| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-02-01 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2012 (ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL), COMO ESPECIFICA |
| native_id | 7107 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.1eg.br lEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2016 SÚMULA: Altera o anexo I da Lei Complementar nº 03/2012 (Estrutura de Cargos em Comissão da Câmara), como especifica. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETODE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PRESIDENTE,NA FORMA DO ARTIGO 34, § 7Q DA LEI ORGÂNICA DO MUNiCíPIO DE APUCARANA, COMBINADO COM O ART. 245, § 7º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROMULGO A SEGUINTE, l E Art. 1º O anexo I da Lei Complementar nº 03/2012, que dispõe sobre a Estrutura dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal, passa a vigorar como segue: ANEXO I TABELA DOS CARGOSEM COMISSÃO 111- Grupo de Apoio Parlamentar QTD CARGOS SíMBOLO VENCIMENTO 10 Secretário de Gabinete de Vereador CC-5 R$ 1.964,52 02 Oficial de Gabinete da Presidência CC-l R$ 6.009,12 02 Assessor de Gabinete da Presidência CC-2 R$ 4.622,40 01 Assessor de Gabinete da Vice-Presidência CC-6 R$ 1.386,72 01 Assessor de Gabinete da 1ª Secretaria CC-6 R$ 1.386,72 01 Assessor de Gabinete da 2ª Secretaria CC-6 R$ 1.386,72 01 Secretário de Gabinete da Vice-Presidência CC-5 R$1.964,52 01 Secretário de Gabinete da 1ª Secretaria CC-5 R$ 1.964,52 01 Secretário de Gabinete da 2ª Secretaria CC-5 R$ 1.964,52 02 Assessor de Serviços Externos dos Gabinetes CC-6 R$ 1.386,72 TOTAL: 22 .................................................................................................................. continua . CAMARA " MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.1eg.br continuação lei nº. 06/2016 pago2 Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação. Gabinete da presidência, 01 de fevereiro de 2016. í Jos3c~~a~ PRESIDENTE JCSS/OTL. Vida sim, drogas não! Denúncias ou sugestões para a segurança pública Ligue: 0800-643-1161 T -