| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2014 |
| Date | 2014-09-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 : APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gowbr Prefeitura .- Cidade QUIT: (52. LEINº. 135/2014 : Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional . Suplementar no valor de até R$ 400.000,00 t > Jornal Tribuga fo forte (quatrocentos mil reais), conforme especifica e dá De STO c outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 1º. Ficao Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 140/2013, de 17 de dezembro de 2013), como segue:- 06 — Autarquia de Saúde de Apucarana 06.01 — Autarquia de Saúde de Apucarana 10.304.0057.2.104.000 — Vigilância Sanitária Fonte de Recursos: 510 — Taxas — Exercício de Poder de Polícia B-1.90.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......... 100.000,00 10.305.0057.2.106.000 — Vigilância e Promoção a Saúde Fonte de Recursos: 510 — Taxas — Exercício de Poder de Polícia 13.1.90.11.00 — Vencimentos e Va artegens Fixas — Pessoal Civil cemeeeses 300.000, 00 | [TOT; RE emivee | 400.000,00] — Art.2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02 — Poder Executivo E 02.05 — Secretaria de Gestão Pública | 04.122.0008.2.007.000 — Manutenção da Secretaria de Gestão Pública | Fonte de Recursos: 510 — Taxas — Exercício de Poder de Polícia (071) 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PI... 400.000,00 TOTAL smesiscerener ertostnçeieraretoo 400.000,00 Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 25 de setembro de 2014. Dr. Carlos Alberto Gebri (Beto Preto) Prefeito Municip