| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2015 |
| Date | 2015-06-18 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 090/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº. 061/2015 Súmula:- Altera dispositivo da Lei Municipal nº 090/2014, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º. A letra b do Item I do Artigo 1º da Lei nº 090, de 14 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:- I - (....) a) (....) b) “Lote de Terras sob o nº. 07 (sete) da Quadra nº. 10 (dez), com área de 513,91m². situado no Loteamento Residencial Dr. Joaquim Vicente de Castro, Município de Apucarana, com as seguintes divisas e confrontações: Ao Norte com o prolongamento da Rua José Barreto com 12,02metros. A Leste com o lote 06 com 30,00metros. Ao Sul com o Lote 08 com 16,36metros, A Oeste com a Rua D com 23,58metros, em desenvolvimento de curva com 9,94metros. Conforme Matrícula nº. 36.430 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º. Ofício, da Comarca de Apucarana – PR., Avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores em contrário. Município de Apucarana, em 18 de junho de 2015. Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto) Prefeito Municipal