br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 98/2015

Tipo Lei
Número / Ano 98 / 2015
Date 2015-08-10
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.330.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id7037

Originating matéria

matéria 13004 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 LEI Nº 098/2015
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de até R$ 1.330.000,00 (um milhão e trezentos 
e trinta mil reais), conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor 
de até R$ 1.330.000,00 (um milhão e trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotações do 
orçamento vigente (Lei Municipal nº. 171/2014, de 27 de dezembro de 2014), como segue:- 
02 – Poder Executivo
02.02 – Secretaria de Governo 
04.122.0003.2.002.000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo
Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ............................................ 500.000,00
02.13 – Secretaria de Obras
15.451.0026.2.062.000 – Manutenção de Pavimento
Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00 – Material de Consumo.............................................................. 500.000,00 
02.14 – Secretaria de Serviços Públicos
15.452.0062.2.072.000 – Apucarana Limpa
Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
(16881) 3.3.90.39.00 – Material de Consumo.................................................. 330.000,00 
TOTAL............................................................................................................ 1.330.000,00
Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas 
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 
04 – Autarquia de Serviços Funerários
04.01 – Autarquia de Serviços Funerários
04.122.0047.2.049.000 – Manutenção das Atividades da Autarquia Funerária
Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
(267) 3.3.90.30.00 – Material de Consumo...................................................... 1.330.000,00
TOTAL............................................................................................................ 1.330.000,00
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 10 de agosto de 2015. 
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto 
(Beto Preto)
Prefeito Municipal 
Prefeito Municipal

open original →