| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2015 |
| Date | 2015-01-29 |
| Ementa | CONSEDE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Prefeitura do Município de Apucarana nira Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br APUCARANA Prefertura . Cidade AT. ot LEINº. 001/2015 pm, Ol! sea a ormal Tisama SN Súmula:- Concede reajuste salarial conforme especifica e dá TS TE S Norte outras providências. De 30/07 ' ojo Ti ) ) <Y A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- Art. 1º. Concede reajuste salarial de 8% (oito por cento), a partir de 01.01.15, aos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde - AMS, da Autarquia Municipal de Educação - AME e do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa c Planejamento de Apucarana — IDEPPLAN. Parágrafo Único — Ficam incluídos no reajuste estabelecido no caput deste artigo os valores atribuídos aos cargos de provimento em comissão. Art. 2º. Os valores atribuídos aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, serão revistos na proporção de 6,23% (seis ponto vinte e três por cento), correspondente ao INPC acumulado no período. Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01 de janeiro de 2015. Município de Apucarana, em 29 de janeiro de 2015. Pelo Dr. Carlos Alberto Ge (Beto Preto Prefeito Munici