| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2015 |
| Date | 2015-12-30 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEI 58/97, DE 10/07/97 E 68/97, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br ~UT. )~.:t ~(-l~l( r-- Jornal Tribuna do Norte Edição rÂ3<OC\ Pág:~ 3 1 DEZ. 2015 LEI N° 158/2015 Súmula:- Altera disposições das Leis 058/97, de 10/07/97, e 68/97 de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Altera para 21, o NÍVEL dos cargos de: AGENTE SOCIAL; ALMOXARIFE; AUXILIAR DE SERViÇOS GERAIS; ELETRICISTA DE AUTOS; FRENTISTA; OPERÁRIO; PINTOR FUNILEIRO; SERVENTE DE OBRAS; SOLDADOR e VIGIA do quadro permanente do Município de Apucarana, criado pela Lei 058/1997, de 10 de julho de 1997. Art. 2°. Altera para 70, o NÍVEL do cargo de AGENTE FISCAL, criado pela Lei 058/1997, de 10 de julho de 1997. Art. 3°. Altera para 22, o NÍVEL dos cargos de: AUXILIAR DE SERViÇOS GERAIS; SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO e VIGIA do quadro permanente da Autarquia Municipal de Saúde, criado pela Lei 068/1997, de 15 de agosto de 1997. Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016. Município de Apucarana, em 30 de dezembro de 2015. Preto