| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2015 |
| Date | 2015-11-05 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 103 DE 12/08/15 QUE CONCEDEU A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMPRESA CONCRELIG BOMBAS PARA CONCRETO LTDA, COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br APUCARANA Prefeitura••do, Cidade Qur. I Lf'2. PL. 141-- .,-.•una do Norte Jornal (no _/ Edição nO 14.2f_Pá9:.i22 1 O NOV.l015 L E I N°. 135/2015 Súmula:- Altera a Lei Municipal n? 103 de 12/08/15 que concedeu a alienação de imóvel para a Empresa CONCRELIG BOMBAS PARA CONCRETO LTDA., como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIP AL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. o Parágrafo Único da Lei Municipal n" 103 de 12 de agosto de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:- "Parágrafo Único - O imóvel de que trata este artigo é constituído pelos Lotes n".« Oi e 02, da Quadra Oi, localizado no Parque Industrial Danilo Romano Berté, com área de 3.890,96 m' (três mil, oitocentos e noventa metros e noventa e seis decímetros quadrados) e mais o Lote 3-A, da Quadra Oi, com 900,00 m' (novecentos metros quadrados), incorporando aos lotes já citados, perfazendo um total de 4.790,96 m2 (quatro mil, setecentos e noventa metros e noventa e seis decímetros quadrados) de propriedade do Município. JJ Ficam inalteradas as demais disposições da Lei Municipal n? 103 de 12 de agosto de 2015. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 05 de novembro 2015. Preto