| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2016 |
| Date | 2016-02-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br LEI N°. 010/2016 Jornal Tribuna do Norte EdlçAo no/Síl Pág:cY.~ 26 FEV. 2016 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGillNTE:- L E I Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n". 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), como segue:- 12 - Autarquia de Educação de Apucarana 12.01 - Autarquia de Educação de Apucarana 12.361.0048.2.057.000 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Fonte de Recursos: 001 - Recursos do Tesouro Descentralizados 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita I 1.400.000,00 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 02 - Poder Executivo 02.03 - Procuradoria Jurídica 28.843.0045.0.002.000 - Pagamentos de Sentenças Judiciais Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (044) 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais ....................................... I 1.400.000,00 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 25 de fevereiro de 2016. Dr. Carlos Alberto Ge I Preto (Beto Preto Prefeito Munic pal - - -- --- ----