| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2014 |
| Date | 2014-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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02 - Poder Executivo 02.13 - Secretaria de Obras 15.452.0050.2.119.000 - Obras e Instalações - Iluminação Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (201) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações......................................... I 495.000,00 02.14 - Secretaria de Serviços Públicos 15.452.0062.2.073.000 - Caminho Aberto Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (212) 3.3.90.39.00- OutrosServiçosde Terceiros- PJ....................... I 95.000,00 15.452.0062.2.074.000 - Modernização do Pátio de Máquinas Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (213) 3.3.90.30.00- Material de Consumo.......................................... I 50.000,00 (214) 3.3.90.39.00- OutrosServiçosde Terceiros- PJ...................... I 50.000,00 02.16 - Secretaria da Juventude 14.243.0021.2.043.000 - Manutenção das Atividades da Sec. da Juventude Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (230) 3.3.90.30.00- Material de Consumo........................................ 50.000,00 (233) 3.3.90.36.00- OutrosServiçosde Terceiros - PF..................... 30.000,00 (234) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ...................... 35.000,0,tJ í /~ ;/. Prefeitura do Município deApucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n' 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA -PRIwww.apucarana.pr.gov.br :::: A~CARANA Profn;t\IF1 C;rl",:,!'" LEI N°. 5412014 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), confonne especifica e dá outras providências. A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUlNTE:- L E I Art.l°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal n°. 140/2013, de 17 de dezembro de 2013), como segue:- 06 - Aut uia Munici ai de Saúde 06.01 - Auta uia Munici ai de Saúde 10.122.0052.2.087.000 - Manutenção das atividades administrativas da saúde munici ai Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Pró rio (282) 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PL.................... TOTAL.........__....__...........____...............__..._........__...... 1.000.000,00 1.000.000,00 Art.2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02.18 - Secretaria de Ensino Sunerior 12.363.0022.2.044.000 - Manutencão da Secretaria de Ensino SUDerior Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 24f)3. 1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil. 30.000,00 (242) 3.1.90.13.00 - Obrigacões Patronais........................................... I 5.000,00 12.363.0025.2.047.000 - Cursos de Formacão Continuada Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (249) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF..................... 75.000,00 (250) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ....................... 85.000,00 TOTAL..._..._._..........__.._...._.__........._._....._..._._......_.._._ 1.000.000,00 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA -PR I www.apucarana.pr.gov.br .. ... ... APUCARANA ---- P""t0:tU"i1 Cio,1(i" Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 26 de maio de 2014. Dr. Carlos Alberto G . Preto (Belo Pret Prefeito Munic'