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norma nº 135/2014

Tipo Lei
Número / Ano 135 / 2014
Date 2014-09-25
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 : APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gowbr
Prefeitura .- Cidade
QUIT: (52. LEINº. 135/2014
: Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
. Suplementar no valor de até R$ 400.000,00
t >
Jornal Tribuga fo forte (quatrocentos mil reais), conforme especifica e dá
De STO c outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
LEI
Art. 1º. Ficao Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações
orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 140/2013, de 17 de
dezembro de 2013), como segue:-
06 — Autarquia de Saúde de Apucarana
06.01 — Autarquia de Saúde de Apucarana
10.304.0057.2.104.000 — Vigilância Sanitária
Fonte de Recursos: 510 — Taxas — Exercício de Poder de Polícia
B-1.90.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......... 100.000,00
10.305.0057.2.106.000 — Vigilância e Promoção a Saúde
Fonte de Recursos: 510 — Taxas — Exercício de Poder de Polícia
13.1.90.11.00 — Vencimentos e Va artegens Fixas — Pessoal Civil cemeeeses 300.000, 00 |
[TOT; RE emivee | 400.000,00]
—
Art.2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
02 — Poder Executivo E
02.05 — Secretaria de Gestão Pública |
04.122.0008.2.007.000 — Manutenção da Secretaria de Gestão Pública |
Fonte de Recursos: 510 — Taxas — Exercício de Poder de Polícia
(071) 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PI... 400.000,00
TOTAL smesiscerener ertostnçeieraretoo 400.000,00
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 25 de setembro de 2014.
Dr. Carlos Alberto Gebri
(Beto Preto)
Prefeito Municip

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