| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2014 |
| Date | 2014-03-20 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2012 (ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2013, COMO ESPECIFICA. |
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Prefeitura doMunicípio de Apucarana Centro Clviço José de Oilve!ra Rosa, n° 2S CEP86.800-280 APUCARANA- PR .www.apucarana.pr.gov.br :::: ~ Pr€'feltlJr.. Cidact" LEI COMPLEMENTAR N°. 2/2014 Súmula:- Altem O anexo I da Lei Complementar nO 03/2012 (Estrutura de Cargos em Comissão da Câmara), alterada pela Lei Complementar n° O1/2013, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PRO.JETO DE LEI DEAUTORIA DA MESA EXECUTIVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI COMPLEMENTAR o anexo I da Lei Complementar nO 03/2012. alterada pela Lei Complementar n° 01/2013, que dispõe sobre a Estrutura dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal. passa a vigorar como segue: Art.IO ANEXO I TABELA DOS CARGOS EM COMISSÃO 111- Grupo de Apoio Parlamentar QUANTIDADE CARGOS VENCIMENTO 10 Secretário de Gabinete de Vereador CC-5 02 Oficial de Gabinete da Presidência CC-I 02 Assessor de Gabinete da Presidência CC-2 O1 Assessor de Gabinete da Vicc-Presidência CC-6 OI Assessor de Gabinete da I" Secretaria CC-6 01 Assessor de Gabinete da 2" Secretaria CC-6 OI Secretário de Gabinete da Vice-Presidência CC-5 01 Secretário de Gabinete da I" Secretaria CC-5 OI Secretário de Gabinete da 2" Secretaria CC-S 01 Assessor de Serviços Externos dos Gabinetes CC-6 TOTAL 21 SÍMBOLO as 1.819,00 as 5.564,00 RS 4.280,00 RS 1.284,00 as 1.284,00 RS 1.284,00 RS1.819,00 as 1.819,00 RS 1.819,00 RS 1.284,00 Art. 2". Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei complementar em vigor na data de sua publicação. Municipio de Apucarana, em 20 de março de 2014. \. Dr. Car/os A/berto Gt!bli1ft Prelo (Beto Pretoi Prefeito M Ulfirhml ----