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norma nº 2/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-03-20
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2012 (ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2013, COMO ESPECIFICA.
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Prefeitura doMunicípio de Apucarana
Centro Clviço José de Oilve!ra Rosa, n° 2S
CEP86.800-280 APUCARANA- PR .www.apucarana.pr.gov.br
::::
~
Pr€'feltlJr.. Cidact"
LEI COMPLEMENTAR N°. 2/2014
Súmula:- Altem O anexo I da Lei Complementar nO
03/2012 (Estrutura de Cargos em Comissão da
Câmara), alterada pela Lei Complementar n°
O1/2013, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU PRO.JETO DE LEI
DEAUTORIA DA MESA EXECUTIVA E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
LEI COMPLEMENTAR
o anexo I da Lei Complementar nO 03/2012. alterada pela Lei Complementar n°
01/2013, que dispõe sobre a Estrutura dos Cargos em Comissão da Câmara
Municipal. passa a vigorar como segue:
Art.IO
ANEXO I
TABELA DOS CARGOS EM COMISSÃO
111- Grupo de Apoio Parlamentar
QUANTIDADE CARGOS
VENCIMENTO
10 Secretário de Gabinete de Vereador CC-5
02 Oficial de Gabinete da Presidência CC-I
02 Assessor de Gabinete da Presidência CC-2
O1 Assessor de Gabinete da Vicc-Presidência CC-6
OI Assessor de Gabinete da I" Secretaria CC-6
01 Assessor de Gabinete da 2" Secretaria CC-6
OI Secretário de Gabinete da Vice-Presidência CC-5
01 Secretário de Gabinete da I" Secretaria CC-5
OI Secretário de Gabinete da 2" Secretaria CC-S
01 Assessor de Serviços Externos dos Gabinetes CC-6
TOTAL 21
SÍMBOLO
as 1.819,00
as 5.564,00
RS 4.280,00
RS 1.284,00
as 1.284,00
RS 1.284,00
RS1.819,00
as 1.819,00
RS 1.819,00
RS 1.284,00
Art. 2". Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei complementar em
vigor na data de sua publicação.
Municipio de Apucarana, em 20 de março de 2014.
\.
Dr. Car/os A/berto Gt!bli1ft Prelo
(Beto Pretoi
Prefeito M Ulfirhml
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