| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2015 |
| Date | 2015-07-01 |
| Ementa | ALTERA VALOR ESTABELECIDO NA TABELA DE SALÁRIOS DE EMPREGO PÚBLICO DE CIRURGIÃO DENTISTA, DA LEI Nº 019/2006, DE 01/03/2006, QUE CRIOU EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 7010 |
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LEI Nº 070/2015 Súmula:- Altera valor estabelecido na Tabela de Salários de Emprego Público de Cirurgião Dentista - da Lei nº. 019/06, de 01/03/2006. que criou empregos públicos para a execução dos Programas de Saúde da Família, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1o . O valor de salário estabelecido na Tabela de Salários de Emprego Público, no ANEXO I da Lei 019/06 de 03 de março de 2006, referente ao emprego de Cirurgião Dentista, com carga horária de 40 horas semanais, será correspondente ao Nível 115 do Quadro de Níveis de Vencimentos da Autarquia Municipal de Saúde, a que se refere o Anexo I da Lei 068/97 de 15 de agosto de 1997. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01.05.15. Município de Apucarana, em 01 de julho de 2015. Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto) Prefeito Municipal