| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2015 |
| Date | 2015-06-30 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - UNIDADE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 7004 |
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CAMARA " MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO NQ.19/2015 SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Apucarana e o SERViÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - Unidade de Apucarana. 0, eu, presidente, promulgo o DECRETO LEGISLATIVO Art. lQ - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Apucarana e o SERViÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - Unidade de Apucarana, firmado em 02 de fevereiro de 2015, visando a disponibilizar aos funcionários da Prefeitura e seus dependentes desconto na mensalidade do Colégio SESI, observados os critérios e as condições estabelecidas da Política de Preços do SESI/PR Art. 2Q - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas nas Cláusulas Segunda e Terceira do referido Convênio. Art. 3º - O prazo de vigência do Termo de Convênio é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura (02/02/2015L podendo ser renovado mediante Termo Aditivo. Art. 4Q - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 30 de junho de 2015. ])(f~ José Airton DECO de Araújo PRESIDENTE JCSS/OTL.