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norma nº 9/2014

Tipo Lei
Número / Ano 9 / 2014
Date 2014-03-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 990.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Municfpio deApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP86.800-280 I APUCARANA- PR Iwww.apucarana.pr.gov.br
...,
.....
APUCARAN~
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LEI N°. 912014
SÚlDula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 990.000,00
(novecentos e noventa mil reais), conforme
especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO
00 PARANÁ. APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no
valor de até R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), para reforço de dotações
orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.140/2013, de 17 de
dezembro de 2013), como segue:-
02 - Poder Executivo
02.03 - Procuradoria Juridica
28.843.0045.0.002.000 - Pa ento de Senten as Judiciais
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Livres Ordinários
46 3.1.90.91.00 - Senten Judiciais.................................................
.Tm'.-.,.. uu. ~ u... .
"'. 'rI ~r
~.T
990.000,00
990.000.00
Art.2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de ignal valor do Orçamento vigente, a saber:-
02 - Poder Executivo
02.03 - Procuradoria Juridica
28.843.0045.0.002.000 - P amento de Senten Judiciais
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(47) 4.6.90.91.00 - Senten Judiciais............................................... 400.000,00
02.09 - Secretaria da Indústria e Comércio
11.691.0015.2.014.000 - Reforma do Terminal Urbano
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(126) 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PJ...................... 140.000,00
22.661.0015.2.013.000 - Prom o de Eventos comerciais, se
.
os e industriais
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
127 3.3.50.41.00 - Contribui - s 150.000,00
22.661.0016.2.016.000 - Ampliação e Adequação dos Parques Industriais,
Incentivos a Indústrias
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(129 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PJ...................
-'
Prefeitura doMunicípio de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA -PRI www.apuc:arana.pr.gov.br
22.661.0016.2.117.000 - Obras e Instala iies- Pa ues Industriais
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(130 4.4.90.51.00 - Obras e Instal s.............................. 100.000,00
02.12 - Secretaria de Es rtes
27.812.0020.2.041.000 - Manuten o das Atividades Des rtivas
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(164 3.3.90.30.00- Materialde Consumo................................... 50.000,00
02.14- Secretaria de Servi Públicos
15.452.0062.2.076.000 - Vi .. cia -V' .
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
216 3.3.90.39.00- OutrosServi os de Terceiros- PJ.......................
I. .
Ii ,,,1. ~
-
50.000,00
998",00
Art. 3°. Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo Municipal
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nO.s 13612013, de 17/12/2013
(plano Plurianual 201412017) e 05912013, de 17/0712013, (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2014).
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Munieípío de Apuearana, em 5 de março de 2014.
Preto

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