| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 2014 |
| Date | 2014-12-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Er APUCARANA “Prefeitura o Cidade Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br AbT ADE. LEINº 169/2014 by o 83 Súmula:- Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de « Art. 1º. Art. 2º. Art. 3º, Art. 4º. s2 gi Bia e k até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) como Vs especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L EI Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$-80.000,00 (oitenta mil reais), no orçamento para o exercício de 2014 (Lei Municipal nº. 140/2013, de 17 de dezembro de 2013), e com base no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, como segue: 01- Poder Legislativo 01.031 — Ação Legislativa 010310001.2.001 — Manutenção das Atividades Legislativas 3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais... -R$-80.000,00 Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar contidos no Artigo 1º desta lei são provenientes do cancelamento de dotação de igual valor no orçamento vigente do Poder Legislativo, a saber: 01- Poder Legislativo 01.031 — Ação Legislativa 010310001.2.001 — Manutenção das Atividades Legislativas 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal . TOTAL .. as ap taso ascass paso pesa vensensons ass 900 Censos ease seas s: osso once os conse ceseasos. - R$-80,000,00 000,00 Fica, ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações na Lei nº 136/2013, de 17/12/2013 (Plano Plurianual 2014/2017) e suas alterações e as devidas alterações na Lei nº 59/2013, de 17/07/2013 (Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014). Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 17 de dezembro de 2014.