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norma nº 10/2016

Tipo Lei
Número / Ano 10 / 2016
Date 2016-02-25
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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matéria 13633 →

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
LEI N°. 010/2016
Jornal Tribuna do Norte
EdlçAo no/Síl Pág:cY.~
26 FEV. 2016
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um
milhão e quatrocentos mil reais), conforme
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGillNTE:-
L E I
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), para reforço de
dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n". 154/2015, de 23 de dezembro de
2015), como segue:-
12 - Autarquia de Educação de Apucarana
12.01 - Autarquia de Educação de Apucarana
12.361.0048.2.057.000 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte de Recursos: 001 - Recursos do Tesouro Descentralizados
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita I 1.400.000,00
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02 - Poder Executivo
02.03 - Procuradoria Jurídica
28.843.0045.0.002.000 - Pagamentos de Sentenças Judiciais
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(044) 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais ....................................... I 1.400.000,00
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 25 de fevereiro de 2016.
Dr. Carlos Alberto Ge I Preto
(Beto Preto
Prefeito Munic pal
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