| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2015 |
| Date | 2015-09-04 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 068/1997, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº. 108/15 Súmula:- Altera disposição da Lei 068/97, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º. Altera o número de vagas do cargo de ENFERMEIRO COM ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL, constante no Grupo 01 do Anexo II da Lei 068/97, conforme abaixo especificado:- ANEXO II GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR CARGO NÍVEL VAGAS JORNADA SEMANAL DE TRABALHO REQUISITOS Enfermeiro com Especializaç ão em Saúde Mental 107 05 40 Nível Superior na área específica; Especialização em Saúde Mental e Registro no Conselho Regional da Categoria. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores em contrário. Município de Apucarana, em 04 setembro de 2015. Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto) Prefeito Municipal