| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2015 |
| Date | 2015-06-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 860.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 059/2015 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 171/2014, de 27 de dezembro de 2014), como segue:- 02 – Poder Executivo 02.14 – Secretaria de Serviços Públicos 15.452.0062.2.072.000 – Apucarana Limpa Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários (Livres) (211) 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ..................... 860.000,00 TOTAL................................................................................................... 860.000,00 Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02 – Poder Executivo 02.08 – Secretaria do Meio Ambiente 18.541.0007.2.006.000 – Gestão Ambiental Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários (Livres) (114) 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.............................................. 25.000,00 (115) 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.......................... 25.000,00 (117) 3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física........... 100.000,00 02.10 – Secretaria de Agricultura 20.601.0017.2.020.000 – Fomento ao Plantio de Café e Mudas Florestais Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários (Livres) (139) 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.............................................. 200.000,00 02.13 – Secretaria de Obras 15.451.0026.2.063.000 - Pavimentação Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários (Livres) (184) 3.3.90.30.00 – Material de Consumo................................................ 160.000,00 15.451.0026.2.064.000 – Drenagem Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários (Livres) (186) 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.................................. 350.000,00 TOTAL............................................................................................................ 860.000,00 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 18 de junho de 2015. Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto) Prefeito Municipal