| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2014 |
| Date | 2014-08-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Mit APUCARANA Profeitura . Cidade Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br LEI N.º 114/2014 PES, Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional e— Suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme especifica e dá outras mede providências. Sd A Be NA -QAS A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E 1 Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 140/2013, de 17 de dezembro de 2013), como segue:- 06.01 — Autarquia Municipal de Saúde 10.303.0054.2.091.000 — Fundo de Ações Estratégicas e Compensação —- FAEC [Fonte de Recursos: 49 — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial [(386) 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ................. rrenan 1.000.000,00 TOTAL... enrereesessosemneesossomeme eeeetirreeconeioneocorsoceeneeeesessesnerecessssssenececencosssnmecces | 1.000.000,06 | Art.2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- [06 — Autarquia Municipal de Saúde 06.01 — Autarquia Municipal de Saúde 10.303.0054.2.092.000 — Teto Municipal da Media e Alta Complexidade - MAC Fonte de Recursos: 49% — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial (387) 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ...............ssesesesmarem [| 330.000,00 10.303.0054.2.095.000 — Teto Municipal Outras Redes - MAC Fonte de Recursos: 496 —- Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial (414) 3.3.90.30.000 — Material de Consumo..................eseceeresenensarareesensenacerenensasas | | 100.000,00 [(415) 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ 570.000,00 TOTAL... ceoeseoreroremesenensovsssecorossenscopomen paso no nesococerereseonsrrcenenensoesecesosesesoenssaca 1.000.000,00 ) Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 19 de agosto de 2014. pes Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Pret Prefeito Municipal