| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2015 |
| Date | 2015-08-10 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.330.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 098/2015 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.330.000,00 (um milhão e trezentos e trinta mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.330.000,00 (um milhão e trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 171/2014, de 27 de dezembro de 2014), como segue:- 02 – Poder Executivo 02.02 – Secretaria de Governo 04.122.0003.2.002.000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ............................................ 500.000,00 02.13 – Secretaria de Obras 15.451.0026.2.062.000 – Manutenção de Pavimento Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.............................................................. 500.000,00 02.14 – Secretaria de Serviços Públicos 15.452.0062.2.072.000 – Apucarana Limpa Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários (Livres) (16881) 3.3.90.39.00 – Material de Consumo.................................................. 330.000,00 TOTAL............................................................................................................ 1.330.000,00 Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 04 – Autarquia de Serviços Funerários 04.01 – Autarquia de Serviços Funerários 04.122.0047.2.049.000 – Manutenção das Atividades da Autarquia Funerária Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários (Livres) (267) 3.3.90.30.00 – Material de Consumo...................................................... 1.330.000,00 TOTAL............................................................................................................ 1.330.000,00 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 10 de agosto de 2015. Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto) Prefeito Municipal Prefeito Municipal