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norma nº 150/2015

Tipo Lei
Número / Ano 150 / 2015
Date 2015-12-11
EmentaALTERA OS ANEXOS DE METAS DE AÇÕES DE PROGRAMAS DE GOVERNO E ANEXOS DE ESTIMATIVA DE RECEITAS DA LEI Nº 065/2015, DE 01/07/2015 (LDO – 2016), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
LEI N°. 150/2015
Jornal Tribuna do None
Edição no t/iSt'Pág:C.?·e Cf
15 DEZ.2015
Súmula:- Altera os anexos de metas de Ações de Programas
de Governo e Anexo de Estimativa de Receitas da
Lei n" 065/2015, de 01107/2015 (LDO - 2016), na
forma que especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
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Art. 1°. Fica alterado o Anexo de Metas das Ações de Programas de Governo da Lei n°.
065/2015, de 01107/2015, que estabelece o a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2016.
Art. 2°. Fica alterado o Anexo de Estimativa das Receitas da Lei n". 065/2015, de
01107/2015, que estabelece o a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2016.
Art. 3°. As Metas das Ações de Programas de Governo, para o exercício de 2016, fazem parte
do Anexo I desta Lei. A Estimativa das Receitas, para o exercício de 2016, fazem parte
do Anexo II desta Lei.
Art. 4°. Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei n". 065/2015, de 01107/2015.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 11 de dezembro de 2015.
Dr. Carlos Alberto Ge Preto
(Beto Pret
Prefeito Munic
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Prefeitura Municipal de Apucarana - PR
LEIN2 150/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 11 - Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos· O- Recursos Ordinários (Uvres)
Receitas Previstas u
Especificação 2016 Total
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITASCORRENTES 168.245.200,04 2.007.500,00 170.252.700,04
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITATRIBUTÁRIA 39.050.000,04 - 39.050.000,04
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 38.250.000,04 - 38.250.000,04
1.1.1.2.00.00.00.00 IMP05TOS SOBREO PATRIMÔNIO EA RENDA 22.050.000,04 - 22.050.000,04
1.1.1.2.02.00.00.00 IMP05TO SOBREA PROPRIEDADEPREDIALETE 10.500.000,04 - 10.500.000,04
1.1.1.2.04.00.00.00 IMPOSTO SOBREA RENDAEPROVENTOSDEQUALQU 5.550.000,00 - 5.550.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDONAS FONTESS/RENDIME 5.000.000,00 - 5.000.000,00
1.1.1.2.04.31.01.00 IRRF- S/BENEF[CIOSPAGOSA INATIVOS EPENSIONIST 350.000,00 - 350.000,00
1.1.1.2.04.31.01.02 IRRF- S/BENEF[CIOSPAGOSA INATIVOS E PENSIONIST 350.000,00 - 350.000,00
1.1.1.2.04.31.03.00 IRRF- S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOALCIVIL 4.650.000,00 - 4.650.000,00
1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF- 5/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOALCIVIL - LI 450.000,00 - 450.000,00
1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF- S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOALCIVIL-EX! 4.200.000,00 - 4.200.000,00
1.1.1.2.04.34.00.00 IMPOSTO DE RENDARETIDONAS FONTESSOBREOUT 550.000,00 - 550.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00 IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃOINTERVIVOS DE 6.000.000,00 - 6.000.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBREA PRODUÇÃOEA CIRCULAÇÃO 16.200.000,00 - 16.200.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRESERViÇOSDEQUALQUERNATUR 16.200.000,00 - 16.200.000,00
1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃODE MELHORIA 800.000,00 - 800.000,00
1.1.3.0.04.00.00.00 CONTRIBUIÇÃODE MELHORIA PARAPAVIMENTAÇ 800.000,00 - 800.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITAPATRIMONIAL 3.824.700,00 225.000,00 4.049.700,00
1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITASIMOBILIÁRIAS 31.500,00 - 31.500,00
1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGU~IS 31.500,00 - 31.500,00
1.3.1.1.00.02.00.00 ALUGUELDO MERCADO MUNICIPAL 5.500,00 - 5.500,00
1.3.1.1.00.03.00.00 ALUGUELDECENTROSESPORTIVOS 5.500,00 - 5.500,00
1.3.1.1.01.00.00.00 ALUGUÉISDE IMÓVEIS URBAN05 5.500,00 - 5.500,00
1.3.1.1.99.00.00.00 OUTRASRECEITASDE ALUGU~IS 15.000,00 - 15.000,00
1.3.1.1.99.01.00.00 ALUGUEISDE IMÓVEIS URBANOS-CINETEATRO 15.000,00 - 15.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITASDEVALORESMOBILIÁRIOS 1.343.200,00 225.000,00 1.568.200,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOSBANCÁRIOS 1.343.200,00 225.000,00 1.568.200,00
1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOSDE RECURSOSNÃO VII 1.343.200,00 225.000,00 1.568.200,00
1.3.2.5.02.99.00.00 REMUNERAÇÃODE OUTROSDEPÓSITOSDE RECURSO 1.343.200,00 225.000,00 1.568.200,00
1.3.2.5.02.99.02.00 RECREM APLICAÇÃOFPM 73007-6 500.000,00 - 500.000,00
1.3.2.5.02.99.04.00 RECREM FUNERARIAC/65/6 - 150.000,00 150.000,00
1.3.2.5.02.99.06.00 RECREM APLICAÇÃOFUNDAÇÃO C/20-6 - 75.000,00 75.000,00
1.3.2.5.02.99.07.00 RECREM APLICAÇÃOSIMPLESNAC. 38585-9 90.000,00 - 90.000,00
1.3.2.5.02.99.09.00 RECREM APLICAÇÃOIPTU 26854-2 3.000,00 - 3.000,00
1.3.2.5.02.99.10.00 RECREM APLICAÇÃOIPVA 32435-3 3.000,00 - 3.000,00
1.3.2.5.02.99.11.00 RECREM APLICAÇÃOCAIXA203-9 12.000,00 - 12.000,00
1.3.2.5.02.99.12.00 RECREM APLICAÇÃOCAIXA 135-0 105.000,00 - 105.000,00
1.3.2.5.02.99.13.00 RECREM APLICAÇÃOCONSIGNAÇÕES30026-8 12.000,00 - 12.000,00
1.3.2.5.02.99.14.00 RECREM APLICAÇÃO73442-X 250.000,00 - 250.000,00
1.3.2.5.02.99.16.00 RECREM APLICAÇÃO283141-4 100,00 - 100,00
1.3.2.5.02.99.17.00 RECREM APLICAÇÃOCONSIGNAÇÃO30023-3 5.000,00 - 5.000,00
1.3.2.5.02.99.18.00 RECREM APLICAÇÃOISSQN33043-4 17.500,00 - 17.500,00
1.3.2.5.02.99.21.00 RECREM APLICAÇÃOPROVIAS37158-0 500,00 - 500,00
1.3.2.5.02.99.24.00 REM APLlC CEFC/162-8 PQ RAPOSA 100,00 - 100,00
1.3.2.5.02.99.25.00 REC. APLlC. BB C/C 49.343-0 - FMAS 17.000,00 - 17.000,00
1.3.2.5.02.99.26.00 REM APLlC BB 21953-3 ITR 17.500,00 - 17.500,00
1.3.2.5.02.99.36.00 RECREM DEPOSITOBANCARIOC/88686-3 500,00 - 500,00
1.3.2.5.02.99.38.00 REM APLlC 16318-X 55.000,00 - 55.000,00
1.3.2.5.02.99.40.00 C/APLlC 48096-7 - PROCON 50.000,00 - 50.000,00
1.3.2.5.02.99.43.00 RECREM C/ FMAS 274-8 5.000,00 - 5.000,00
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Prefeitura Municipal de Apucarana - PR
LEI N2 150/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 11- Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Fonte de Recursos' O - Recursos Ordlnérios (Uvres)
Receitas Previstas II
Especificação 2016 Total
Direta Indireta :1
1.3.2.5.02.99.50.00 RECEITA APLICAÇÃO DEVOLUÇÃO CAMARA 200.000,00 - 200.000,00
1.3.3.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES 2.450.000,00 - 2.450.000,00
1.3.3.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES 2.450.000,00 - 2.450.000,00
1.3.3.9.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESS SE PERMISS 2.450.000,00 - 2.450.000,00
1.3.3.9.99.01.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESS S 2.450.000,00 - 2.450.000,00
1.3.3.9.99.01.02.00 CONCESSAO DO TERMINAL RODOVIARIO 500.000,00 - 500.000,00
1.3.3.9.99.01.03.00 REC DE CONC DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO 650.000,00 - 650.000,00
1.3.3.9.99.01.04.00 CONCESSAO UTILIZAÇÃO AREA LAGO JABOTI 650.000,00 - 650.000,00
1.3.3.9.99.01.05.00 CONCESSAO UTILIZAÇÃO PARQUE RAPOSA 650.000,00 - 650.000,00
1.4.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 5.000,00 - 5.000,00
1.4.1.0.00.00.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 5.000,00 - 5.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERViÇOS 298.000,00 1.500.000,00 1.798.000,00
1.6.0.0.01.00.00.00 SERViÇOS COMERCIAIS 5.000,00 - 5.000,00
1.6.0.0.01.99.00.00 OUTROS SERViÇOS COMERCIAIS 5.000,00 - 5.000,00
1.6.0.0.01.99.01.00 OUTROS SERVo COMERCIAIS DESDOBRADA 5.000,00 - 5.000,00
1.6.0.0.03.00.00.00 SERViÇOS DE TRANSPORTE 65.000,00 - 65.000,00
1.6.0.0.03.06.00.00 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 65.000,00 - 65.000,00
1.6.0.0.04.00.00.00 SERViÇOS DE COMUNICAÇOES 1.000,00 - 1.000,00
1.6.0.0.13.00.00.00 SERViÇOS ADMINISTRATIVOS 125.000,00 - 125.000,00
1.6.0.0.13.02.00.00 SERViÇOS DE VENDA DE EDITAIS 5.000,00 - 5.000,00
1.6.0.0.13.99.00.00 OUTROS SERViÇOS ADMINISTRATIVOS 120.000,00 - 120.000,00
1.6.0.0.13.99.01.00 c/c 176-8 SERVo INSCRI DE PROVA PEDESTRE 120.000,00 - 120.000,00
1.6.0.0.17.00.00.00 SERViÇOS AGROPECUÁRIOS 25.000,00 - 25.000,00
1.6.0.0.19.00.00.00 SERViÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 5.000,00 - 5.000,00
1.6.0.0.31.00.00.00 TARIFA E ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA 17.000,00 - 17.000,00
1.6.0.0.31.01.00.00 TARIFA AEROPORTUÁRIA 17.000,00 - 17.000,00
1.6.0.0.45.00.00.00 SERViÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDA 5.000,00 - 5.000,00
