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norma nº 2/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-04-25
EmentaALTERA O §3º DO ARTIGO 164 DA RESOLUÇÃO Nº 02/2013 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
www.apucarana.pr.leg.br - Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 88800-235 - Fone (43) 3420-7000
É ESTADO DO PARANÁ
SOLUÇÃO Nº. 02/2014
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PLENÁRIA DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/14, DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E
DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE,
RESOLUÇÃO
Art. 1º. O 8. 3º do artigo 164 passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 164...
5. 3º. A instalação da fase de explicação pessoal independe de "quorum",
sendo que o presidente:óu seu substituto legal declarará encerrada à sessão tão logo os
vereadores inscritos tenham feito o uso da palavra.
Art. 2º. Revogarn-se as disposições em n contrário; entrando a presente resolução
em vigor na data de'sua publicação.
Sala das sessões, 25 de abril de 2014.
José Airton Deco de Araújo
PRESIDENTE
JCSS/OTL.
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tigue: 0800-643-1161

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