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norma nº 157/2015

Tipo Lei
Número / Ano 157 / 2015
Date 2015-12-30
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 127 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
{.l_U r I cs;
r-Pé . .L4-3
Jornal Tribuna do Norte
EdiçãO n13<O~Pég:~
3 1 DEZ. 2015
Art. 2°.
LEI N°. 157/2015
Súmula:- Altera dispositivos da Lei Municipal n" 127 de 21
de outubro de 2015, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
o Inciso I do artigo 1° da Lei Municipal n" 127/2015, de 21 de outubro de 2015,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - Um terreno com área de 7. 959,22m2
(sete mil novecentos e cinquenta e nove mil
metros e vinte e dois decímetros quadrados), com área construída no total de
2.466,37m2
(dois mil, quatrocentos e sessenta e seis mil metros e trinta e sete
decímetros quadrados), à Avenida Souza Naves, S/H, de propriedade da Rede
Ferroviária Federal S/A, inscrita no CNPJ sob o n" 33.613.332/0012-53,
devidamente registrado no 1° Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de
Apucarana, sob a matrícula n° 9.709. /I
o artigo 2° da Lei Municipal n" 127/2015, de 21 de outubro de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:-
"Art. 2° - O imóvel acima descrito será adquirido pelo valor de R$ 1.131.000,00 (um
milhão cento e trinta e um mil reais), a serem pagos mediante uma entrada de R$
56.550,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos e cinquenta reais) e o restante de R$
1.074.450,00 (um milhão e setenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais)
amortizado em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas com taxa de
juros nominal de 10% (dez por cento) ao ano, mais correção mensal pela TR (Taxa
Referencial) e prêmio do seguro do imóvel.
Ficam inalteradas as demais disposições da Lei n" 127/2015, de 21 de outubro de
2015.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
anteriores em contrário.
Município de Apucarana, em 30 de dezembro de 2015.
Dr. Carlos Alberto e rim Preto
(Beto Pre o)
Prefeito Muniêípal
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