| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2015 |
| Date | 2015-04-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APROMUAR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE INSTRUMENTOS DE CORDA, PERCUSSÃO, SOPRO, TECLAS, MUSICAIS ELÉTRICOS, CANTO E EMPREGADOS EM ESCOLAS DE MÚSICA DE APUCARANA E REGIÃO, COMO ESPECÍFICA. |
| native_id | 6946 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Munldpio de Apucarana Centro Civico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br ~:: A~CARANA Prcfcttur.t Cidade LEI N° 025/2015 Súmula:- Declara de Utilidade Pública a APROMUAR _ ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE INSTRUMENTOS DE CORDA, PERCUSSÃO, SOPRO, TECLAS, MUSICAIS ELÉTRICOS, CANTO E EMPREGADOS EM ESCOLAS DE MÚSICA DE APUCARANA E REGIÃO, como específica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública a APROMUAR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE INSTRUMENTOS DE CORDA, PERCUSSÃO, SOPRO, TECLAS, MUSICAIS ELÉTRICOS, CANTO E EMPREGADOS EM ESCOLAS DE MÚSICA DE APUCARANA E REGIÃO, inscrita no CNPJ n°. 16.558.469/0001-80, sediada na Rua Grande Alexandre, n", 302, Vila Nova, CEPo 86.811-270, nesta cidade. Parágrafo único - A entidade citada no "caput" deste artigo, terá a obrigatoriedade de apresentar até o dia 30 de abril de cada ano, na secretaria administrativa da câmara, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior, conforme determina o art. 3° da lei municipal n", 11/75, de 18 de abril de 1975. Art. 2°. Será cassada a declaração de utilidade pública da entidade que: I. deixar de apresentar, durante três anos consecutivos o relatório a que se refere o artigo anterior; 11.negar-se a prestar serviço compreendido em seus fins estatutários; lII. retribuir, por qualquer forma, os membros de sua diretoria, ou conceder lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 08 de abril de 2015.