| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2015 |
| Date | 2015-05-04 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº. 149, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6978 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
RUT, >-9 ~ .:::, LEI N° 041/2015 ~ . <f=.S - Súmula:- Altera a Lei n° 149, de 01 de dezembro de 2014, •.TOITI"'; 'n." .".<'} l'ú,'te que dispõe sobre a criação, composição e --;::"'~~~l}~llO - -- implantação do Conselho Municipal de Educação De ~'6 05_ 1S_:p~.C:dJ de Apucarana e, dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I , Art. 1°. O inciso I do art. 5° da Lei n'' 149, de 01 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - 2 (dois) membros, sendo J (um) do Poder Executivo, indicado pelo prefeito municipal, e J (um) do Poder Legislativo, indicado pelo presidente da câmara, sendo vedada a indicação de vereador,' " Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 04 de maio de 2015.