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norma nº 41/2015

Tipo Lei
Número / Ano 41 / 2015
Date 2015-05-04
EmentaALTERA A LEI Nº. 149, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 12703 →

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texto integral #

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RUT, >-9
~ .:::, LEI N° 041/2015
~ . <f=.S
- Súmula:- Altera a Lei n° 149, de 01 de dezembro de 2014,
•.TOITI"'; 'n." .".<'} l'ú,'te que dispõe sobre a criação, composição e
--;::"'~~~l}~llO - -- implantação do Conselho Municipal de Educação
De ~'6 05_ 1S_:p~.C:dJ de Apucarana e, dá outras providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
,
Art. 1°. O inciso I do art. 5° da Lei n'' 149, de 01 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"I - 2 (dois) membros, sendo J (um) do Poder Executivo, indicado pelo prefeito
municipal, e J (um) do Poder Legislativo, indicado pelo presidente da câmara, sendo
vedada a indicação de vereador,' "
Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data
de sua publicação.
Município de Apucarana, em 04 de maio de 2015.

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