| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2015 |
| Date | 2015-12-30 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICICIPAL Nº. 267/11, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br é-lur. ) ~ B o: .,1.::t-S Jornal Tribuna do Norte EdlçêO "o4:HõOpág:~ 3 1 DEZ. 2015 LEI N° 159/2015 Súmula:- Altera dispositivo da Lei Municipal n" 267/11, de 23 de dezembro de 2011, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Cria Unidades Administrativas no Anexo I da Lei Municipal n" 267/11, de 23 de dezembro de 2011, junto à Secretaria da Gestão Pública, conforme estabelece: 05 SECRET ARIA DA GESTÃO PÚBLICA \1 05.28 Su_perintendência de Administração dos Prédios Públicos 05.29 Departamento de Administração de Prédios Públicos 05.30 Diretoria Geral 05.31 Diretoria de Departamento 05.32 Supervisão de Prédios Esportivos 05.33 Departamento de Manutenção de Prédios Públicos 05.34 Diretoria de Departamento 05.35 Coordenadoria de Manutenção de Prédios Públicos 05.36 Assessoria Executiva 05.37 Superintendência de Saúde Ocupacional 05.38 Assessoria Executiva 05.39 Departamento de Saúde Ocupacional 05.40 Diretoria de Departamento 05.41 Coordenadoria de Controle e Expediente Art. 2°. Cria cargos na Estrutura de Cargos, do Anexo II da Lei Municipal n? 267/11, de 23 de dezembro de 2011, conforme especificado: 05. SECRETARIA DE GESTÃO SÍMBOLO QUANTIDADE PÚBLICA Diretor Geral do Departamento de CC-02 01 Administração de Prédios Públicos Diretor do Departamento de Administração CC-03 01 de Prédios Públicos Supervisor de Prédios Esportivos CC-04 01 Diretor do Departamento de Manutenção de CC-03 01 Prédios Públicos Coordenador de Manutenção de Prédios CC-05 01 Públicos Ir I V' ::;;--"-1-" ~ ., • -Ó-:» Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br 01 01 Extingue cargos na Estrutura de Cargos, do Anexo II da Lei Municipal n". 267111, de 23 de dezembro de 2011, mantendo-se as Unidades Administrativas conforme especificado: 01. GABINETE DO PREFEITO SÍMBOLO QUANTIDADE: I Diretor do Departamento de Capacitação e CC-03 01 Educação Continuada 02. SECRETARIA DO MEIO SIMBOLO QUANTIDADE AMBIENTE II Superintendente de Pesquisa e Tecnologia CC-OI 01 Ambiental Art. 4°' Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016. Município de Apucarana, em 30 de dezembro de 2015. ~ Dr. Carlos Alberto Gebr. (Beto Preto) Prefeito Municip ----------------~--------- --- -- -- --