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norma nº 52/2015

Tipo Lei
Número / Ano 52 / 2015
Date 2015-06-09
EmentaCRIA A SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO A NÍVEL MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 052/2015
Súmula:- Cria a Semana do Aleitamento Materno a nível 
municipal, como especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ EDUARDO ANTONIASSI, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º. Cria a nível Municipal, a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, que 
deverá ser comemorada anualmente, entre os dias 13 a 19 de maio, quando obrigatoriamente 
passará a ser integrante do calendário de eventos municipais. 
Art. 2º. A referida criação da Semana Municipal do Aleitamento Materno visará:- 
I – estimular o interesse da sociedade na conscientização da premente necessidade do 
aleitamento materno, principalmente nos primeiros seis meses de vida; 
II – sensibilizar os profissionais de saúde a contribuir na promoção do aleitamento 
materno e da alimentação complementar conforme preconiza o ministério da saúde na 
projeção da estratégia “amamenta e alimenta Brasil”; 
III - conscientizar a necessidade constante do voluntariado de mães nutrizes que têm a 
produção em excesso do leite materno para que façam a doação a bebês de mães que 
possuem pouca produção de leite; 
IV - servir de base ao trabalho de informações gerais às futuras mães sobre as 
necessidades do lacteamento no primeiro ano de vida e dispor também sobre as 
transformações orgânicas sofridas pela gestante no período da gestação; 
V - informar as futuras mães que o aleitamento materno virá reduzir as probabilidades 
do surgimento de câncer de mama, favorecendo o retorno dos órgãos internos ao seu 
tamanho normal, especificamente o útero; 
VI - enaltecer a informação de que as crianças alimentadas com o leite materno são mais 
resistentes à doenças pois terão reforçados os anticorpos e os nutrientes necessários as 
suas necessidades. 
Art. 3º. Compete ao Executivo Municipal, através da Autarquia Municipal de Saúde, promover 
palestras, teatros e a divulgação da Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, 
sensibilizando a comunidade para a importância que o leite doado propiciará para o 
crescimento e desenvolvimento das crianças em nosso município, inclusive, diminuindo o 
índice de mortalidade neonatal. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Apucarana, em 09 de junho de 2015. 
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto 
(Beto Preto) 
Prefeito Municipal 

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