| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2014 |
| Date | 2014-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Municfpio de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br LEI N°. 3012014 SÚDlula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), confonne especifica e dá outras providências. A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUlNTE:- L E I Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.14012013, de 17 de dezembro de 2013), como segue:- 06 - Auta uia Munici aI de Saúde 06.01 - Auta uia Munici ai de Saúde 10.303.0053.2.089.000 - Básico da Assistência Farmacêutica Fonte de Recursos: 303 Saúde I Percentual Pró rio 363 3.3.90.30.00- Materialde Consumo.......................................... (365 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serv de Dist Gratuita............. TOTAI.J.ll ~_.. 11r..._____ 300.000,00 600.000,00 908.000.00 Art.2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 100.000,00 10.122.00S2.2.087.000-Manuten -o das Atividades adm da Saude Munici aI Fonte de Recursos: 303 Saúde I Percentual Pró rio (274 3.1.90.11.00- Vencimentose Vant Fixas- Pessoal................. 277) 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal CiviL..................................... 279 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.......................................... 280 3.3.90.33.00 - Pas ens e Des com Locom 00.............. 283 4.4.90.51.00- Obras e Insta! ões.............................................. 284 4.4.90.52.00 - entos e Material Pennanente................ 10.301.0052.2.088.000 - Manuten -o das Atividades Básicas de Saúde Fonte de Recursos: 303 Saúde I Percentual Pró rio (295 3.3.90.14.00- Diárias- PessoalCiviL..................................... (297 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço de Dist Gratuita........ 299 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF.................... (301 4.4.90.52.00 . entos e Material Pennanente................ ~- 100.000,00 5.000,00 20.000,00 5.000,00 4.000,00 26.000,00 5.000,00 70.000,00 20.000,00 100.000,00 - PrefeItura do Município de AplKarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA -PR I www.apucarana.pr.gov.br 10.301.0054.2.100.000 - Piso de Aten 10 Básica Variável- Saúde Bucal Fonte de Recursos: 303 Saúde I PereentuaI Pró rio 305 3.1.90.11.00- Vencimentose Vant Fixas- Pessoal 50.000,00 (308) 3.3.90.30.00- Materialde Consumo 30.000,00 315)4.4.90.52.00- ui entos e MaterialPennanente 30.000,00 10.301.0055.2.099.000 - Piso da Aten -o Básica Variável- Saúde da Família Fonte de Recursos: 303 Saúde I PereentuaI Pró rio (345) 4.4.90.52.00 - ui entos e Material Pennanente 25.000,00 10.303.0053.2.089.000 - Básico da Assistência Farmacêutica Fonte de Recursos: 303 Saúde I Pereentual Pró rio 368 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PJ...................... 20.000,00 10.303.0054.2.093.000 - Teto Munici ai Rede de U ência -UPA Fonte de Recursos: 303 Saúde I Pereentual Pró rio 396) 3.3.90.39.00- OutrosServiçosde Terceiros- PJ..................... 100.000,00 10.303.0054.2.094.000 - Teto Munici aI Rede Saúde Mental Fonte de Recursos: 303 Saúde I Pereentual Pró rio (412) 4.4.90.52.00- entos e Material Pennanente................ 20.000,00 10.303.0054.2.096.000 - SAMU FEDERAL Fonte de Recursos: 303 Saúde I Pereentual Pró rio 428 3.3.90.39.00- OutrosServiçosde Terceiros- PL................. 35.000,00 10.303.0054.2.097.000 - CEO - Centro de Es iaIidades Odontol' Fonte de Recursos: 303 Saúde I Pereentual Pró rio 446) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ...................... (448) 4.4.90.52.00 - Equi entos e Material Pennanente................ 'cas 30.000,00 5.000,00 10.305.0057.2.105.000 - Piso Variável de Vigilância e Promoção a Saúde - NATTA Fonte de Recursos: 303 Saúde I Pereentual Pró rio 491) 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço de Dist Gratuita........ (497) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ..................... (500 4.4.90.52.00 - ui entos e Material Pennanente................ TOT:A.Ii 11 10. ~ 4 J t r~J'J.í~ JT - H ~ _ 50.000,00 20.000,00 30.000,00 900.008,00 Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana. em 14 de abril de 2014. Dr. Carlos Alberto Ge Preto (Beto Preto Prefeito Municipal