1.6.0.0.46.00.00.00 SERViÇOS DE CEMITÉRIO - 1.500.000,00 1.500.000,00
1.6.0.0.99.00.00.00 OUTROS SERViÇOS 50.000,00 - 50.000,00
1.6.0.0.99.01.00.00 SERViÇO DE CORTE E PODA DE ARVORES 50.000,00 - 50.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 111.575.000,00 - 111.575.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 111.575.000,00 - 111.575.000,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO 51.875.000,00 - 51.875.000,00
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 51.175.000,00 - 51.175.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNI 47.000.000,00 - 47.000.000,00
1.7.2.1.01.03.00.00 FPM DEZEMBRO 3.200.000,00 - 3.200.000,00
1.7.2.1.01.04.00.00 FPMJULHO 600.000,00 - 600.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TEF 375.000,00 - 375.000,00
1.7.2.1.01.05.01.00 COTA-PARTE DO ITR - REC. LIVRES 375.000,00 - 375.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFER~NCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃ 325.000,00 - 325.000,00
1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO 375.000,00 - 375.000,00
1.7.2.1.99.03.00.00 Auxfuo FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - f 375.000,00 - 375.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DOS ESTADOS 59.700.000,00 - 59.700.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 59.700.000,00 - 59.700.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 43.000.000,00 - 43.000.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 16.000.000,00 - 16.000.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 700.000,00 - 700.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 13.492.500,00 282.500,00 13.775.000,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 7.137.500,00 - 7.137.500,00
1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 407.000,00 - 407.000,00
1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO IPTU 300.000,00 - 300.000,00
1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO ITBI 5.000,00 - 5.000,00
1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO ISS 50.000,00 - 50.000,00
->
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Anexo 11 - Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Govemamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Fonte de Recursos' O- Recursos Ordinários (Livres)
Receitas Previstas
Especificação 2016 Total
Direta Indireta ,
1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS EJUROSDE MORA DASCONToMELHORI 25.000,00 - 25.000,00
1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS EJUROSDE MORA DE OUTROSTRIBUTOS 27.000,00 - 27.000,00
1.9.1.1.99.99.00.00 MULTAS EJUROSDE MORA DE OUTROSTRIBUTOS 27.000,00 - 27.000,00
1.9.1.1.99.99.01.00 MULTAS EJUROSDE MORA DE OUTROSTRIBUTO 27.000,00 - 27.000,00
1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS EJUROSDE MORA DA DIV.ATIVA DETRIBUTO 5.860.500,00 - 5.860.500,00
1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS EJUROSDE MORA DA DIV.ATIVA DO I 3.340.500,00 - 3.340.500,00
1.9.1.3.12.00.00.00 MULTAS EJUROSDE MORA DA DIV.ATIVA ITBI 55.000,00 - 55.000,00
1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS EJUROSDE MORA DIVIDA ATIVA ISS 2.200.000,00 - 2.200.000,00
1.9.1.3.98.00.00.00 MULT JUROSMORA DIV ATIV CONT MELHORIA 265.000,00 - 265.000,00
1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DEOUTRASORIGENS 870.000,00 - 870.000,00
1.9.1.9.12.00.00.00 MULTAS PREVISTASNA LEGISLAÇÃODE REGISTRODO 115.000,00 - 115.000,00
1.9.1.9.27.00.00.00 MULTAS EJUROSPREVISTOSEM CONTRATOS 105.000,00 - 105.000,00
1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS PORAUTO DE INFRAÇÃO 150.000,00 - 150.000,00
1.9.1.9.50.99.00.00 MULTAS PORAUTOS DE INFRAÇÃO- OUTRAS 150.000,00 - 150.000,00
1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRASMULTAS 500.000,00 - 500.000,00
1.9.1.9.99.01.00.00 MULTAS DO PROCON 500.000,00 - 500.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕESE RESTITUiÇÕES 765.000,00 7.500,00 772.500,00
1.9.2.1.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 275.000,00 - 275.000,00
1.9.2.1.06.00.00.00 INDENIZAÇÕESPORDANOS CAUSADOSAO PATRIMÔN 275.000,00 - 275.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUiÇÕES 490.000,00 7.500,00 497.500,00
1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRASRESTITUiÇÕES 490.000,00 7.500,00 497.500,00
1.9.2.2.99.03.00.00 RESTITUiÇÕESPORPAGAMENTOSINDEVIDOS 60.000,00 - 60.000,00
1.9.2.2.99.04.00.00 RESTITUiÇÃODEAuxlLlOS 7S.000,00 7.500,00 82.500,00
1.9.2.2.99.99.00.00 RESTITUiÇÕESDIVERSAS 355.000,00 - 355.000,00
1.9.2.2.99.99.01.00 RESTITUIÇÃODEALUGUEL 150.000,00 - 150.000,00
1.9.2.2.99.99.02.00 RESTITUiÇÃOVALOR CAMARA MUNICIPAL 120.000,00 - 120.000,00
1.9.2.2.99.99.03.00 RESTITUIÇÃODE REPASSEA ENTIDADES 85.000,00 - 85.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITADA DIV.ATIVA 4.030.000,00 - 4.030.000,00
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITADA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA 4.030.000,00 - 4.030.000,00
1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITADA DIV.ATIVA DO IMPOSTO S/IPTU 2.450.000,00 - 2.450.000,00
1.9.3.1.12.00.00.00 RECEITADA DIV.ATIVA DO IMPOSTO S/ITBI 375.000,00 - 375.000,00
1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITADA DIV.ATIVA DO IMPOSTO SOBRESE 315.000,00 - 315.000,00
1.9.3.1.98.00.00.00 RECEITADIV ATIVA CONTRIBMELHORIA 475.000,00 - 475.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITADA DIV.ATIVA DE OUTROSTRIBUTOS- PRINCI 415.000,00 - 415.000,00
1.9.3.1.99.99.00.00 RECEITADA DIV.ATIVA DETRIBUTOSDIVERSOS- PRIN( 415.000,00 - 415.000,00
1.9.3.1.99.99.01.00 RECEITADE DIVIDA ATIVA OUTROSTRIBUTOS 350.000,00 - 350.000,00
1.9.3.1.99.99.02.00 RECEITADIVIDA ATIVA PRODEA 65.000,00 - 65.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITASDIVERSAS 1.560.000,00 275.000,00 1.835.000,00
1.9.9.0.02.00.00.00 RECEITADEÔNUS DE SUCUMB~NCIA DEAÇÕESJUDICI 800.000,00 - 800.000,00
1.9.9.0.02.02.00.00 RECEITADE ÔNUS DESUCUMB~NCIA 800.000,00 - 800.000,00
1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRASRECEITAS 760.000,00 275.000,00 1.035.000,00
1.9.9.0.99.99.00.00 RECEITASDIVERSAS 760.000,00 275.000,00 1.035.000,00
1.9.9.0.99.99.01.00 RECEITADE DOAÇÕES 395.000,00 - 395.000,00
1.9.9.0.99.99.02.00 DOAÇÃO FMDCA C/C 71492-0 200.000,00 275.000,00 475.000,00
1.9.9.0.99.99.05.00 RECEITAPRODEA 165.000,00 - 165.000,00
Total de Receitas 168.245.200,04 2.007.500,00 170.252.700,04
Ded~ da receita
Descontos ConcedIdos
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITASCORRENTES 275.000,00 - 275.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITATRIBUTÁRIA 275.000,00 - 275.000,00
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 275.000,00 - 275.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOSSOBREO PATRIMÔNIO EA RENDA 275.000,00 - 275.000,00
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Anexo 11- estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Fonte de Recursos· O - Recursos Ordinários (livres)
Receitas Previstas
Especificação 2016 •
Direta Indireta Total
~
1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TE 27S.OOO,00 - 275.000,00
DedIiÇ6es da receita
FUNDES
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 21.420.000,00 . 21.420.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERtNCIAS CORRENTES 21.420.000,00 . 21.420.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERtNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 21.420.000,00 - 21.420.000,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERtNCIAS DA UNIÃO 9.480.000,00 - 9.480.000,00
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 9.415.000,00 - 9.415.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNI 9.340.000,00 - 9.340.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TEI 75.000,00 - 75.000,00
1.7.2.1.01.05.01.00 COTA-PARTE DO ITR - REC. LIVRES 75.000,00 - 75.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERtNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃ 65.000,00 - 65.000,00
1. 7 .2.2.00.00.00.00 TRANSFERtNCIAS DOS ESTADOS 11.940.000,00 - 11.940.000,00
1. 7 .2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 11.940.000,00 - 11.940.000,00
1. 7 .2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 8.600.000,00 - 8.600.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 3.200.000,00 - 3.200.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 140.000,00 - 140.000,00
Total das DedIiÇ6es 21.695.000,00 - 21.695.000,00
Total Uquido das ReceItas 146.550.200,04 2.007.500,00
TotalGenlI 148.557.700,04 148.557.700,04
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Anexo 11 - Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Fonte de Recursos' 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Receitas Previstas II
