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norma nº 6/2016

Tipo Lei
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-02-24
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉTIDO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.150,38 (CENTO E NOVENTA MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
LEI N°. 006/2016
Jornal Tribuna do Norte
Edição nolJ/ft Pág:~ ~
26 FEV. 2016
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 190.150,38 (cento e
noventa mil, cento e cinquenta reais e trinta e oito
centavos), conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIP AL, SANCIONO A SEGillNTE:-
L E I
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 190.150,38 (cento e noventa mil, cento e cinquenta reais e trinta e oito
centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n°. 154/2015,
de 23 de dezembro de 2015), como segue:-
06 - Autarquia de Saúde
06.01 - Autarquia de Saúde
10.304.0057.2.143.000 - VigiaSUS
Fonte de Recursos: 497 - Vigilância em Saúde
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................... I 190.150,38
Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o
superávit financeiro verificado em 31/12/2015, Fonte 497 nos termos do artigo 43 § 10
I da Lei 4.320/64 de 17/03/1964.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 24 de fevereiro de 2016.
~
Dr. Carlos Alberto Gebri Preto
(Beto Preto)
Prefeito Municipa

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