| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2015 |
| Date | 2015-05-29 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº. 149, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº. 41, DE 4 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 047/2015 Súmula» Altera a Lei n° 149, de 01 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n" 041 de 04 de maio de 2015, que dispõe sobre a criação, composição e implantação do Conselho Municipal de Educação de Apucarana e, dá outras providências. A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. O inciso I do art. 5° da Lei n° 149, de 01 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n° 041 de 04 de maio de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:- "I - 2 (dois) membros indicados pelo Chefe do Poder Executivo; " Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 29 de maio de 2015. Dr. C;':-los A1b:rt~Ge~preto (Beto Preto) Prefeito Munici al