Especificação 2016 Total
Direta Indireta II
Receitas Conentes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITASCORRENTES - 260.000,00 260.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITAPATRIMONIAL - 135.000,00 135.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITASDEVALORESMOBIUARIOS - 135.000,00 135.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOSBANcARIOS - 135.000,00 135.000,00
1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOSDE RECURSOSNÃO Vir - 135.000,00 135.000,00
1.3.2.5.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DEOUTROSDEPÓSITOSDE RECURSO - 135.000,00 135.000,00
1.3.2.5.02.99.01.00 REM APUC. REC.UVRESDESCENT.F:001 - 50.000,00 50.000,00
1.3.2.5.02.99.22.00 RECREM IDEPPLANC/79-6 - 85.000,00 85.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITADESERViÇOS - 115.000,00 115.000,00
1.6.0.0.13.00.00.00 SERViÇOSADMINISTRATIVOS - 115.000,00 115.000,00
1.6.0.0.13.01.00.00 SERViÇOSDE INSCRIÇÃOEM CONCURSOSPÚBUCOS - 110.000,00 110.000,00
1.6.0.0.13.02.00.00 SERViÇOSDEVENDA DE EDITAIS - 5.000,00 S.OOO,OO
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRASRECEITASCORRENTES - 10.000,00 10.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇOESE RESTITUIÇOES - 10.000,00 10.000,00
1.9.2.0.01.00.00.00 RECEITAREST.PAG. INDEVIDO -IDEPPLAN - 5.000,00 5.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇOES - 5.000,00 5.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRASRESTITUIÇOES - 5.000,00 5.000,00
1.9.2.2.99.99.00.00 RESTITUIÇOESDIVERSAS - 5.000,00 5.000,00
1.9.2.2.99.99.04.00 RESTITUIÇOESPORPAGAMENTOS INDEVIDOS - 5.000,00 5.000,00
Total de ReceItas - 260.000,00 260.000,00
Totfi UquIdocla ReceItas - 260.000,00
Total Geral 260.000,00 260.000,00
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Anexo 11- Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Fonte de Recursos' 101 - Fundeb 60%
Receitas Previstas li
Especificação 2016 Total Direta Indireta !f
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 42.703.000,00 5.000,00 42.708.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 65.000,00 5.000,00 70.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 65.000,00 5.000,00 70.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 65.000,00 5.000,00 70.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULJ 65.000,00 5.000,00 70.000,00
1.3.2.5.01.53.00.00 RECEITAS DE REMUN.DE DEPÓSITOS BANC.DE REC.VIN 65.000,00 5.000,00 70.000,00
1.3.2.5.01.53.01.00 Rec.Rem.de Rec. Vinculados-FUNDEB 60% 65.000,00 - 65.000,00
1.3.2.5.01.53.03.00 REC. REM. FUNDEB 60% 53649-0 - 5.000,00 5.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 42.638.000,00 - 42.638.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 42.638.000,00 - 42.638.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS M ULTIGOVERNAMENTAIS 42.638.000,00 - 42.638.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANU 42.638.000,00 - 42.638.000,00
Total ele ReceItas 42.703.000,00 5.000,00 42.708.000,00
Total liquido dei ReceItas 42.703.000,00 5.000,00
TotalGeral 42.708.000,00 42.708.000,00
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Anexo 11- Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos· 102 - Fundeb 40%
Receitas Previstas 11
EspeCificação 2016 Total
Direta Indireta 'I
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 13.500,00 75.500,00 89.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 13.500,00 75.500,00 89.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 13.500,00 75.500,00 89.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 13.500,00 75.500,00 89.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCUI.J 13.500,00 75.500,00 89.000,00
1.3.2.5.01.53.00.00 RECEITAS DE REMUN.DE DEPÓSITOS BANC.DE REC.VIN 13.500,00 75.500,00 89.000,00
1.3.2.5.01.53.02.00 Rec Rem Rec Vinculados FUNDEB 40% 13.500,00 - 13.500,00
1.3.2.5.D1.S3.04.00 REM REC CEF 251-9 FUNDEB 40% - 75.500,00 75.500,00
Total de ReceItas 13.500,00 75.500,00 89.000,00
Tota' liquido dai ReceItas 13.500,00 75.500,00
TotalGeral 89.000,00 89.000,00
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LEI N2 150/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 11- Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Fonte de Recursos' 103 - Educação / 5%
Receitas Previstas • Especiflcaçao 2016 Total 'I Direta Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 121.100,00 1.000,00 122.100,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 121.100,00 1.000,00 122.100,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 121.100,00 1.000,00 122.100,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 121.100,00 1.000,00 122.100,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCUlJ 121.100,00 1.000,00 122.100,00
1.3.2.5.01.05.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MANUT.E DE 121.100,00 1.000,00 122.100,00
1.3.2.5.01.05.03.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MDE/OUTRA 121.100,00 1.000,00 122.100,00
1.3.2.5.01.05.03.07 Rend. 5% Transf. Const FUNDEB CEF 188-1 121.100,00 - 121.100,00
1.3.2.5.D1.05.03.12 REM REC CEF 253-5 EDUCAÇÃO 10% - 1.000,00 1.000,00
Total de ReceIta 121.100,00 1.000,00 122.100,00
Total LIquIdodIS ReceIta 121.100,00 1.000,00
Total Geral 122.100,00 122.100,00
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Anexo " - Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOUOAOO
Fonte de Recursos· 104 - Educa~o/25"
Receitas Previstas rI
Especificação 2016 Total II Direta indireta
Receitas Conentes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITASCORRENTES 14.000,00 235.000,00 249.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 14.000,00 235.000,00 249.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 14.000,00 235.000,00 249.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 14.000,00 235.000,00 249.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOSVINCUlJ 14.000,00 235.000,00 249.000,00
1.3.2.5.01.05.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MANUT.E DE 14.000,00 235.000,00 249.000,00
1.3.2.5.01.05.03.00 REC. REMUN.OEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MOE/OUTRA 14.000,00 235.000,00 249.000,00
1.3.2.5.01.05.03.04 REC. REM. EDUCAÇÃO 25% Cf 166-0 14.000,00 - 14.000,00
1.3.2.5.01.05.03.11 REM RECCEF 252-7 EDUCAÇÃO 25% - 235.000,00 235.000,00
Total de ReceItas 14.000,00 235.000,00 249.000,00
Totalllquldo da ReceItas 14.000,00 235.000,00
Total Geral 249.000,00 249.000,00
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Anexo 11 - Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Fonte de Recursos' 107 - Salário Educação
Receitas Previstas
EspeCificação 2016 Total
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 3.098.500,00 39.500,00 3.138.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.300,00 39.500,00 42.800,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOSIUÁRIOS 3.300,00 39.500,00 42.800,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS SANCÁRIOS 3.300,00 39.500,00 42.800,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULJ 3.300,00 39.500,00 42.800,00
1.3.2.5.01.05.00.00 REC. REMUN.DEPOS.SANC.DE REC.VINC.-MANUT.E DE 3.300,00 39.500,00 42.800,00
1.3.2.5.01.05.03.00 REC. REMUN.DEPOS.SANC.DE REC.VINC.-MDE/OUTRA: 3.300,00 39.500,00 42.800,00
1.3.2.5.01.05.03.03 Rend Dep. Sal. Educ. SS 21592-9 3.300,00 - 3.300,00
1.3.2.5.01.05.03.10 REC. REM. SS 53650-4 SALARIO EDUCAÇÃO - 39.500,00 39.500,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 3.095.200,00 - 3.095.200,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.095.200,00 - 3.095.200,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO 3.095.200,00 - 3.095.200,00
1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONA 3.095.200,00 - 3.095.200,00
1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFER~NCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.095.200,00 - 3.095.200,00
Total de ReceItas 3.098.500,00 39.500,00 3.138.000,00
Total liqUido das ReceItas 3.098.500,00 39.500,00
TotalGeral 3.138.000,00 3.138.000,00
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Anexo 11- Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos' 219 - MERENDA ESCOlAR PNAE
Receitas Previstas 11
Especificação 2016 Total II
Direta Indireta
ReceItas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITASCORRENTES 2.102.515,00 890,00 2.103.405,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 325,00 890,00 1.215,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILlARIOS 325,00 890,00 1.215,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANcARIOS 325,00 890,00 1.215,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOSVINCUU 325,00 890,00 1.215,00
1.3.2.5.01.05.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MANUT.E DE 325,00 890,00 1.215,00
