| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2014 |
| Date | 2014-03-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 990.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Municfpio deApucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP86.800-280 I APUCARANA- PR Iwww.apucarana.pr.gov.br ..., ..... APUCARAN~ p,,,,f,.,;tllr"l Ci(j.y!. LEI N°. 912014 SÚlDula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO 00 PARANÁ. APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.140/2013, de 17 de dezembro de 2013), como segue:- 02 - Poder Executivo 02.03 - Procuradoria Juridica 28.843.0045.0.002.000 - Pa ento de Senten as Judiciais Fonte de Recursos: 000 - Recursos Livres Ordinários 46 3.1.90.91.00 - Senten Judiciais................................................. .Tm'.-.,.. uu. ~ u... . "'. 'rI ~r ~.T 990.000,00 990.000.00 Art.2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de ignal valor do Orçamento vigente, a saber:- 02 - Poder Executivo 02.03 - Procuradoria Juridica 28.843.0045.0.002.000 - P amento de Senten Judiciais Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (47) 4.6.90.91.00 - Senten Judiciais............................................... 400.000,00 02.09 - Secretaria da Indústria e Comércio 11.691.0015.2.014.000 - Reforma do Terminal Urbano Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (126) 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PJ...................... 140.000,00 22.661.0015.2.013.000 - Prom o de Eventos comerciais, se . os e industriais Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 127 3.3.50.41.00 - Contribui - s 150.000,00 22.661.0016.2.016.000 - Ampliação e Adequação dos Parques Industriais, Incentivos a Indústrias Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (129 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PJ................... -' Prefeitura doMunicípio de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA -PRI www.apuc:arana.pr.gov.br 22.661.0016.2.117.000 - Obras e Instala iies- Pa ues Industriais Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (130 4.4.90.51.00 - Obras e Instal s.............................. 100.000,00 02.12 - Secretaria de Es rtes 27.812.0020.2.041.000 - Manuten o das Atividades Des rtivas Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (164 3.3.90.30.00- Materialde Consumo................................... 50.000,00 02.14- Secretaria de Servi Públicos 15.452.0062.2.076.000 - Vi .. cia -V' . Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 216 3.3.90.39.00- OutrosServi os de Terceiros- PJ....................... I. . Ii ,,,1. ~ - 50.000,00 998",00 Art. 3°. Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nO.s 13612013, de 17/12/2013 (plano Plurianual 201412017) e 05912013, de 17/0712013, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014). Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Munieípío de Apuearana, em 5 de março de 2014. Preto