| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2014 |
| Date | 2014-09-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ms APUCARANA — Prefeitura .. Cidade Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br ABBA LELNº. 134/2014 (24 ! vb Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.200.000,00 (um Jornal Tribuna do Norte milhão de duzentos mil reais), conforme especifica e ediçãont 3077 e dá outras providências. po 09) F7 2959, 68 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE.:- L EI Art. 1º. Ficao Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão de duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 140/2013, de 17 de dezembro de 2013), como segue:- 06 — Autarquia Municipal de Saúde 06.01 — Autarquia Municipal de Saúde [10.122.0052.2.087.000 — Manutenção das Atividades da saúde municipal Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio (282) 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ... | 300.000,00 10.301.0052.2.088.000 — Manutenção das Atividades Básicas da Saúde Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio (300) 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ...................... To 550.000,00 10.303.0054.2.093.000 — Teto Municipal Rede de Urgência — UPA Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio [(396) 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ..........ememem 350.000,00 TOTAL. marerriroreineopitarisracasiepirsiam ir snapuiiocsfiniocradia esccecucomemone | 1.200.000,00 Art.2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 10 — Reserva de Contingência 10.01 - Reserva de Contingência 99.999.0075.2.112.000 — Reserva de Contingência Fonte de Recursos: 000 — Recursos Ordinários Livres (538) 9.9.99.99.99 — Reserva de Contingênci a. [TOTAL cepseionercnsecorocemneismoevanvo 1.200.000,00 aeraeeeerecmsimoseeseaems | 1.200.000,00 Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Edo em 25 dg setembro de 2014. Dr. Carlos Alberto Geb) Preto (Beto Preto) Prefeito Municip