| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-01-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7096 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR Iwww.apucarana.pr.gov.br LEI N°. 004/2016 Jornal Tribuna do Norte Edição rf>1Jf!_Pá9:~1- 26 JAN. 2016 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), conforme especifica e dá outras providências. A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n", 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), como seguer02 - Poder Executivo 02.11 - Secretaria de Assistência Social 08.244.0018.2.025.000 - Gestão - Manutenção das Atividades da Seco de Assistência Social Fonte de Recursos: 10.011 - PMA FIA 2011 CEDCA C/C 58046-5 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física .............. I 16.500,00 Art. r. Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o superávit financeiro verificado em 31/12/2015, Fonte 10.011 nos termos do artigo 43 § 1° I da Lei 4.320/64 de 17/03/1964. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 25 de janeiro de 2016. Dr. Carlos U Alberto G . Preto (Beto Pret ) Prefeito Muni ip --------------------------------------------------------------.-------------~-------~