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norma nº 159/2015

Tipo Lei
Número / Ano 159 / 2015
Date 2015-12-30
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICICIPAL Nº. 267/11, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
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Jornal Tribuna do Norte
EdlçêO "o4:HõOpág:~
3 1 DEZ. 2015
LEI N° 159/2015
Súmula:- Altera dispositivo da Lei Municipal n" 267/11, de
23 de dezembro de 2011, que criou o Sistema
Administrativo da Prefeitura e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Cria Unidades Administrativas no Anexo I da Lei Municipal n" 267/11, de 23 de
dezembro de 2011, junto à Secretaria da Gestão Pública, conforme estabelece:
05 SECRET ARIA DA GESTÃO PÚBLICA \1
05.28 Su_perintendência de Administração dos Prédios Públicos
05.29 Departamento de Administração de Prédios Públicos
05.30 Diretoria Geral
05.31 Diretoria de Departamento
05.32 Supervisão de Prédios Esportivos
05.33 Departamento de Manutenção de Prédios Públicos
05.34 Diretoria de Departamento
05.35 Coordenadoria de Manutenção de Prédios Públicos
05.36 Assessoria Executiva
05.37 Superintendência de Saúde Ocupacional
05.38 Assessoria Executiva
05.39 Departamento de Saúde Ocupacional
05.40 Diretoria de Departamento
05.41 Coordenadoria de Controle e Expediente
Art. 2°. Cria cargos na Estrutura de Cargos, do Anexo II da Lei Municipal n? 267/11, de 23 de
dezembro de 2011, conforme especificado:
05. SECRETARIA DE GESTÃO SÍMBOLO QUANTIDADE
PÚBLICA
Diretor Geral do Departamento de CC-02 01
Administração de Prédios Públicos
Diretor do Departamento de Administração CC-03 01
de Prédios Públicos
Supervisor de Prédios Esportivos CC-04 01
Diretor do Departamento de Manutenção de CC-03 01
Prédios Públicos
Coordenador de Manutenção de Prédios CC-05 01
Públicos Ir
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., • -Ó-:» Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
01
01
Extingue cargos na Estrutura de Cargos, do Anexo II da Lei Municipal n". 267111, de
23 de dezembro de 2011, mantendo-se as Unidades Administrativas conforme
especificado:
01. GABINETE DO PREFEITO SÍMBOLO QUANTIDADE: I
Diretor do Departamento de Capacitação e CC-03 01
Educação Continuada
02. SECRETARIA DO MEIO SIMBOLO QUANTIDADE
AMBIENTE
II
Superintendente de Pesquisa e Tecnologia CC-OI 01
Ambiental
Art. 4°' Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 01 de
janeiro de 2016.
Município de Apucarana, em 30 de dezembro de 2015.
~
Dr. Carlos Alberto Gebr.
(Beto Preto)
Prefeito Municip
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