norma nº 138/2013

Prefeitura doMunicípio de Apucarana
Centro CivjCo Jose de Oiiveira Rosa; n° 25
CEP 86800.280 APLJCARANA. PR ,WWW.apucarana.pr.lIOV.br
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APUCARANA
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L E I N° 138/2013
Súmula:- Fica instituída a COMENDA APUCARANA 70
ANOS, alusiva ao scptuagésimo aniversário de
emancipação política do Município, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MIJNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
LEI
Art, tO, Fica instituída a COMENDA APUCARANA 70 ANOS, alusiva ao septuagésimo
aniversário de emancipação política do Município de Apucarana. com a tinalidade de
homenagear pessoas, empresas ou entidades que se destacaram no desempenho de suas
atividades, contribuindo efetivamente com o engrandecimento municipal.
Are. 2°, Os agraciados com a COMENDA APUCARANA 70 ANOS serão escolhidos por uma
Comissão de 5 (cinco) membros indicados pelo Chefe do Executivo Municipal, sendo:
a) 70 (setenta) homens;
b) 70 (setenta) mulheres;
c) 70 (setenta) empresas;
d) 70 (setenta) entidades civis, militares e/ou religiosas.
Art, 3°, A entrega do Diploma. ocorrerá em local e data a ser previamente agendados pelo
Gabinete do Prefeito Municipal.
Art, 4°, As despesas de confecção dos diplomas e medalhas correrão por conta de dotação
orçamentária do Executivo Municipal.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
Municipio de Apncarana, em 17 de dezembro de 2013.
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Dr. Cor/os Alberto Geb .
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Prefeito MIlR;c
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