| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2016 |
| Date | 2016-02-24 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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A.crr~ ~ o pc._. ~ OTJornal Tribuna do Norte Edição nol6l-t Pág:C~ 26 FEV. 2016 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br LEI N° 008/2016 Súmula:- Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO MUNICIP AL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até 15.000,00 (quinze mil reais), no orçamento para o exercício de 2016 (Lei Municipal n". 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), e com base no Artigo 43 da Lei Federal n? 4.320/64, como segue: O1- Poder Legislativo 01.031 - Ação Legislativa 010310001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.39.69.00.00 - Seguros em Geral... R$ - 15.000,00 TOTAL R$ - 15.000,00 Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar contido no Artigo 1° desta lei são provenientes do cancelamento da seguinte dotação do orçamento vigente do Poder Legislativo: O 1- Poder Legislativo 01.031 - Ação Legislativa 010310001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.08.99.01.00 - Benefício Assistencial... R$- 15.000,00 TOTAL R$-15.000,00 Fica, ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Poder Executivo autorizado a promover as devidas alterações na Lei n" 136/2013, de 17/12/2013 (Plano Plurianual 2014/2017) e suas alterações posteriores e na Lei n° 65/2015, de 01/07/2015 (Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016), e suas alterações posteriores. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 24 de fevereiro de 2016. &a Dr. Carlos Alberto Gebr m (Beto Preto) Prefeito Municipa