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norma nº 135/2015

Tipo Lei
Número / Ano 135 / 2015
Date 2015-11-05
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 103 DE 12/08/15 QUE CONCEDEU A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMPRESA CONCRELIG BOMBAS PARA CONCRETO LTDA, COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
APUCARANA
Prefeitura••do, Cidade
Qur. I Lf'2.
PL. 141--
.,-.•una do Norte
Jornal (no _/
Edição nO 14.2f_Pá9:.i22
1 O NOV.l015
L E I N°. 135/2015
Súmula:- Altera a Lei Municipal n? 103 de 12/08/15 que
concedeu a alienação de imóvel para a Empresa
CONCRELIG BOMBAS PARA CONCRETO
LTDA., como especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIP AL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. o Parágrafo Único da Lei Municipal n" 103 de 12 de agosto de 2015 passa a vigorar
com a seguinte redação:-
"Parágrafo Único - O imóvel de que trata este artigo é constituído pelos Lotes n".« Oi
e 02, da Quadra Oi, localizado no Parque Industrial Danilo Romano Berté, com área
de 3.890,96 m' (três mil, oitocentos e noventa metros e noventa e seis decímetros
quadrados) e mais o Lote 3-A, da Quadra Oi, com 900,00 m' (novecentos metros
quadrados), incorporando aos lotes já citados, perfazendo um total de 4.790,96 m2
(quatro mil, setecentos e noventa metros e noventa e seis decímetros quadrados) de
propriedade do Município. JJ
Ficam inalteradas as demais disposições da Lei Municipal n? 103 de 12 de agosto de
2015.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 05 de novembro 2015.
Preto

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