1.3.2.5.01.05.02.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-CONV~NIOS 325,00 890,00 1.215,00
1.3.2.5.01.05.02.02 Rend. Dep. Banc. SEED PNAE BB 45823-6 325,00 - 325,00
1.3.2.5.01.05.02.18 REM REC BB 53655-5 MERENDA ESCOLAR - 890,00 890,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 2.102.190,00 - 2.102.190,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NClAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.102.190,00 - 2.102.190,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRAN5FER~NCIAS DA UNIÃO 2.102.190,00 - 2.102.190,00
1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE RECURSOSDO FUNDO NACIONA 2.102.190,00 - 2.102.190,00
1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFER~NCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTESAO F 2.102.190,00 - 2.102.190,00
Total de ReceItas 2.102.515,00 890,00 2.103.405,00
Tot.IUquldo das ReceItas 2.102.515,00 890,00
TotalGeI'lll 2.103.405,00 2.103.405,00
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Anexo 11 - Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos' 236 - PNATE PROG NAC TRANSP ESC C/C 22781-1
Receitas Previstas II
Especificação 2016 Total Direta Indireta II
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITASCORRENTES 149.311,21 3.150,00 152.461,21
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 130,00 3.150,00 3.280,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 130,00 3.150,00 3.280,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 130,00 3.150,00 3.280,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOSVINCUlJ 130,00 3.150,00 3.280,00
1.3.2.5.01.05.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MANUT.E DE 130,00 3.150,00 3.280,00
1.3.2.5.01.05.02.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-CONV~NIOS 130,00 3.150,00 3.280,00
1.3.2.5.01.05.02.03 REC REM PNATE C22781-1 130,00 - 130,00
1.3.2.5.Q1.05.02.16 REM RECBB 53652-0 PNATE - 3.150,00 3.150,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 149.181,21 - 149.181,21
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 149.181,21 - 149.181,21
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO 149.181,21 - 149.181,21
1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE RECURSOSDO FUNDO NACIONA 149.181,21 - 149.181,21
1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFER~NCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE 149.181,21 - 149.181,21
Total de ReceItas 149.311,21 3.150,00 152.461,21
Total liquido das ReceItas 149.311,21 3.150,00
TotIIGeraI 152.461,21 152.461,21
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Anexo 11 - Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos' 249 - CONV PETE SEED 2007 C/C 26266-8 - EXERC ANTERIOR
Receitas Previstas ti
Especificação 2016
Direta Indireta Total ~I
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 809.221,62 4.100,00 813.321,62
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - 4.100,00 4.100,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBIUÁRIOS - 4.100,00 4.100,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 4.100,00 4.100,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCUU - 4.100,00 4.100,00
1.3.2.5.01.05.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MANUT.E DE - 4.100,00 4.100,00
1.3.2.5.D1.05.02.oo REC. REMUN.DEPOS.SANC.DE REC.VINC.-CONV~NIOS - 4.100,00 4.100,00
1.3.2.5.01.05.02.17 REM REC SB 53653-9 PNAT/SEED - 4.100,00 4.100,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 809.221,62 - 809.221,62
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 809.221,62 - 809.221,62
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERtNCIAS DOS ESTADOS 809.221,62 - 809.221,62
1.7.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERtNCIAS DOS ESTADOS 809.221,62 - 809.221,62
1.7.2.2.99.99.00.00 DIVERSAS TRANSFERtNCIAS DOS ESTADOS 809.221,62 - 809.221,62
1.7.2.2.99.99.05.00 PETE ESTADUAL C/C 26266-8 809.221,62 - 809.221,62
Total de Receitas 809.221,62 4.100,00 813.321,62
Total liquido das ReceItas 809.221,62 4.100,00
l"otafGeraI 813.321,62 813.321,62
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Anexo 11 - estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos' 303 - Saúde/ Percentual Próprio
Receitas Previstas
Especificação 2016 Total ~
Direta Indireta
Receitas Conentes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - 440.000,00 440.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - 420.000,00 420.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS - 420.000,00 420.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 420.000,00 420.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCUU - 420.000,00 420.000,00
1.3.2.5.01.03.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE S - 420.000,00 420.000,00
1.3.2.5.01.03.03.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE S - 420.000,00 420.000,00
1.3.2.5.01.03.03.01 REC REM DEP REC VINCULADOS - SAUDE - 420.000,00 420.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 20.000,00 20.000,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA - 10.000,00 10.000,00
1.9.1.0.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora - 5.000,00 5.000,00
1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS - 5.000,00 5.000,00
1.9.1.9.27.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - 5.000,00 5.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES - 10.000,00 10.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUiÇÕES - 10.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUiÇÕES - 10.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99.04.00.00 RESTITUIÇÃO DE AuxlLlOS - 5.000,00 5.000,00
1.9.2.2.99.99.00.00 RESTITUiÇÕES DIVERSAS - 5.000,00 5.000,00
1.9.2.2.99.99.04.00 RESTITUiÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - 5.000,00 5.000,00
Total ele Receitas - 440.000,00 440.000,00
Total LIquido •• ReceItas - 440.000,00
TotalGerlll 440.000,00 440.000,00
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Anexo 11 - Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos' 495 - Atenção Básica
Receitas Previstas
Especificação 2016 Total
Direta Indireta
Receitas Correntes "
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITASCORRENTES 15.431.382,61 45.108,40 15.476.491,01
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - 45.108,40 45.108,40
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITASDE VALORES MOBILIÁRIOS - 45.108,40 45.108,40
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 45.108,40 45.108,40
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOSVINCULJ - 45.108,40 45.108,40
1.3.2.5.01.03.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE S~ - 45.108,40 45.108,40
1.3.2.5.01.03.01.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE S - 44.608,40 44.608,40
1.3.2.5.01.03.01.04 REM ATENÇÃO BÁSICA FONTE 495 - 44.608,40 44.608,40
1.3.2.5.01.03.03.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE S - 500,00 500,00
1.3.2.S.01.03.03.01 RECREM DEP RECVINCULADOS - SAUDE - 500,00 500,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 15.431.382,61 - 15.431.382,61
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAI5 15.431.382,61 - 15.431.382,61
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO 15.316.382,61 - 15.316.382,61
1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFER~NCIA DE RECURSOSDO SISTEMA ÚNICO DE 15.316.382,61 - 15.316.382,61
1.7.2.1.33.10.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 15.316.382,61 - 15.316.382,61
1.7.2.1.33.10.01.00 PAB FIXO 5.500.000,00 - 5.500.000,00
1.7.2.1.33.10.01.01 PAB FIXO 5.500.000,00 - 5.500.000,00
1.7.2.1.33.10.02.00 PAB VARIÁVEL 9.816.382,61 - 9.816.382,61
1.7.2.1.33.10.02.01 SAUDE DA FAMILlA 3.972.211,75 - 3.972.211,75
1.7.2.1.33.10.02.02 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE 2.687.360,18 - 2.687.360,18
1.7.2.1.33.10.02.03 SAUDE BUCAL 1.333.475,37 - 1.333.475,37
1.7.2.1.33.10.02.04 ESPECIFICIDADES REGIONAIS 443.755,46 - 443.755,46
1.7.2.1.33.10.02.06 NUCLEO DE APOIO A FAMILlA - NASF 1.379.579,85 - 1.379.579,85
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DOS ESTADOS 115.000,00 - 115.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSFER~NCIA DE RECURSOSDO ESTADO PARA PRO 115.000,00 - 115.000,00
1.7.2.2.33.05.00.00 IN.ESTADUAL UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMARIA 115.000,00 - 115.000,00
Total de Receitas 15.431.382.61 45.108.40 15.476.491.01
Total liqUido das ReceItas 15.431.382.61 45.108.40
Total Geral 15.476.491.01 15.476.491.01
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Anexo 11 - Estimativa das Receitas
Fontes de financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Receitas Previstas II
EspeCificação 2016 Total Direta Indireta I!
