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norma nº 140/2014

Tipo Lei
Número / Ano 140 / 2014
Date 2014-10-16
EmentaDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL INTERLAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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matéria 11940 →

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br
” Prefeitura - Cidade
Dur: LX
Ff. SA, LEI Nº 140/2014
Do Súmula:- Dispõe sobre a Desafetação e Doação das áreas
Jornal Dabun a do Norte que especifica, localizadas no Loteamento
De À O [o] Residencial Interlagos, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
LE 1
Art. 1º. Ficam DESAFETADAS do domínio público, as áreas de terras identificadas no
Loteamento Residencial Interlagos, neste Município, com as seguintes divisas e
confrontações, a saber:-
I - Rua Anderson Gomes Ferreira, no trecho localizado no “Lote AGF do Loteamento
Residencial Interlagos, com área total de 327,73 m?”, com as seguintes divisas e
confrontações: Ao Norte, com a Rua Anderson Gomes Ferreira, com 12,00 metros; a Leste,
com os lotes 01 e 02 da quadra 01, do Loteamento Residencial Interlagos, 26,47 metros; ao
Sul, com o lote 80-F, com 12.12 metros; a Oeste, com os lotes 36 e 37 da quadra 15 do
Loteamento Residencial Interlagos, 28,15 metros.
H- Rua Pedro Martin, no trecho localizado no “Lote PHM do Loteamento Residencial
Interlagos, com área de 365,84 m?”, com as seguintes divisas e confrontações: Ao Norte,
com a Rua Pedro Martin, com 16,28 metros; a Leste com os lotes 01,02 e 03 da quadra 14 do
Loteamento Residencial Interlagos, com 35,15 metros; ao Sul com o lote 80-F, com 12,12
metros; a Oeste, com os lotes 37 e 38 da quadra 15 do Loteamento Residencial Interlagos, com
28,15 metros.
Parágrafo Único. Os trechos acima descritos no “caput” deste Artigo, ficam disponíveis para a
Art. 2º.
Mitra Diocesana de Apucarana - CNPJ 75.283.564/0001-20, que fará parte do lote
principal, onde está edificado o Centro de Espiritualidade Família Sagrada —
CEFAS.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº115/07, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 16 de outubro de 2014.
Boto Md
Dr. Carlos Alberto Geb
(Beto Preto)
Prefeito Munioípal |

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