| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2014 |
| Date | 2014-03-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.900.000,00 (QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura doMunlcrpio deApIIcarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n' 25 CEP86.800-280 I APUCARANA - PRIwww.apucarana.pr.gov.br PLtr: li .?L 2.:~ al bUIm do Norte Jorn U' d' . De I LEI N°. 1012014 SÚJnula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), confonne especifica e dá outras providências. A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art.l°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir wn crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO. 140/2013, de 17 de dezembro de 2013), como segue:- 12- Auta uia de Educa ão de A ucarana 12.01- Auta uia de Educa o de A ucarana 12.361.0040.2.056.000 - Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educa o Fonte de Recursos: Fundeb 40% 560) 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PJ 1.800.000,00 12.361.0040.2.128.000 - Obras e Instala - . FUNDEB Fonte de Recursos: Fundeb 40% (562 4.4.90.51.00 - Obras e Insta! es 400.000,00 12.361.0048.2.053.000 - Obras e Instala -es em unidades eseolares Fonte de Recursos: Educa o /25% 563 4.4.90.51.00 - Obras e Insta! - s 2.600.000,00 100.000,00 " 4._.000.00 Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de ignal valor do Orçamento vigente, a saber:- ens Fixas - Pessoal Civil 1.350.000,00 Fonte de Recursos: Fundeb 40% 549 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas -Pessoal Civil 551)3.1.90.13.00- Obri açõesPatronais.................................... - Prefeitura do Municrpio de ApIIcarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP86.800-280 I APUCARANA - PRI www.apucarana.pr.llov.br ~... .... APUCARANA P'r:>f<':tllr,"! C,rli1rl'" 400.000,00 12.361.0048.2.057.000 - Manuten Odas atividades do ensino fundamental Fonte de Recursos: Educa -O /25% 579) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e V ens Fixas - Pessoal Civil (580) 3.1.90.13.00 - Obri ações Patronais............................................ ---.... 2.200.000,00 400.000,00 .. 4.900.000,00 Art. 3°. Fica ainda, em consonância com o artigo I° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°.s 13612013, de 17/1212013 (plano Plurianual 201412017) e 05912013, de 17/0712013, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014). Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 5 de março de 2014. Dr. Carlos Alberto Ge (Beto Preto Prefeito Municipal ---- ---'---.-.---