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norma nº 10/2014

Tipo Lei
Número / Ano 10 / 2014
Date 2014-03-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.900.000,00 (QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura doMunlcrpio deApIIcarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n' 25
CEP86.800-280 I APUCARANA - PRIwww.apucarana.pr.gov.br
PLtr: li
.?L 2.:~
al bUIm do Norte Jorn U'
d' .
De I
LEI N°. 1012014
SÚJnula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 4.900.000,00
(quatro milhões e novecentos mil reais), confonne
especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art.l°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir wn crédito adicional Suplementar no
valor de até R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), para reforço de
dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO. 140/2013,
de 17 de dezembro de 2013), como segue:-
12- Auta uia de Educa ão de A ucarana
12.01- Auta uia de Educa o de A ucarana
12.361.0040.2.056.000 - Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educa o
Fonte de Recursos: Fundeb 40%
560) 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PJ 1.800.000,00
12.361.0040.2.128.000 - Obras e Instala - . FUNDEB
Fonte de Recursos: Fundeb 40%
(562 4.4.90.51.00 - Obras e Insta! es 400.000,00
12.361.0048.2.053.000 - Obras e Instala -es em unidades eseolares
Fonte de Recursos: Educa o /25%
563 4.4.90.51.00 - Obras e Insta! - s 2.600.000,00
100.000,00
"
4._.000.00
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de ignal valor do Orçamento vigente, a saber:-
ens Fixas - Pessoal Civil 1.350.000,00
Fonte de Recursos: Fundeb 40%
549 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas -Pessoal Civil
551)3.1.90.13.00- Obri açõesPatronais....................................
-
Prefeitura do Municrpio de ApIIcarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP86.800-280 I APUCARANA - PRI www.apucarana.pr.llov.br
~...
....
APUCARANA
P'r:>f<':tllr,"! C,rli1rl'"
400.000,00
12.361.0048.2.057.000 - Manuten Odas atividades do ensino fundamental
Fonte de Recursos: Educa -O /25%
579) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e V ens Fixas - Pessoal Civil
(580) 3.1.90.13.00 - Obri ações Patronais............................................
---....
2.200.000,00
400.000,00
.. 4.900.000,00
Art. 3°. Fica ainda, em consonância com o artigo I° desta Lei, o Executivo Municipal
autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°.s 13612013, de 17/1212013
(plano Plurianual 201412017) e 05912013, de 17/0712013, (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2014).
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 5 de março de 2014.
Dr. Carlos Alberto Ge
(Beto Preto
Prefeito Municipal
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