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norma nº 4/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-01-25
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR Iwww.apucarana.pr.gov.br
LEI N°. 004/2016
Jornal Tribuna do Norte
Edição rf>1Jf!_Pá9:~1-
26 JAN. 2016
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e
quinhentos reais), conforme especifica e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), para reforço de dotações do orçamento
vigente (Lei Municipal n", 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), como seguer￾02 - Poder Executivo
02.11 - Secretaria de Assistência Social
08.244.0018.2.025.000 - Gestão - Manutenção das Atividades da Seco de
Assistência Social
Fonte de Recursos: 10.011 - PMA FIA 2011 CEDCA C/C 58046-5
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física .............. I 16.500,00
Art. r. Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o
superávit financeiro verificado em 31/12/2015, Fonte 10.011 nos termos do artigo 43 §
1° I da Lei 4.320/64 de 17/03/1964.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 25 de janeiro de 2016.
Dr. Carlos
U
Alberto G . Preto
(Beto Pret )
Prefeito Muni ip
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