br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 153/2015

Tipo Lei
Número / Ano 153 / 2015
Date 2015-12-11
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id7092

Originating matéria

matéria 13553 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

A~tl /1pJ_
Jornal Tribuna ~, do
I"
Norte
r
Edição no~.5K'Pág:Ú. ~
15 DEZ. 2015
Art. 1°.
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
LEI N° 153/2015
Súmula:- Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de
até R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil
reais), como especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no
valor de até R$145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), no orçamento para o
exercício de 2015 (Lei Municipal n°. 171/2014, de 17 de dezembro de 2014), e com
base no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, como segue:
O1- Poder Legislativo
01.031-Ação Legislativa
010310001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.90.13.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. ..R$- 145.000,00
TOTAL R$-145.000,00
Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar contido no Artigo 1
0
desta
lei são provenientes do cancelamento da seguinte dotação do orçamento vigente do
Poder Legislativo:
01- Poder Legislativo
01.031 - Ação Legislativa
010310001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.90.11.00.00.00 - Obrigações Patronais R$- 145.000,00
TOTAL R$-145.000,00
Fica, ainda, em consonância com o artigo 1
0
desta Lei, o Poder Executivo autorizado a
promover as devidas alterações na Lei n" 136/2013, de 17/12/2013 (plano Plurianual
2014/2017) e suas alterações posteriores e na Lei n° 82/2014, de 30/06/2014 (Lei das
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015), e suas alterações posteriores.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de
sua publicação.
Município de Apucarana, em 11 de dezembro de 2015.
~~
Dr. Carlos Alberto Ge . Preto
(Beto Preto)
Prefeito Munici
~~--------------------------------------------------------------------- ~ -

open original →