| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2015 |
| Date | 2015-11-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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.1[4 ~L. '$3 Jornal Tnbuna do Norte Edição nO i~2 ~Pág: C4 1O NOV.2015 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br LEI N°. 138/2015 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n". 171/2014, de 17 de dezembro de 2014), como segue:- 12 - Autarquia Municipal de Educação 12.01 - Autarquia Municipal de Educação 12.361.0048.2.129.000 - Aquisição de Equipamentos para a Educação Fonte de Recursos: 104 - Educação 25% (615) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .............. I 600.000,00 TOT AL............................................................................................... I 600.000,00 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 12 - Autarquia Municipal de Educação 12.01 - Autarquia Municipal de Educação 12.361.0048.2.057.000 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Fonte de Recursos: 104 - Educação 25% (595) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais ......................................... I 300.000,00 12.01 - Autarquia Municipal de Educação 12.361.0048.2.058.000 - Manutenção do Ensino Infantil Fonte de Recursos: 104 - Educação 25% (609) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais ........................................ I 300.000,00 TOT AL............................................................................................... I 600.000,00 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 05 de novembro de 2015. ~, Dr. Carlos Alberto Gebr' (Beto Preto) Prefeito Municip I