| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2016 |
| Date | 2016-02-24 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉTIDO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.150,38 (CENTO E NOVENTA MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br LEI N°. 006/2016 Jornal Tribuna do Norte Edição nolJ/ft Pág:~ ~ 26 FEV. 2016 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.150,38 (cento e noventa mil, cento e cinquenta reais e trinta e oito centavos), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIP AL, SANCIONO A SEGillNTE:- L E I Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.150,38 (cento e noventa mil, cento e cinquenta reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n°. 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), como segue:- 06 - Autarquia de Saúde 06.01 - Autarquia de Saúde 10.304.0057.2.143.000 - VigiaSUS Fonte de Recursos: 497 - Vigilância em Saúde 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................... I 190.150,38 Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o superávit financeiro verificado em 31/12/2015, Fonte 497 nos termos do artigo 43 § 10 I da Lei 4.320/64 de 17/03/1964. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 24 de fevereiro de 2016. ~ Dr. Carlos Alberto Gebri Preto (Beto Preto) Prefeito Municipa