Receitas COrnnte5
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 53.846.956,16 102.619,76 53.949.575,92
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - 102.619,76 102.619,76
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS - 102.619,76 102.619,76
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 102.619,76 102.619,76
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCUU - 102.619,76 102.619,76
1.3.2.5.01.03.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SI - 102.619,76 102.619,76
1.3.2.5.01.03.01.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SI - 102.619,76 102.619,76
1.3.2.5.01.03.01.02 REM APLlC. MAC FONTE: 496 - 102.619,76 102.619,76
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 53.846.956,16 - 53.846.956,16
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 53.846.956,16 - 53.846.956,16
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO 53.846.956,16 - 53.846.956,16
1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFER~NCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 53.846.956,16 - 53.846.956,16
1.7.2.1.33.20.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULA 53.846.956,16 - 53.846.956,16
1.7.2.1.33.20.01.00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 288.130,09 - 288.130,09
1.7.2.1.33.20.01.09 TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISÉRIA 149.442,11 - 149.442,11
1.7.2.1.33.20.01.10 TETO MUNICIPAL REDE VIVER SEM LIMITES 138.687,98 - 138.687,98
1.7.2.1.33.20.02.00 FUNDO DE AÇ S ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAE 12.355.000,00 - 12.355.000,00
1.7.2.1.33.20.02.01 FUNDO DE AÇ S ESTRAT. E COMP - FAEC 12.355.000,00 - 12.355.000,00
1.7.2.1.33.20.99.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULA 41.203.826,07 - 41.203.826,07
1.7.2.1.33.20.99.03 MAC-CENTR DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICAS 468.895,61 - 468.895,61
1.7.2.1.33.20.99.04 MAC-SERVICOS ATENDIMENTO MOVEL-SAMU FEDE 2.107.525,49 - 2.107.525,49
1.7.2.1.33.20.99.05 MAC-TETO MUN DA MEDIA E ALTA COMPLEX AMB 35.257.159,14 - 35.257.159,14
1.7.2.1.33.20.99.06 MAC - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 2.556.646,30 - 2.556.646,30
1.7.2.1.33.20.99.08 TETO MUNICIPAL- REDE PSICOSSOCIAL 424.889,19 - 424.889,19
1.7.2.1.33.20.99.09 TETO MUNICIPAL - REDE CEGONHA 344.689,09 - 344.689,09
1.7.2.1.33.20.99.10 TETO MUNICIPAL - COLO DE MAMA (RCA-RCAN) 44.021,25 - 44.021,25
Total de Receitas 53.846.956,16 102.619,76 53.949.575,92
Total liquido elas RecelUIs 53.846.956,16 102.619,76
Total Gera' 53.949.575,92 53.949.575,92
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Anexo 11 - Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Fonte de Recursos' 497 - Vigilância em Saúde
Receitas Previstas n
Especificaç30 2016 Total II Direta Indireta
Receitas Commtes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.098.745,41 16.710,99 1.115.456,40
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - 16.710,99 16.710,99
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS - 16.710,99 16.710,99
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 16.710,99 16.710,99
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCUL - 16.710,99 16.710,99
1.3.2.5.01.03.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE S - 16.710,99 16.710,99
1.3.2.5.01.03.01.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE S - 16.710,99 16.710,99
1.3.2.5.01.03.01.01 REM VIGI EM SAUDE CC 43605-4 FONT 32497 - 16.710,99 16.710,99
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 1.098.745,41 - 1.098.745,41
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.098.745,41 - 1.098.745,41
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO 1.098.745,41 - 1.098.745,41
1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFER~NCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 1.098.745,41 - 1.098.745,41
1.7.2.1.33.30.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.098.745,41 - 1.098.745,41
1.7.2.1.33.30.01.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AM 888.245,41 - 888.245,41
1.7.2.1.33.30.01.01 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONT O NÇAS 718.825,89 - 718.825,89
1.7.2.1.33.30.01.02 PROG NACIO DE HIV/AIDS E OUTROS DST 128.263,94 - 128.263,94
1.7.2.1.33.30.01.07 INCENT.AÇÕES DE SAÚDE P/HEPATITES VIRAIS 32.074,09 - 32.074,09
1.7.2.1.33.30.01.08 INCENT DE QUALlFICAÇ.DAS AÇÕES DE DENGUE 9.081,49 - 9.081,49
1.7.2.1.33.30.02.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 210.500,00 - 210.500,00
1.7.2.1.33.30.02.01 VIGILANCIA SANITARIA FEDERAL 210.500,00 - 210.500,00
Total de ReceItas 1.098.745,41 16.710,99 1.115.456,40
Total liquido das Receitas 1.098.745,41 16.710,99
Total Geral 1.115.456,40 1.115.456,40
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Anexo 11 - Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos' 498 - Assistência Farmacêutica
Receitas Previstas
Especificação 2016 Total
Direta Indireta
Receitas Conentes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.124.818,00 62.822,05 1.187.640,05
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - 62.822,05 62.822,05
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS - 62.822,05 62.822,05
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 62.822,05 62.822,05
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCUU - 62.822,05 62.822,05
1.3.2.5.01.03.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SI - 62.822,05 62.822,05
1.3.2.5.01.03.01.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SI - 62.822,05 62.822,05
1.3.2.5.01.03.01.08 REM ASSIS FAR BASICA - 62.822,05 62.822,05
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 1.124.818,00 - 1.124.818,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.124.818,00 - 1.124.818,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO 957.640,05 - 957.640,05
1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFER~NCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 957.640,05 - 957.640,05
1.7.2.1.33.40.00.00 ASSIST~NCIA FARMAC~UTICA 957.640,05 - 957.640,05
1.7.2.1.33.40.02.00 COMPONENTE ESTRATÉGICO DA ASSIST~NCIA FARMA 143.278,89 - 143.278,89
1.7.2.1.33.40.02.01 FARMACIA POPULAR 143.278,89 - 143.278,89
1.7.2.1.33.40.99.00 ASSIST~NCIA FARMAC~UTICA - OUTROS COMPONENTI 814.361,16 - 814.361,16
1.7.2.1.33.40.99.01 ATENÇAO FARMACIA BASI DIAB E HIPERTENSAO 814.361,16 - 814.361,16
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DOS ESTADOS 167.177,95 - 167.177,95
1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSFER~NCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PRO 167.177,95 - 167.177,95
1.7.2.2.33.04.00.00 ASSIST. FARMÁCIA BÁSICA-RECURSO ESTADUAL 167.177,95 - 167.177,95
Total de ReceIbIs 1.124.818,00 62.822,05 1.187.640,05
Total liquido elas ReceIbIs 1.124.818,00 62.822,05
Total Geral 1.187.640,05 1.187.640,05
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Anexo 11 - Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos' 499 - Gestão do SUS
Receitas Previstas II
Especificação 2016 Total !!
.- Oireta Indireta '.
