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norma nº 93/2004

Tipo Lei
Número / Ano 93 / 2004
Date 2004-10-07
EmentaDá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1° da Lei no 058/04 de 21/06/04, que concede incentivos fiscais à empresa MASTER LIGHT CONSTRUÇÕES ELÉTRICA LTDA, como especifica.
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A P U C A R A NA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI N° 093/04
SÚMULA: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º
da Lei nº 058/04 de 21/06/04, que concede incentivos fiscais
à empresa MASTER LIGHT CONSTRUÇÕES
ELÉTRICA LTDA, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - O Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 058/04 de 21/06/04, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º - O imóvel de que trata este Artigo é constituído pelo Lote 05,
quadra 04, com 1.745,00 m², situado no Parque Industrial
Zona Oeste II, de propriedade do Município”.
Art. 2º - São mantidas as disposições da Lei nº 058/04 de 21/06/04, não
alteradas por esta.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 07
dias do mês de outubro de 2004.
 Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal

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