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norma nº 99/2015

Tipo Lei
Número / Ano 99 / 2015
Date 2015-08-10
EmentaALTERA SUB-FUNÇÃO DA LEI Nº 171/2014, DE 27/12/2014 (LOA 2015), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 099/2015
Súmula:- Altera sub função da Lei 171/2014, de 27/12/2014 
(LOA - 2015), na forma que especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- 
 L E I 
Art. 1º. Fica alterado as sub funções da Secretaria de Agricultura Anexo de Metas das Ações 
de Programas de Governo da Lei nº. 171/2014, para o exercício de 2015, que 
estabelece o a Lei Orçamentária Anual. 
Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº. 171/2014, de 27/12/2014. 
Art. 3º. As novas funcionais programáticas vigentes para o período de 2015 constam no Anexo 
01 que faz parte integrante desta lei. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 10 de agosto de 2015. 
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto 
(Beto Preto)
Prefeito Municipal 
ANEXO ÚNICO 
LEI Nº99 DE 10 DE AGOSTO DE 2015.
 PARANA Balancete da Despesa Agosto de 
2015 
 Prefeitura Municipal de Apucarana 
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Orgao...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orcamentaria: 02.10 SECRETARA DE AGRICULTURA 
 
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total
Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes 
Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano 
Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
20 Agricultura 
20122 Administracao Geral 
201220017 Desenvolvimento Rural e Sustentavel 
201220017.2.018000 Manutencao da Secretaria de Agricultura 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
 131 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 
 850.000,00 35.000,00 0,00 0,00 
885.000,00 384.991,13 
 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
 500.008,87 500.008,87 0,00 
500.008,87 0,00 
 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
 132 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 
 200.156,53 3.500,00 0,00 0,00 
203.656,53 95.569,86 
 0,00 0,00 0,00 
0,00 15.094,20 
 108.086,67 108.086,67 0,00 
92.992,47 15.094,20 
 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
 133 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 
 5.000,00 0,00 0,00 0,00 
5.000,00 3.083,33 
 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
 1.916,67 1.916,67 0,00 
1.916,67 0,00 
 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 134 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 
 100.000,00 0,00 0,00 92.338,18 
100.000,00 5.930,35 
 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
 1.731,47 1.684,59 0,00 
1.684,59 46,88 
 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
16207 Fonte....: 10017 C/C 70784-8 - CONV SEAB 418/2013 
 
 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 
24.000,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
 135 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 
 5.000,00 0,00 0,00 0,00 
5.000,00 3.929,00 
 0,00 0,00 0,00 
315,00 0,00 
 1.071,00 315,00 0,00 
315,00 756,00 
 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 
 136 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 
 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 
0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
 137 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 
 150.000,00 25.000,00 0,00 37.441,84 
175.000,00 30.404,21 
 0,00 3.921,50 0,00 
0,00 3.921,50 
 107.153,95 107.153,95 0,00 
103.232,45 3.921,50 
 
20573 Difusao do Conhecimento Cientifico e Tec 
205730017 Desenvolvimento Rural e Sustentavel 
205730017.2.019000 Eventos Rurais 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
 138 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 
 100.000,00 0,00 20.000,00 0,00 
80.000,00 80.000,00 
 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
 
 
20608 Promocao da Producao Agropecuaria 
206080017 Desenvolvimento Rural e Sustentavel 
206080017.2.020000 Fomento ao Plantio de Mudas de Cafe e Mudas Florestais 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 139 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 
 470.000,00 0,00 220.000,00 98.543,83 
250.000,00 151.456,17 
 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
 
20609 Defesa Agropecuaria 
206090017 Desenvolvimento Rural e Sustentavel 
206090017.2.021000 Pecuaria Sustentavel 
 PARANA Balancete da Despesa Agosto de 
2015 
 Prefeitura Municipal de Apucarana 
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Orgao...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orcamentaria: 02.10 SECRETARA DE AGRICULTURA 
 
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total
Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes 
Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano 
Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 142 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 
 5.000,00 0,00 0,00 0,00 
5.000,00 5.000,00 
 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
 143 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 
 10.000,00 0,00 0,00 0,00 
10.000,00 10.000,00 
 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
 
Total Unidade Orcamentaria 
 1.900.156,53 87.500,00 245.000,00 252.323,85 
1.742.656,53 770.364,05 
 0,00 3.921,50 0,00 
315,00 19.015,70 
 719.968,63 719.165,75 0,00 
700.150,05 19.818,58 

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