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 44.601,57 8.398,43 53.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - 8.398,43 8.398,43
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBIUÁRIOS - 8.398,43 8.398,43
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 8.398,43 8.398,43
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCUU - 8.398,43 8.398,43
1.3.2.5.01.03.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SJ - 8.398,43 8.398,43
1.3.2.5.01.03.02.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SJ - 8.398,43 8.398,43
1.3.2.5.01.03.02.06 REM CONTA APUCA FONT 32499 - 8.398,43 8.398,43
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 44.601,57 - 44.601,57
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIASINTERGOVERNAMENTAIS 44.601,57 - 44.601,57
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO 44.601,57 - 44.601,57
1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFER~NCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 44.601,57 - 44.601,57
1.7.2.1.33.50.00.00 GESTÃO DO SUS 44.601,57 - 44.601,57
1.7.2.1.33.50.01.00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO S 44.601,57 - 44.601,57
1.7.2.1.33.50.01.01 COMPO P QUAUFICAÇÃO DA GESTAO DO SUS 44.601,57 - 44.601,57
Total de ReeeItas 44.601,57 8.398,43 53.000,00
Total Uquldo das Receitas 44.601,57 8.398,43
TotalGeral 53.000,00 53.000,00
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Anexo" - Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos' 500 - INVESTIMENTO
Receitas Previstas II
Especificação 2016 Total Direta Indireta II
Receitas ComIntes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.000.000,00 - 1.000.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 1.000.000,00 - 1.000.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.000.000,00 - 1.000.000,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO 1.000.000,00 - 1.000.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFER~NCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 1.000.000,00 - 1.000.000,00
1.7.2.1.33.10.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 1.000.000,00 - 1.000.000,00
1.7.2.1.33.10.99.00 ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS COMPONENTES 1.000.000,00 - 1.000.000,00
1.7.2.1.33.10.99.02 BLOCO INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA 1.000.000,00 - 1.000.000,00
Total de ReceItas 1.000.000,00 - 1.000.000,00
Total LiqUIdodas ReceItas 1.000.000,00 -
TotalGeral 1.000.000,00 1.000.000,00
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LEIN2 150/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 11- Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos' 501 - Alienação de Ativos /Bens Móveis
Receitas Previstas II
Especificação 2016 Total ~I Direta Indireta
ReaIItas Conentes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITASCORRENTES 7.000,00 - 7.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITAPATRIMONIAL 7.000,00 - 7.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITASDEVALORESMOBILIÁRIOS 7.000,00 - 7.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOSBANCÁRIOS 7.000,00 - 7.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOSDE RECURSOSVINCUU 7.000,00 - 7.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITADE REMUN.DE OUTROSDEPÓSITOSBANC.DE 7.000,00 - 7.000,00
1.3.2.5.01.99.07.00 Rec Rem Out Vin Alie Bens C/184-9 e202-<l 7.000,00 - 7.000,00
ReceItas de capital
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITASDECAPITAL 193.500,00 1.000,00 194.500,00
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 193.500,00 1.000,00 194.500,00
2.2.2.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENSIMÓVEIS 193.500,00 1.000,00 194.500,00
2.2.2.0.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENSIMÓVEIS ADQUIRIDOS COM - 1.000,00 1.000,00
2.2.2.0.02.00.00.00 ALIENAÇÃODE BENSIMÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECL 193.500,00 - 193.500,00
Total de ReceItas 200.500,00 1.000,00 201.500,00
Total liquido das ReceItas 200.500,00 1.000,00
Total Geral 201.500,00 201.500,00
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Anexo 11 - Estimativa das Receitas
Fontes de Rnanclamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos· 504 - Outros Royaltles e Compensações Financeiras e patrimoniais nllo Previdenciárias
Receitas Previstas
Especificação 2016 Total Direta Indireta
ReceItas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITASCORRENTES 660.000,00 - 660.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITAPATRIMONIAL 14.350,00 - 14.350,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEiTASDEVALORESMOBILIÁRIOS 14.350,00 - 14.350,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOSBANCÁRIOS 14.350,00 - 14.350,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOSDE RECURSOSViNCUIJ 14.350,00 - 14.350,00
1.3.2.5.01.01.00.00 REC.REMUN.DEPOS.BANC.DEREC.VINC.-ROALTIES 14.350,00 - 14.350,00
1.3.2.5.01.01.01.00 Rend. Dep. Banc. Ro alties - 35522-4 9.900,00 - 9.900,00
1.3.2.5.01.01.02.00 Rend. Dep. Banc. Ro alties - 22979-2 2.300,00 - 2.300,00
1.3.2.5.01.01.03.00 RENO.DEP.BANC. ROALTIESC/29338-5 2.150,00 - 2.150,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIASCORRENTES 645.650,00 - 645.650,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCiASINTERGOVERNAMENTAIS 645.650,00 - 645.650,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCiASDA UNiÃO 645.650,00 - 645.650,00
1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFER~NCIADA COMPENSAÇÃOFINANCEiRAPEi.Jl 645.650,00 - 645.650,00
1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTEDA COMPENSAÇÃOFINANCEIRADE RECL 11.500,00 - 11.500,00
1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTEDO FUNDO ESPECIALDO PETRÓLEO 634.150,00 - 634.150,00
Total ele ReceItas 660.000,00 - 660.000,00
Total liquido das ReceItas 660.000,00 -
Total Geral 660.000,00 660.000,00
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LEI Nº 150/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 11 - Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Fonte de Recursos' 507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública ,Art. 149-A CF
Receitas Previstas ,
Especificação 2016 Total
Direta Indireta ~
Receitas Conentes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 6.643.264,00 - 6.643.264,00
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUiÇÕES 5.810.764,00 - 5.810.764,00
1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERViÇO DE ILUIV 5.810.764,00 - S.810.764,00
1.2.3.0.00.01.00.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENE 5.410.764,00 - 5.410.764,00
1.2.3.0.00.02.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARN~T DO IPTU 400.000,00 - 400.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 714.000,00 - 714.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 714.000,00 - 714.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 714.000,00 - 714.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCUu 714.000,00 - 714.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE 714.000,00 - 714.000,00
1.3.2.5.01.99.21.00 REC.REM ILUMINAÇÃO PUBLICA C/190-3 64.000,00 - 64.000,00
1.3.2.5.01.99.46.00 REMUNERACAO CDB C/C 190-3 650.000,00 - 650.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 118.500,00 - 118.500,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS EJUROS DE MORA 18.500,00 - 18.500,00
1.9.1.2.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUiÇÕES 3.000,00 - 3.000,00
1.9.1.2.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕ 3.000,00 - 3.000,00
1.9.1.2.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP 3.000,00 - 3.000,00
1.9.1.2.99.00.29.01 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP COSIP - COBRA 500,00 - 500,00
1.9.1.2.99.00.29.02 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP -COBRANÇAN 2.500,00 - 2.500,00
1.9.1.4.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIE 15.500,00 - 15.500,00
1.9.1.4.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS 15.500,00 - 15.500,00
1.9.1.4.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA - COSIP 15.500,00 - 15.500,00
1.9.1.4.99.00.29.01 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CON 500,00 - 500,00
1.9.1.4.99.00.29.02 MULT JUR DE MORA DA Df VI DA ATIVA - COSIP 15.000,00 - 15.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA 100.000,00 - 100.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 100.000,00 - 100.000,00
1.9.3.2.16.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUiÇÕES 100.000,00 - 100.000,00
1.9.3.2.16.00.29.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF) 100.000,00 - 100.000,00
1.9.3.2.16.00.29.02 DIV.ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU 100.000,00 - 100.000,00
Total ele Receitas li 6.643.264,00 - 6.643.264,00
Total liquido das ReceItas 6.643.264,00 -
Total Geral 6.643.264,00 6.643.264,00
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Anexo 11- Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos' S09 - Gerenciamento de Trânsito
Receitas Previstas
Especificação 2016 Total Direta Indireta
ReceItas ComIntes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITASCORRENTES 204.000,00 1.000,00 205.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITAPATRIMONIAL 4.000,00 1.000,00 5.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITASDEVALORESMOBILIÁRIOS 4.000,00 1.000,00 5.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOSBANCÁRIOS 4.000,00 1.000,00 5.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOSDE RECURSOSVINCUIJ 4.000,00 1.000,00 5.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITADE REMUN.DE OUTROSDEPÓSITOSBANC.DE 4.000,00 1.000,00 5.000,00
1.3.2.5.01.99.71.00 RECREM IDEPPLANBB C/46068-O - 1.000,00 1.000,00
1.3.2.5.01.99.73.00 RECREM GERENCIATRANSITOC/692-6 3.000,00 - 3.000,00
1.3.2.5.01.99.74.00 RECREM GERENTRANSITOC/45218-1 1.000,00 - 1.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRASRECEITASCORRENTES 200.000,00 - 200.000,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS EJUROSDE MORA 200.000,00 - 200.000,00
1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DEOUTRASORIGENS 200.000,00 - 200.000,00
