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norma nº 39/2015

Tipo Lei
Número / Ano 39 / 2015
Date 2015-05-04
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 267/2011, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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matéria 12700 →

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Prefeitura do Munidpio de Apucarana
Centro Civico José de Oliveira Rosa, n" 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
::::
A~C NA
Prcfcitur.r Cludde
LEI N° 039/2015
Súmula:- Altera dispositivo da Lei n°. 267/1 I, que criou o
Sistema Administrativo da Prefeitura e dá outras
providências.
:;:D~~ •••••• -.Jf ""'i"-'V 3 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. l°. Cria o item 05.24.0; na Secretaria da Gestão Pública, no Anexo I da Lei 267/11, de
23.12.11, conforme estabelecer￾Art. 2°. Cria o item 07.03.1; o item 07.15.1 e o item 07.15.1.1 na Secretaria do Meio
Ambiente, no Anexo I da Lei 267/11, de 23.12.11, conforme estabelece:-
Art. 3°. Cria cargos na Estrutura de Cargos, do Anexo II da Lei 267/11, de 23.12.11,
conforme especificados￾Geral do Departamento de Meio
Ambiente
Diretor Geral do Departamento de Projetos CC-02 OI
Ambientais
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de
01.05.15.
Município de Apucarana, em 04 de maio de 2015
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