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norma nº 138/2015

Tipo Lei
Número / Ano 138 / 2015
Date 2015-11-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 13419 →

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.1[4
~L. '$3 Jornal Tnbuna do Norte
Edição nO i~2 ~Pág: C4
1O NOV.2015
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
LEI N°. 138/2015
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), conforme especifica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço de dotações do orçamento
vigente (Lei Municipal n". 171/2014, de 17 de dezembro de 2014), como segue:-
12 - Autarquia Municipal de Educação
12.01 - Autarquia Municipal de Educação
12.361.0048.2.129.000 - Aquisição de Equipamentos para a Educação
Fonte de Recursos: 104 - Educação 25%
(615) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .............. I 600.000,00
TOT AL............................................................................................... I 600.000,00
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
12 - Autarquia Municipal de Educação
12.01 - Autarquia Municipal de Educação
12.361.0048.2.057.000 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte de Recursos: 104 - Educação 25%
(595) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais ......................................... I 300.000,00
12.01 - Autarquia Municipal de Educação
12.361.0048.2.058.000 - Manutenção do Ensino Infantil
Fonte de Recursos: 104 - Educação 25%
(609) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais ........................................ I 300.000,00
TOT AL............................................................................................... I 600.000,00
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 05 de novembro de 2015.
~,
Dr. Carlos Alberto Gebr'
(Beto Preto)
Prefeito Municip I

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