| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2014 |
| Date | 2014-07-15 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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02 - Poder Executivo 02.13 - Secretaria de Obras 15.451.0060.2.114.000 - Obras e Instalacões - Secretarias Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 11194)4.4.90.51.00 - Obras e Instalacões............................................ I 500.000,00 TOT AL..................................................................................................I 500.000,00 02 - Poder Executivo 02.14 - Secretaria de Servicos Públicos 15.452.0062.2.072.000 - Apucarana Limpa Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (210) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ....................... I 500.000,00 TOTAL..................................................................................................I 500.000,00 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA -PR I www.apucarana.pr.gov.br :=:: APUCARANA -Prefeitura .. Cidade LEI N°. 9612014 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.140/2013, de 17 de dezembro de 2013), como segue;- Art. 1°. Art.2". Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- Art.3°. Fica ainda, em consonância com o artigo I° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°.s 136/2013, de 17/12/2013 (Plano PlurianuaI 2014/2017) e 059/2013, de 17/07/2013, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014). Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 15 de julho de 2014. Dr. Carlos Alberto Ge, (Beto Preto)' Prefeito Municipal