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norma nº 108/2015

Tipo Lei
Número / Ano 108 / 2015
Date 2015-09-04
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 068/1997, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº. 108/15
Súmula:- Altera disposição da Lei 068/97, de 15/08/1997,
que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da 
Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana
e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º. Altera o número de vagas do cargo de ENFERMEIRO COM 
ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL, constante no Grupo 01 do Anexo 
II da Lei 068/97, conforme abaixo especificado:- 
ANEXO II 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR 
CARGO NÍVEL VAGAS JORNADA 
SEMANAL 
DE 
TRABALHO 
REQUISITOS 
Enfermeiro 
com 
Especializaç
ão em Saúde 
Mental 
107 05 40 Nível Superior na área 
específica; Especialização 
em Saúde Mental e Registro 
no Conselho Regional da 
Categoria. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
anteriores em contrário. 
Município de Apucarana, em 04 setembro de 2015.
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto 
(Beto Preto) 
Prefeito Municipal

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