| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2015 |
| Date | 2015-05-04 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 267/2011, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 6970 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Munidpio de Apucarana Centro Civico José de Oliveira Rosa, n" 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br :::: A~C NA Prcfcitur.r Cludde LEI N° 039/2015 Súmula:- Altera dispositivo da Lei n°. 267/1 I, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura e dá outras providências. :;:D~~ •••••• -.Jf ""'i"-'V 3 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. l°. Cria o item 05.24.0; na Secretaria da Gestão Pública, no Anexo I da Lei 267/11, de 23.12.11, conforme estabelecerArt. 2°. Cria o item 07.03.1; o item 07.15.1 e o item 07.15.1.1 na Secretaria do Meio Ambiente, no Anexo I da Lei 267/11, de 23.12.11, conforme estabelece:- Art. 3°. Cria cargos na Estrutura de Cargos, do Anexo II da Lei 267/11, de 23.12.11, conforme especificadosGeral do Departamento de Meio Ambiente Diretor Geral do Departamento de Projetos CC-02 OI Ambientais Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01.05.15. Município de Apucarana, em 04 de maio de 2015 ~~