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norma nº 30/2014

Tipo Lei
Número / Ano 30 / 2014
Date 2014-04-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Municfpio de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
LEI N°. 3012014
SÚDlula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 900.000,00
(novecentos mil reais), confonne especifica e dá
outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no
valor de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para reforço de dotações
orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.14012013, de 17 de
dezembro de 2013), como segue:-
06 - Auta uia Munici aI de Saúde
06.01 - Auta uia Munici ai de Saúde
10.303.0053.2.089.000 - Básico da Assistência Farmacêutica
Fonte de Recursos: 303 Saúde I Percentual Pró rio
363 3.3.90.30.00- Materialde Consumo..........................................
(365 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serv de Dist Gratuita.............
TOTAI.J.ll ~_.. 11r..._____
300.000,00
600.000,00
908.000.00
Art.2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
100.000,00
10.122.00S2.2.087.000-Manuten -o das Atividades adm da Saude Munici aI
Fonte de Recursos: 303 Saúde I Percentual Pró rio
(274 3.1.90.11.00- Vencimentose Vant Fixas- Pessoal.................
277) 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal CiviL.....................................
279 3.3.90.30.00 - Material de Consumo..........................................
280 3.3.90.33.00 - Pas ens e Des com Locom 00..............
283 4.4.90.51.00- Obras e Insta! ões..............................................
284 4.4.90.52.00 - entos e Material Pennanente................
10.301.0052.2.088.000 - Manuten -o das Atividades Básicas de Saúde
Fonte de Recursos: 303 Saúde I Percentual Pró rio
(295 3.3.90.14.00- Diárias- PessoalCiviL.....................................
(297 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço de Dist Gratuita........
299 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF....................
(301 4.4.90.52.00 .
entos e Material Pennanente................
~-
100.000,00
5.000,00
20.000,00
5.000,00
4.000,00
26.000,00
5.000,00
70.000,00
20.000,00
100.000,00
-
PrefeItura do Município de AplKarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA -PR I www.apucarana.pr.gov.br
10.301.0054.2.100.000 - Piso de Aten 10 Básica Variável- Saúde Bucal
Fonte de Recursos: 303 Saúde I PereentuaI Pró rio
305 3.1.90.11.00- Vencimentose Vant Fixas- Pessoal 50.000,00
(308) 3.3.90.30.00- Materialde Consumo 30.000,00
315)4.4.90.52.00- ui entos e MaterialPennanente 30.000,00
10.301.0055.2.099.000 - Piso da Aten -o Básica Variável- Saúde da Família
Fonte de Recursos: 303 Saúde I PereentuaI Pró rio
(345) 4.4.90.52.00 - ui entos e Material Pennanente 25.000,00
10.303.0053.2.089.000 - Básico da Assistência Farmacêutica
Fonte de Recursos: 303 Saúde I Pereentual Pró rio
368 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PJ...................... 20.000,00
10.303.0054.2.093.000 - Teto Munici ai Rede de U ência -UPA
Fonte de Recursos: 303 Saúde I Pereentual Pró rio
396) 3.3.90.39.00- OutrosServiçosde Terceiros- PJ..................... 100.000,00
10.303.0054.2.094.000 - Teto Munici aI Rede Saúde Mental
Fonte de Recursos: 303 Saúde I Pereentual Pró rio
(412) 4.4.90.52.00- entos e Material Pennanente................ 20.000,00
10.303.0054.2.096.000 - SAMU FEDERAL
Fonte de Recursos: 303 Saúde I Pereentual Pró rio
428 3.3.90.39.00- OutrosServiçosde Terceiros- PL................. 35.000,00
10.303.0054.2.097.000 - CEO - Centro de Es iaIidades Odontol'
Fonte de Recursos: 303 Saúde I Pereentual Pró rio
446) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ......................
(448) 4.4.90.52.00 - Equi entos e Material Pennanente................
'cas
30.000,00
5.000,00
10.305.0057.2.105.000 - Piso Variável de Vigilância e Promoção a Saúde -
NATTA
Fonte de Recursos: 303 Saúde I Pereentual Pró rio
491) 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço de Dist Gratuita........
(497) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................
(500 4.4.90.52.00 - ui entos e Material Pennanente................
TOT:A.Ii 11 10. ~ 4 J t r~J'J.í~ JT - H ~
_
50.000,00
20.000,00
30.000,00
900.008,00
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana. em 14 de abril de 2014.
Dr. Carlos Alberto Ge Preto
(Beto Preto
Prefeito Municipal

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