br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 47/2015

Tipo Lei
Número / Ano 47 / 2015
Date 2015-05-29
EmentaALTERA A LEI Nº. 149, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº. 41, DE 4 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6981

Originating matéria

matéria 12835 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N° 047/2015
Súmula» Altera a Lei n° 149, de 01 de dezembro de 2014,
alterada pela Lei n" 041 de 04 de maio de 2015,
que dispõe sobre a criação, composição e
implantação do Conselho Municipal de Educação
de Apucarana e, dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. O inciso I do art. 5° da Lei n° 149, de 01 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n° 041
de 04 de maio de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:-
"I - 2 (dois) membros indicados pelo Chefe do Poder Executivo; "
Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data
de sua publicação.
Município de Apucarana, em 29 de maio de 2015.
Dr. C;':-los A1b:rt~Ge~preto
(Beto Preto)
Prefeito Munici al

open original →