| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2014 |
| Date | 2014-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.620.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Art. 1º. mm Ra se APUCARANA Prefeitura : Citade Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br LEI N.º 120/2014 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.620.000,00 (um milhão seiscentos e vinte mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E 1 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.620.000,00 (um milhão seiscentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 140/2013, de 17 de dezembro de 2013), como segue:- 06 — Autarquia Municipal de Saúde 06.01 — Autarquia Municipal de Saúde 10.122.0052.2.087.000 — Manutenção das Atividades da saúde municipal Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio (274) 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal | 450.000,00 Civil. 10.301.0052.2.088.000 — Manutenção das Atividades Básicas da Saúde Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio (293) 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. 600.000,00 10.301.0054.2.100.000 — Piso da Atenção Básica Variável — Saúde Bucal Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio (305) 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal T 50.000,00 Civil. 10.303.0053.2.089.000 — Básico da Assistência Farmacêutica Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio (362) 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal | 60.000,00 Civil. + 10.303.0053.2.090.000 — Farmácia Popular Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio (371) 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal| 30.000,00 Civil. 10.304.0057.2.104.000 — Vigilância Sanitária Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio . sas E) Prefeitura do Município ae Apucarana nes Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 | APUCARANA - PRi Www.apucarana.prgov.br APUCARANA Prefeitura « Cidade JORNAL TRIBUNA DO NORTE - EDIÇÃO Nº. 7.077 DE 06/09/2014 PÁGINA: C5