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norma nº 1/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-02-01
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2012 (ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL), COMO ESPECIFICA
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.1eg.br
lEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2016
SÚMULA: Altera o anexo I da Lei Complementar nº
03/2012 (Estrutura de Cargos em Comissão
da Câmara), como especifica.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
PROJETODE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E
EU, PRESIDENTE,NA FORMA DO ARTIGO 34, § 7Q DA
LEI ORGÂNICA DO MUNiCíPIO DE APUCARANA,
COMBINADO COM O ART. 245, § 7º DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROMULGO A
SEGUINTE,
l E
Art. 1º O anexo I da Lei Complementar nº 03/2012, que dispõe sobre a
Estrutura dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal, passa a vigorar como segue:
ANEXO I
TABELA DOS CARGOSEM COMISSÃO
111- Grupo de Apoio Parlamentar
QTD CARGOS SíMBOLO VENCIMENTO
10 Secretário de Gabinete de Vereador CC-5 R$ 1.964,52
02 Oficial de Gabinete da Presidência CC-l R$ 6.009,12
02 Assessor de Gabinete da Presidência CC-2 R$ 4.622,40
01 Assessor de Gabinete da Vice-Presidência CC-6 R$ 1.386,72
01 Assessor de Gabinete da 1ª Secretaria CC-6 R$ 1.386,72
01 Assessor de Gabinete da 2ª Secretaria CC-6 R$ 1.386,72
01 Secretário de Gabinete da Vice-Presidência CC-5 R$1.964,52
01 Secretário de Gabinete da 1ª Secretaria CC-5 R$ 1.964,52
01 Secretário de Gabinete da 2ª Secretaria CC-5 R$ 1.964,52
02 Assessor de Serviços Externos dos Gabinetes CC-6 R$ 1.386,72
TOTAL: 22
.................................................................................................................. continua .
CAMARA " MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.1eg.br
continuação lei nº. 06/2016 pago2
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
Complementar em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da presidência, 01 de fevereiro de 2016.
í
Jos3c~~a~
PRESIDENTE
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