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norma nº 158/2015

Tipo Lei
Número / Ano 158 / 2015
Date 2015-12-30
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEI 58/97, DE 10/07/97 E 68/97, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
~UT. )~.:t
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Jornal Tribuna do Norte
Edição rÂ3<OC\ Pág:~
3 1 DEZ. 2015
LEI N° 158/2015
Súmula:- Altera disposições das Leis 058/97, de 10/07/97, e
68/97 de 15/08/1997, que trata do Sistema de
Cargos e Carreira do Funcionalismo e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Altera para 21, o NÍVEL dos cargos de: AGENTE SOCIAL; ALMOXARIFE;
AUXILIAR DE SERViÇOS GERAIS; ELETRICISTA DE AUTOS;
FRENTISTA; OPERÁRIO; PINTOR FUNILEIRO; SERVENTE DE OBRAS;
SOLDADOR e VIGIA do quadro permanente do Município de Apucarana, criado
pela Lei 058/1997, de 10 de julho de 1997.
Art. 2°. Altera para 70, o NÍVEL do cargo de AGENTE FISCAL, criado pela Lei 058/1997,
de 10 de julho de 1997.
Art. 3°. Altera para 22, o NÍVEL dos cargos de: AUXILIAR DE SERViÇOS GERAIS;
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO e VIGIA do quadro permanente da Autarquia
Municipal de Saúde, criado pela Lei 068/1997, de 15 de agosto de 1997.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01 de
janeiro de 2016.
Município de Apucarana, em 30 de dezembro de 2015.
Preto

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