| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2015 |
| Date | 2015-11-05 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 267/11, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br PUI.ILrD PL, 14'1-- ",--- Jornal Tribuna do Norte Edição n" .:f4c:2~Pág: Cb 1 O NOV.2015 LEI N° 133/2015 Súmula:- Altera dispositivo da Lei n°. 267/11, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. o item 12 do Anexo I da Lei 267/11, de 23.12.11 passa a vigorar com a seguinte redação: 12 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL 11 12.01 Superintendência da Assistência Social 12.02 Coordenadoria da Assistência Social 12.03 Assessoria Executiva 12.04 Departamento de Gestão de Pessoas 12.05 Diretoria Geral 12.06 Supervisão de Gestão de Pessoas 12.07 Coordenadoria de Gestão de Pessoas 12.08 Assessoria Executiva 12.09 Departamento de Proteção Básica 12.10 Diretoria Geral 12.11 Diretoria do Departamento 12.12 Supervisão de Proteção Básica 12.13 Coordenadoria de Proteção Básica 12.14 Supervisão do CRAS 1 12.15 Supervisão do CRAS 2 12.16 Supervisão do CRAS 3 12.17 Supervisão do CRAS 4 12.18 Supervisão do CRAS 5 12.19 Supervisão do CRAS 6 12.20 Departamento de Proteção Social Especial 12.21 Diretoria Geral 12.22 Diretoria do Departamento 12.23 Departamento do CREAS 12.24 Diretoria Geral 12.25 Supervisão do CREAS 12.26 Coordenadoria do CREAS 12.27 Supervisão do Atendimento da Criança e Adolescentes Vítimas de Violência 12.28 Coordenadoria do Atendimento da Criança e Adolescentes Vítimas de --------------- Página 1 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Assessoria Executiva o item 12 do Anexo II da Lei 267/11, de 23.12.11 passa a vigorar com a seguinte redação: 12. SECRETARIA DA ASSISTENCIA SÍMBOLO QUANTID1E SOCIAL Secretário da Assistência Social CC-SUB 01 Superintendente da Assistência Social CC-OI 01 Coordenador da Assistência Social CC-OS 01 Assessor Executivo CC-06 01 Diretor Geral do Departamento de Gestão de CC-02 01 Pessoas Supervisor de Gestão de Pessoas CC-04 01 Coordenador de Gestão de Pessoas CC-OS 01 Assessor Executivo CC-06 01 Diretor Geral do Departamento de Proteção CC-02 01 Básica Diretor do Departamento de Proteção Básica CC-03 01 Supervisor de Proteção Básica CC-04 01 Coordenador de Proteção Básica CC-OS 01 Supervisor do CRAS 1 CC-04 01 Supervisor do CRAS 2 CC-04 01 Supervisor do CRAS 3 CC-04 01 Supervisor do CRAS 4 CC-04 01 Supervisor do CRAS S CC-04 01 Supervisor do CRAS 6 CC-04 01 Diretor Geral do Departamento de Proteção CC-02 01 Social Especial Diretoria do Departamento de Proteção Social CC-03 01 Especial Diretor Geral do Departamento do CREAS CC-02 01 Supervisor do CREAS CC-04 01 Coordenador do CREAS CC-OS 01 ---------------- Página 3 --------------/---;;l Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Supervisor do Atendimento da Criança e CC-04 01 Adolescentes Vítimas de Violência Coordenador do Atendimento de Criança e CC-os 01 Adolescentes Vítimas de Violência 01 01 01 CC-04 Supervisor de Atenção à Pessoa em Situação de CC-04 Rua Coordenador de Atenção à Pessoa em Situação de CC-OS 01 Rua Diretor Geral do Departamento de Medidas CC-02 01 Sócio-Educativas CC-04 01 CC-OS CC-02 CC-03 01 CC-06 CC-03 Diretor Geral do Departamento de Gestão do Sistema da Assistência e Controle Social CC-02 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema da Assistência e Controle Social CC-03 Supervisor do Sistema de Assistência e Controle Social CC-04 de Gestão Social do CRAS 1 01 01 01 01 01 01 01 01 01 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Assessor Executivo 01 01 01 01 01 Cria o item 03.10.1; o item 03.10.2 o item 03.10.2.1; o item 03.17; o item 03.18; o item 03.19; o item 03.20; o item 03.21 e o item 03.22 na Secretaria de Governo, no Anexo I da Lei 267/11, de 23.12.11, conforme estabelece: 03 SECRETARIA DE GOVERNO II 03.10.1 Diretoria de Departamento 03.10.2 Departamento de Artes Gráficas 03.10.2.1 Diretoria de Departamento 03.17 Departamento de Relações com a Comunidade 03.18 Diretoria Geral 03.19 Diretoria de Departamento 03.20 Supervisão de Projetos Comunitários 03.21 Coordenadoria de Organização 03.22 Supervisão de Controle Cria cargos na Estrutura de Cargos, do Anexo II da Lei 267/11, de 23 .12.11, conforme especificado: 03. SECRETARIA DE GOVERNO SÍMBOLO QUANTIDIIE Diretor do Departamento de Comunicação CC-03 01 Geral Diretor do Departamento de Artes Gráficas CC-03 01 Diretor Geral do Departamento de Relações com a Comunidade CC-02 01 Diretor do Departamento de Relações com a CC-03 01 Comunidade Supervisor de Projetos Comunitários CC-04 01 /,~ Página 5 ,.:;;- 01 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Extingue cargos na Estrutura de Cargos, do Anexo II da Lei 267/11, de 23.12.11, mantendo-se as Unidades Administrativas conforme especificado: 02. CONTROLE INTERNO SIMBOLO QUANTIDAfE Diretor Geral de Gestão e Controle CC-02 01 Diretor do Departamento de Controle CC-03 01 Interno -AMS Diretor do Departamento de Controle CC-03 01 Interno -AME Diretor do Departamento de Controle CC-03 01 Interno - ASERF A Diretor do Departamento de Controle CC-03 01 Interno - IDEPPLAN Superintendente de Gestão de CC-OI 01 Auditoria Interna Diretor Geral de Gestão de Auditoria CC-02 01 Interna 06. SECRETARIA DA SÍMBOLO QUANTIDADE FAZENDA II Diretor Geral do Departamento de 01 Contabilidade CC-02 Diretor Geral do Departamento de 01 Análise e Controle CC-02 Diretor Geral do Departamento de 01 SIMlAM CC-02 Diretor Geral do Departamento de 01 Módulos OrçamentáriolFinanceiro CC-02 SIMlAM Diretor Geral do Departamento de 01 Tesouraria CC-02 08. SECRETARIA DA SÍMBOLO QUANTIDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Diretor do Departamento da Escola CC-03 01 da Oportunidade Coordenador de Cursos - Setor do CC-os 01 Vestuário Coordenador de Cursos - Setor de CC-os 01 Acessórios Coordenador de Cursos - Setor do CC-os 01 Couro Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 1 www.apucarana.pr.gov.br Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor no dia 01 de novembro de 2015. Município de Apucarana, em 05 de novembro de 2015. --------------------------------- Página 7 ---------------------------------