais................................. 13= TOT.AL.__4. -- .... ~.~4.1T . 1 IIl....... "' r u li 3.561 PrefeItura doMunicípio deApucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA -PR I www.apucarana.pr.gov.br Art.3°. Revogam-se as disposições ern contrário, entrando esta Lei ern vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 8 de novembro de 2013. Dr. CarlosAlberto Geb . elo (BeloPreto) Prefeito Municipa ------ - - -------