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norma nº 123/2014

Tipo Lei
Número / Ano 123 / 2014
Date 2014-09-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR: www.apucarana.pr.gov.br
Prefeitura - Cidade
LEI N.º 123/2014
AUT. (20
PL. BE Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e
> duzentos mil reais), conforme especifica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E 1
Art. 1º. Abre crédito adicional Especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos
mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 140/13,
de 17 de dezembro de 2013), como especifica:
12. Autarquia de Educação
12.01. Autarquia de Educação . =
12.361.0040.2.056.000 — Desenv. da Educação Básica e Valorização Prof.
Educação
Fonte de Recursos: 102 — 40% FUNDEB
3.3.90.32.00 — Material, Serviço ou Material para Dist. Gratuita. [
| 1.200.000,00
[ TOTAL... .iresesaoseosoeseeeoeeesoreecosooregoomes snrseasnresnmeesssomenpananno [| 1.200.000,00
Art.2º. Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o
provável excesso de arrecadação verificado em 25/08/2014, Fonte 102 nos termos do
artigo 43 $ 1º IH da Lei 4.320/64 de 17/03/1964.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Apucarana, em 5 de setembro de 2014.

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