1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTASNA LEGISLAÇÃODETRÂNSITO 200.000,00 - 200.000,00
Total de RecleItIs 204.000,00 1.000,00 205.000,00
Total liquido das RecleItIs 204.000,00 1.000,00
Total Geral 205.000,00 205.000,00
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Anexo 11- Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos' 510 - Taxas - exercido Poder de Policia
Receitas PrevIstas 11
EspecificaçJo 2016 Total II
Direta Indireta H
Receitas CommteI
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITASCORRENTES 1.951.500,00 51.000,00 2.002.500,00
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITATRIBUTÁRIA 1.605.000,00 50.000,00 1.655.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 1.605.000,00 50.000,00 1.655.000,00
1.1.2.1.00.00.00.00 TAXASPELOEXERCfClODO PODERDE POlfclA 1.605.000,00 50.000,00 1.655.000,00
1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃODEVIGILÂNCIA SANITÁRIA 650.000,00 - 650.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇAP/FUNC.DE ESTAB.COM.lND.EPRE5 650.000,00 50.000,00 700.000,00
1.1.2.1.29.00.00.00 TAXA DE LICENÇAPARAEXECUÇÃODE OBRAS 5.000,00 - 5.000,00
1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA DEAPROVAÇÃODO PROJETODE CONSTRUÇÃO 300.000,00 - 300.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITAPATRIMONIAL 6.500,00 1.000,00 7.500,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITASDEVAlORES MOBILIÁRIOS 6.500,00 1.000,00 7.500,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOSBANCÁRIOS 6.500,00 1.000,00 7.500,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOSDE RECURSOSVINCUL. 6.500,00 1.000,00 7.500,00
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITADE REMUN.DE OUTROSDEPÓSITOSBANC.DE 6.500,00 1.000,00 7.500,00
1.3.2.5.01.99.10.00 RECREM APlIC CONTA BANCARIA- TAXAS - 1.000,00 1.000,00
1.3.2.5.01.99.51.00 RECREM TX POD POLICIACEF219-5 5.000,00 - 5.000,00
1.3.2.5.01.99.66.00 RECREMTX VIG SANITÁRIA082-6 1.500,00 - 1.500,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRASRECEITASCORRENTES 340.000,00 - 340.000,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS EJUROSDE MORA 194.000,00 - 194.000,00
1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS EJUROSDE MORA DOSTRIBUTOS 17.000,00 - 17.000,00
1.9.1.1.35.00.00.00 MULTAS EJUROSDE MORA DA TAXA DE FISCAlIZAÇÃC 12.000,00 - 12.000,00
1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS EJUROSDEMORA DEOUTROSTRIBUTOS 5.000,00 - 5.000,00
1.9.1.1.99.05.00.00 MULTAS EJUROSDE MORA DA TAXAS 5.000,00 - 5.000,00
1.9.1.1.99.05.01.00 MULTAS EJUROSDE MORA DETAXASPELOEXE 5.000,00 - 5.000,00
1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS EJUROSDE MORA DA DIV.ATIVA DETRIBUTO 1n.000,00 - 177.000,00
1.9.1.3.35.00.00.00 MULT JUROSMORA DIV ATIV TX FISCVIG SAN 45.000,00 - 45.000,00
1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS EJUROSDE MORA DA DIV.ATIVA DEOUTROS 132.000,00 - 132.000,00
1.9.1.3.99.01.00.00 MULT JUROSMORA DIVATIVTX POD POLICIA 132.000,00 - 132.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇOESE RESTITUIÇOES 5.000,00 - 5.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇOES 5.000,00 - 5.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRASRESTITUIÇOES 5.000,00 - 5.000,00
1.9.2.2.99.99.00.00 RESTITUIÇOESDIVERSAS 5.000,00 - 5.000,00
1.9.2.2.99.99.04.00 RESTITUIÇOESPORPAGAMENTOS INDEVIDOS 5.000,00 - 5.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITADA DIV.ATIVA 141.000,00 - 141.000,00
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITADA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA 141.000,00 - 141.000,00
1.9.3.1.35.00.00.00 RECDIVIDA ATIVA DA VIG SANIT 120.000,00 - 120.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITADA DIV.ATIVA DEOUTROSTRIBUTOS- PRINCI 21.000,00 - 21.000,00
1.9.3.1.99.01.00.00 RECDIV ATIV OUT TRIB- TX PODERPOLICIA 21.000,00 - 21.000,00
Total de ReceItas 1.951.500,00 51.000,00 2.002.500,00
Total LiQuido das ReceItIIs 1.951.500,00 51.000,00
TotalGe1'll1 2.002.500,00 2.002.500,00
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Anexo 11- Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Fonte de Recursos' 511 - Taxas - Prestação de Serviços
..
'" Receitas Previstas 'I
EspeCificação 2016 Total JI li! Direta Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 6.750.500,00 - 6.750.500,00
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 6.700.000,00 - 6.700.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 6.700.000,00 - 6.700.000,00
1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS 6.700.000,00 - 6.700.000,00
1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRA 350.000,00 - 350.000,00
1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 5.700.000,00 - 5.700.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS 650.000,00 - 650.000,00
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Combate a Incendio 550.000,00 - 550.000,00
1.1.2.2.99.02.00.00 Taxa de Roçagem 100.000,00 - 100.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 32.500,00 - 32.500,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 32.500,00 - 32.500,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANcARIOS 32.500,00 - 32.500,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCUL 30.000,00 - 30.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE 30.000,00 - 30.000,00
1.3.2.5.01.99.52.00 REC REM TX PRES SERViÇOS CEF 220-9 30.000,00 - 30.000,00
1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO Vir 2.500,00 - 2.500,00
1.3.2.5.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSO 2.500,00 - 2.500,00
1.3.2.5.02.99.08.00 REC REM APLICAÇÃO COLETA LIXO 189-0 2.500,00 - 2.500,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.000,00 - 18.000,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 6.000,00 - 6.000,00
1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.500,00 - 1.500,00
1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 1.500,00 - 1.500,00
1.9.1.1.99.05.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS 1.500,00 - 1.500,00
1.9.1.1.99.05.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRE 1.500,00 - 1.500,00
1.9.1.1.99.05.02.01 Multas Juros Mora Tx Prestação Serviços 1.500,00 - 1.500,00
1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTO 4.500,00 - 4.500,00
1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTROS 4.500,00 - 4.500,00
1.9.1.3.99.02.00.00 MULT JUR MORA DIV ATIV TX PREST SERV 2.500,00 - 2.500,00
1.9.1.3.99.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTO 2.000,00 - 2.000,00
1.9.1.3.99.99.02.00 MULTA JURO MORA DIVATIV DA LIMPEZA 1.500,00 - 1.500,00
1.9.1.3.99.99.02.01 MULT JUR MORA DIV ATIV lIMPEZ 1.500,00 - 1.500,00
1.9.1.3.99.99.03.00 MULTA JURO MORA DIV ATIV EMOLUMENTO 500,00 - 500,00
1.9.1.3.99.99.03.01 MULTAJ MORA DIVATIV EMOL 500,00 - 500,00
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA 12.000,00 - 12.000,00
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA 12.000,00 - 12.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCI 12.000,00 - 12.000,00
1.9.3.1.99.02.00.00 REC DIV ATIV DE OUT TRIB - PREST SERVICO 12.000,00 - 12.000,00
Total de- Receitas 6.750.500.00 - 6.750.500,00
Total liquido dlS Receltils 6.750.500.00 -
TotalGeral j • 6.750.500.00 6.750.500.00
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Anexo 11- Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 512 - ClDE I LEi 10866/04, art. lI! BI
Receitas Previstas I' Especificação 2016 Total
II
Direta Indireta ,I
RecettasCOrrentes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 30.000,00 - 30.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 30.000,00 - 30.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 30.000,00 - 30.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DOS ESTADOS 30.000,00 - 30.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 30.000,00 - 30.000,00
1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 30.000,00 - 30.000,00
Total de ReceItas 30.000,00 - 30.000,00
Total LIquIdo da ReceIta 30.000,00 -
Total Geral 30.000,00 30.000,00
T
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Anexo 11- Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOUOAOO
Fonte de Recursos: 556 •LEI PELE
Receitas Previstas
EspeCificação 2016 Total Direta Indireta
Receitas Correntes PII
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 41.900,00 - 41.900,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.900,00 - 1.900,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.900,00 ·
1.900,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.900,00 ·
1.900,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCUIJ 1.900,00 - 1.900,00
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE 1.900,00 - 1.900,00
1.3.2.5.01.99.86.00 C/APLlC 52565 LEI PELE 1.900,00 - 1.900,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 40.000,00 - 40.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 40.000,00 - 40.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DOS ESTADOS 40.000,00 - 40.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFER~NCIAS DOS ESTADOS 40.000,00 - 40.000,00
1.7.2.2.99.20.00.00 TRANSFER~NCIAS LEI 9615/98 40.000,00 - 40.000,00
Total de Receitas 41.900,00 ·
41.900,00
Total liquido das ReceItas 41.900,00 ·
TotaIGenlI 41.900,00 41.900,00
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Anexo 11 - Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos' 740 - Fundo Municipal de Melo Ambiente
Receitas Previstas
Especificação 2016 Total Direta Indireta
ReceItas COnentes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 220.000,00 - 220.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 15.000,00 - 15.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 15.000,00 - 15.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 15.000,00 - 15.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCUlJ 15.000,00 - 15.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE 15.000,00 - 15.000,00
1.3.2.5.01.99.03.00 REC. REM SANEPAR FUNDO M. AMBIENTE 15.000,00 - 15.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 205.000,00 - 205.000,00
1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE CONV~NIOS 205.000,00 - 205.000,00
