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norma nº 114/2014

Tipo Lei
Número / Ano 114 / 2014
Date 2014-08-19
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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texto integral #

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Mit
APUCARANA
Profeitura . Cidade
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br
LEI N.º 114/2014
PES, Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
e— Suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), conforme especifica e dá outras
mede providências.
Sd A
Be NA -QAS A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E 1
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no
valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações
orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 140/2013, de 17 de
dezembro de 2013), como segue:-
06.01 — Autarquia Municipal de Saúde
10.303.0054.2.091.000 — Fundo de Ações Estratégicas e Compensação —- FAEC
[Fonte de Recursos: 49 — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
[(386) 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ................. rrenan 1.000.000,00
TOTAL... enrereesessosemneesossomeme eeeetirreeconeioneocorsoceeneeeesessesnerecessssssenececencosssnmecces | 1.000.000,06 |
Art.2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
[06 — Autarquia Municipal de Saúde
06.01 — Autarquia Municipal de Saúde
10.303.0054.2.092.000 — Teto Municipal da Media e Alta Complexidade - MAC
Fonte de Recursos: 49% — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
(387) 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ...............ssesesesmarem [| 330.000,00
10.303.0054.2.095.000 — Teto Municipal Outras Redes - MAC
Fonte de Recursos: 496 —- Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
(414) 3.3.90.30.000 — Material de Consumo..................eseceeresenensarareesensenacerenensasas | | 100.000,00
[(415) 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ 570.000,00
TOTAL... ceoeseoreroremesenensovsssecorossenscopomen paso no nesococerereseonsrrcenenensoesecesosesesoenssaca 1.000.000,00 )
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 19 de agosto de 2014.
pes
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
(Beto Pret
Prefeito Municipal

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