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norma nº 51/2014

Tipo Lei
Número / Ano 51 / 2014
Date 2014-05-12
EmentaCRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CARGO NlVEL VAGAS JORNADA REQUISITOS
SEMANAL
DE
TRABALHO
Cirurgião 80 04 20 Nível superior na área
Dentista (com específica; Especialização
especialidade na área de Endodontia e
em Registro no Conselho
Endodontia) Re .
onal de Classe.
Cirurgião 80 02 20 Nível superior na área
Dentista (com específica; Especialização
especialidade na área de Estomatologia e
em Registro no Conselho
Estomatolo ia) Re 'onal de Classe.
Cirurgião 80 02 20 Nível superior na área
Dentista (com específica; Especialização
especialidade na área de Periodontia e
em Registro no Conselho
Periodontia) Re ional de Classe.
Cirur ião 80 02 20 Nível su rior na área
Prefeitura do Munidpio eleApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PRIwww.apucarana.pr.gov.br
LEI N°. 5112014
Súmula:- Cria cargos no quadro permanente da
Municipal de Saúde de Apucarana,
especifica e dá outras providências.
Autarquia
conforme
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art.l°. Altera para 6 (seis) o número de vagas do cargo de NUTRlCIONISTA, constante no
Anexo 11da Lei 68/97 de 15/08/97, modificada pela Lei 138/03 de 31/10/03.
Art.2". Cria os cargos de Cirurgião Dentista (com especialidade em Endodontia), Cirurgião
Dentista (com especialidade em Estomatologia), Cirurgião Dentista (com
especialidade em Periodontia), Cirurgião Dentista (com especialidade em Prótese
Dentária), Cirurgião Dentista (com especialidade em Traumatologia
Bucomaxilofacial), Educador Fisico e Fisioterapeuta no quadro permanente da
Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, fixando número de vagas e nível em
conformidade com o anexo 11da Lei 68/97 de 15/08/97, modificada pela Lei 138/03 de
31/ 10/03.
ANEXOU
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR
-- --.--------
Prefeitura do Municfpio de Apucarana
Centro Crvico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
Dentista (com
especialidade
em Prótese
Dentária)
Cirurgião
Dentista (com
especialidade
em
Traumatologia
Bucomaxilofa￾cial)
Educador
Físico
80 02 20
específica; Especialização
na área de Prótese Dentária
e Registro no Conselho
Re .
onal de Classe.
Nível superior na área
especifica; Especialização
na área de Traumatologia
Bucomaxilofacial e Registro
no Conselho Regional de
Classe.
80 06 40 Nível Superior na área
específica e Registro no
Conselho Regional de
Classe.
Nível Superior na área
específica e Registro no
Conselho Regional de
Classe.
Fisioterapeuta 45 10 20
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 12 de maio de 2014.
Dr. Carlos Alberto
(Belo ]>r;
Prefeito Mu

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