1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFER~NCIA DE CONV~NIOS DOS ESTADOS E DO C 205.000,00 - 205.000,00
1.7.6.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFER~NCIAS DE CONV~NIO DOS ESTADC 205.000,00 - 205.000,00
1.7.6.2.99.14.00.00 CONV SANEPAR FUNDO MUNI MEIO AMB 205.000,00 - 205.000,00
Total de ReceItas 220.000,00 - 220.000,00
Total liquido •• Recebs 220.000,00 -
Total Geral 220.000,00 220.000,00
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Anexo 11- Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Fonte de Recursos' 818 - SS 53758-6 IGD/PBF IND GEST DESCENT - BOLSA FAMIUA
Receitas Previstas II
Especificação 2016 Total II Direta Indireta
ReceItaseon.ntes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - 208.000,00 208.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - 8.000,00 8.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS - 8.000,00 8.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 8.000,00 8.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCUU - 8.000,00 8.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE - 8.000,00 8.000,00
1.3.2.5.01.99.92.00 BB APLlC 53758-6 IGD/PBF - BOLSA FAMIUA - 8.000,00 8.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES - 200.000,00 200.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - 200.000,00 200.000,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO - 200.000,00 200.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONA - 200.000,00 200.000,00
1.7.2.1.34.99.00.00 TRANSFER~NCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMA - 200.000,00 200.000,00
1.7.2.1.34.99.08.00 BB C/C 53758-6 - BOLSA FAMILlA - 200.000,00 200.000,00
Total de Receitas - 208.000.00 208.000,00
Total LIquIdo das Rec:ettas - 208.000.00
TotalGelal " 208.000.00 208.000,00
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Anexo 11 • Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos' 819 - BB 53767-5· PBF/PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRALA FAMILlA
Receitas Previstas 11
EspeCificação 2016 Total Direta Indireta :1
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITASCORRENTES - 120.000,00 120.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITAPATRIMONIAL · 20.000,00 20.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITASDEVALORESMOBILIÁRIOS · 20.000,00 20.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOSBANCÁRIOS · 20.000,00 20.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOSDE RECURSOSVINCUU · 20.000,00 20.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITADE REMUN.DE OUTROSDEPÓSITOSBANC.DE · 20.000,00 20.000,00
1.3.2.5.01.99.93.00 BBAPLlC 53767-5 - CRAS · 20.000,00 20.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIASCORRENTES · 100.000,00 100.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIASINTERGOVERNAMENTAIS · 100.000,00 100.000,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIASDA UNIÃO · 100.000,00 100.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFER~NCIASDE RECURSOSDO FUNDO NACIONA · 100.000,00 100.000,00
1.7.2.1.34.99.00.00 TRANSFER~NCIASDO SUASPARAOUTROSPROGRAM~ · 100.000,00 100.000,00
1.7.2.1.34.99.09.00 BB C/C S3767-5 PBFPAIF - 100.000,00 100.000,00
Total de Receitas h
·
120.000,00 120.000,00
Total LIquIdo da Receitas - 120.000,00
Total Geral 120.000,00 120.000,00
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Anexo 11- Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Fonte de Recursos' 820 - 88 53760-8 - PFMCII- SERVPROTATEND ESPECA FAMIUAS EiNDIV NO CREAS
Receitas Previstas I' Especiflcaç:lo 2016 Total Direta Indireta II
ReceItas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITASCORRENTES - 177.000,00 177.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITAPATRIMONIAL - 27.000,00 27.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITASDEVALORESMOBiliÁRIOS - 27.000,00 27.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOSBANCÁRIOS - 27.000,00 27.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOSDE RECURSOSVINCULJ - 27.000,00 27.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITADE REMUN.DE OUTROSDEPÓSITOSBANC.DE - 27.000,00 27.000,00
1.3.2.5.01.99.94.00 BBAPLlC 53760-8 - CREAS - 27.000,00 27.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIASCORRENTES - 150.000,00 150.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRAN5FER~NCIASINTERGOVERNAMENTAIS - 150.000,00 150.000,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIASDA UNIÃO - 150.000,00 150.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIASDE RECURSOSDO FUNDO NACIONA - 150.000,00 150.000,00
1.7.2.1.34.99.00.00 TRANSFERÊNCIASDO SUASPARAOUTROSPROGRAM,l - 150.000,00 150.000,00
1.7.2.1.34.99.10.00 BB C/C 53760-8 - PFMCII - CREAS - 150.000,00 150.000,00
Total de ReceItas - 177.000,00 177.000,00
Total UquIdo das ReceItas - 177.000,00
TotalGef'al 177.000,00 177.000,00
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Anexo 11 - Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos' 826 - BB 58554 - 8 PISO BASICO
Receitas Previstas Ir
Especificação 2016 Total
II
Direta Indireta
Receitas Conentes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - 13.760,00 13.760,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - 100,00 100,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS - 100,00 100,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 100,00 100,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULJ - 100,00 100,00
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE - 100,00 100,00
1.3.2.5.01.99.01.00 C/APLlC -58554-8 - CENTRO DIA PISO BASIC - 100,00 100,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES - 13.660,00 13.660,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIASINTERGOVERNAMENTAIS - 13.660,00 13.660,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO - 13.660,00 13.660,00
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONA - 13.660,00 13.660,00
1.7.2.1.34.02.00.00 TRANSFER~NCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE AP - 13.660,00 13.660,00
1.7.2.1.34.02.03.00 C/C 53766-7 - CENTRO DIA - 13.660,00 13.660,00
Total de ReceItas - 13.760,00 13.760,00
Total LIquIdo" Receita - 13.760,00
Total Geral 13.760,00 13.760,00
1--
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Anexo 11- Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Fonte de Recursos' 934 - Bloco de Financiamento da Protecao Social Basica - SUAS
Receitas Previstas
Especiflcaçao 2016 Total ,
Direta Indireta
Receitas COrrentes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITASCORRENTES - 103.500,00 103.500,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITAPATRIMONIAL - 8.500,00 8.500,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITASDEVALORESMOBILIÁRIOS - 8.500,00 8.500,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOSBANCÁRIOS - 8.500,00 8.500,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOSDE RECURSOSVINCUU - 8.500,00 8.500,00
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITADE REMUN.DE OUTROSDEPÓSITOSBANC.DE - 8.500,00 8.500,00
1.3.2.5.01.99.40.00 Rend. c/c 70875-5 ACESSUASTRABALHO - 1.000,00 1.000,00
1.3.2.5.01.99.99.00 RECEITADE REMUNERAÇÃO DEOUTROS DEPÓSIT - 7.500,00 7.500,00
1.3.2.5.01.99.99.02 RECRENDC/70877-1 SERVREORDVINC - 7.500,00 7.500,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIASCORRENTES - 95.000,00 95.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIASINTERGOVERNAMENTAIS - 95.000,00 95.000,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIASDA UNIÃO - 95.000,00 95.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFER~NCIASDE RECURSOSDO FUNDO NACIONA - 95.000,00 95.000,00
1.7.2.1.34.99.00.00 TRANSFER~NCIASDO SUASPARAOUTROSPROGRAM~ - 95.000,00 95.000,00
1.7.2.1.34.99.14.00 c/c 70875-5 ACESSUASTRABALHO - 35.000,00 35.000,00
1.7.2.1.34.99.16.00 Serviços de Reordenamento do Serviço de - 50.000,00 50.000,00
1.7.2.1.34.99.17.00 C/C 70877-1 SERVREOORDENVINCULOS - 10.000,00 10.000,00
Total de ReceItas - 103.500,00 103.500,00
Tirtall.lquldo das ReceItas - 103.500,00
Total Geral 103.500,00 103.500,00
Prefeitura Municipal de Apucarana
- PR ~(
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Prefeitura Municipal de Apucarana - PR
LEI N2 150/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 11- Estimativa das Receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Fonte de Recursos' 937 - Bloco Investimento SUAS
Receitas Previstas
Especificação 2016 Total
Direta ~ndireta i!
ReceItas COrn!ftteI
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - 57.970,08 57.970,08
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - 3.500,00 3.500,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS - 3.500,00 3.500,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 3.500,00 3.500,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCUU - 3.500,00 3.500,00
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE - 3.500,00 3.500,00
1.3.2.5.01.99.17.00 C/APLlC 59270-6 -IGDSUAS - 3.500,00 3.500,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES - 54.470,08 54.470,08
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - 54.470,08 54.470,08
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO - 54.470,08 54.470,08
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONA - 54.470,08 54.470,08
1.7.2.1.34.99.00.00 TRANSFER~NCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAM~ - 54.470,08 54.470,08
1.7.2.1.34.99.13.00 IGD SUAS C/C 59270-6 - 54.470,08 54.470,08
Receitas de capital
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - 3.000,00 3.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE CAPITAL - 3.000,00 3.000,00
2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - 3.000,00 3.000,00
2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO - 3.000,00 3.000,00
2.4.2.1.03.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚN - 3.000,00 3.000,00
2.4.2.1.03.10.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTOS (SUAS) - 3.000,00 3.000,00
2.4.2.1.03.10.01.00 C/C 59270-6 - IGD SUAS - 3.000,00 3.000,00
Total de Receitas - 60.970,08 60.970,08
Total liquido das ReceItas - 60.970,08
Total Geral 60.970,08 60.970,08

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