br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 5/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2015
Date 2015-05-05
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 04/15, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CENTRO PARA O RESGATE A VIDA ESPERANÇA, COMO ESPECÍFICA.
native_id6965

Originating matéria

matéria 12669 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05/2015 
SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio nº 004/2015, 
que entre si celebram o Município de 
Apucarana, por intermédio do Fundo Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o 
Centro para o Resgate à Vida Esperança. 
Art. 1º - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio nº 004/2015, que entre si celebram o 
Município de Apucarana, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, e o Centro para o Resgate à Vida Esperança, firmado em 12 de março de 2015, 
visando à aquisição de equipamentos e armários planejados para a cozinha. 
Art. 2º - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas na Cláusula Segunda do 
referido Convênio. 
Art. 3º - Fica assegurado o montante de R$ 9.539,00 (nove mil quinhentos e trinta e nove 
reais), por parte do Município de Apucarana, para a execução do Programa citado no Art. 1º, 
sendo o valor liberado em 1 (uma) parcela, conforme cronograma de desembolso. 
Art. 4º - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar da data de sua 
assinatura {12/03/2015), terminando em 30/08/2015. 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo 
em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, 5 de maio de 2015. 
JoséAi2 
PRESIDENT
t
E 
:: 
JCSS/OTL. 

open original →